2º Festival pela Vida das Mulheres

Publicação com argumentos pelo direito ao aborto é lançada em Recife

2º Festival pela Vida das Mulheres

A publicação Trajetórias e Argumentos Feministas pelo Direito ao Aborto no Brasil foi lançada nesta segunda, 27, no Recife/PE, dentro da programação do 2º Festival Pela Vida das Mulheres. A publicação reúne os principais argumentos apresentados por dez organizações feministas, nas petições de Amicus Curiae, a favor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no 442, que está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento tambémpode ser visualizado aqui.

Na publicação, dez organizações apresentam a diversidade das trajetórias institucionais do ativismo feminista e de seus argumentos favoráveis à descriminalização na luta pela legalização do aborto no Brasil, traduzindo o esforço de uma ação política compromissada com os direitos das mulheres. São elas: Criola, Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem Brasil), Rede de Desenvolvimento Humano (REDEH), Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), SOS Corpo – Instituto Feminista para Democracia, Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Grupo Curumim, Coletivo Margarida Alves, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde e Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) .

Os textos são um resumo das trajetórias institucionais, expressas nas petições dos Amicus Curiae, enviadas em apoio à ADPF 442. Os argumentos traduzem as diferentes experiências e a diversidade de visões do campo feminista, suas referências teóricas amadurecidas através de produções coletivas com décadas de ativismo pelo direito ao aborto legal e seguro, e pelo acesso a serviços de saúde integrais.

O aborto inseguro figura entre as principais causas evitáveis de mortalidade materna e acarreta sequelas que levam à internação de centenas de milhares de mulheres anualmente no país. Essa realidade deveria ser levada em conta no debate legislativo, mas infelizmente isso não vem ocorrendo. A realidade e os impactos da criminalização do aborto têm sido ignoradas pelos parlamentares organizados em frentes contrárias à autonomia reprodutiva das mulheres brasileiras.

A publicação é dedicada à memória de Ingriane Barbosa Carvalho de Oliveira, jovem de 31 anos, que morreu devido a uma infecção generalizada após o aborto inseguro, em Petrópolis, no Rio de Janeiro, e à memoria de todas as mulheres que morreram por abortos clandestinos no Brasil, que sofreram sequelas em sua saúde, foram discriminadas e criminalizadas.

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