Estatuto do Nascituro

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Dossiê sobre criminalização das mulheres pela prática do aborto no Brasil

No dia 28 de setembro, dia Latino-Americano de Luta pela Descriminalização do Aborto, a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto lançou o dossiê Criminalização das mulheres pela prática do aborto no Brasil (2007-2015), que aborda o contexto de normatização sobre aborto, as estratégias e ações de criminalização das mulheres

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Frente lança dossiê sobre aborto no Brasil

Frente Nacional Pela Legalização do Aborto lança dossiê executivo sobre sobre criminalização das mulheres no Brasil durante audiência pública no Senado Federal. A Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres que Abortam e pela Legalização do Aborto participou da segunda audiência sobre a Sugestão de Legislação (SUG) 15/2014, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação

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Assine a petição contra o Estatuto do Nascituro (PL478/2007)

Nós integrantes das articulações e redes, organizações e ativistas que trabalham para os Direitos Humanos das mulheres no Brasil, queremos alertar para o fato de que tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal dos Deputados, o Projeto de Lei nº 478/2007, que visa estabelecer os direitos dos embriões (chamados, nascituros). Esse

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Feministas lançam nova fase da campanha contra o Estatuto do Nascituro

CFEMEA Iniciamos uma nova fase da Campanha contra o Estatuto do Nascituro! Após chegarmos a quase 15 mil assinaturas na nossa antiga plataforma, percebemos que era hora de crescer! Com o apoio da Avaaz, queremos chegar a 100 mil assinaturas. Exatamente: 100 mil vozes pelo fim da violência contra as mulheres! 100 mil em defesa

Manifestantes acompanharam a votação na Comissão de Finanças e Tributação (Carlos Moura/CB/D.A Press)

Comissão da Câmara aprova lei antiaborto

Um dos pontos do Estatuto do Nascituro prevê o pagamento de auxílio financeiro às vítimas de violência sexual que continuarem com a gravidez ADRIANA CAITANO JULIA CHAIB Correio Braziliense: 06/06/2013 04:00   Manifestantes acompanharam a votação na Comissão de Finanças e Tributação (Carlos Moura/CB/D.A Press) A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados

Protesto contra Estatuto do Nascituro reúne 2 mil pessoas na Praça da Sé, em São Paulo

Danilo Ramos – Rede Brasil Atual São Paulo – Aproximadamente 2 mil pessoas reuniram-se na tarde de hoje (15), na Praça da Sé, no centro de São Paulo, para protestar contra o Estatuto do Nascituro (PL 478/07), que prevê que o aborto seja proibido em qualquer circunstância. O projeto já passou por duas comissões e agora

Debate na Universidade de Brasília critica Estatuto do Nascituro

Mariana Costa/UnB Agência Projeto de lei conhecido como “bolsa estupro” poderá revogar o direito de mulheres abortarem quando há gravidez fruto de estupro e em caso de risco à vida da mãe Gabriela Almeida – Da Secretaria de Comunicação da UnB  Desde sua criação, o Projeto de Lei 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro, levantou grande polêmica,