![\"Reitoria,](\"https:\/\/portalpadrao.ufma.br\/site\/noticias\/reitoria-movimento-negro-e-comunidades-quilombolas-dialogam-sobre-nova-politica-de-acao-afirmativa-de-acesso-a-universidade\/53484678995_ff94002d0a_o.jpg\/@@images\/f51adf49-f18f-44d0-9c8f-af6c07469c5c.jpeg\" "\\"Reitoria,")
<\/div>\nNa manh\u00e3 de ontem, 23, o reitor da Universidade Federal do Maranh\u00e3o (UFMA), Fernando Carvalho, recebeu lideran\u00e7as de comunidades quilombolas e do movimento negro e pesquisadores dos n\u00facleos de estudos afro-brasileiros (Neab e Neabi) para discutir as recentes mudan\u00e7as na Lei de Cotas promovidas pelo governo federal, que j\u00e1 come\u00e7am a ser aplicadas nesta edi\u00e7\u00e3o do SiSU 2024.<\/p>\n
Al\u00e9m de apresentar as atualiza\u00e7\u00f5es da forma de ingresso na Universidade, a proposta do encontro foi construir, com a sociedade civil, a melhor forma de aplica\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica de a\u00e7\u00e3o afirmativa. \u201cN\u00f3s estamos a\u00ed com o Sisu, e a nossa grande preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 exatamente buscar uma avalia\u00e7\u00e3o mais correta poss\u00edvel. Por isso, como n\u00f3s tivemos altera\u00e7\u00e3o na quest\u00e3o das cotas, com a amplia\u00e7\u00e3o das cotas de quilombolas, n\u00f3s trouxemos os l\u00edderes dessas comunidades para uma discuss\u00e3o do processo de avalia\u00e7\u00e3o que ocorrer\u00e1 durante o SiSU e, com isso, assegurar a melhor forma de fazer uma avalia\u00e7\u00e3o bem criteriosa e que atenda \u00e0 necessidade de toda a comunidade\u201d, afirmou Fernando Carvalho.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es afirmativas surgem com base na necessidade de medidas para o combate \u00e0s desigualdades e para dar oportunidades a grupos sociais historicamente exclu\u00eddos. Nesse contexto, o principal ponto de discuss\u00e3o, durante a reuni\u00e3o, foi a inclus\u00e3o dos estudantes quilombolas como benefici\u00e1rios das cotas, nos moldes do que atualmente j\u00e1 ocorre para pretos, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia (PcDs). Para Nicinha Durans, do Comit\u00ea Gestor do Quilombo Urbano da Liberdade, o momento foi importante para compreender o processo e defendeu um aprofundamento das discuss\u00f5es com a participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n
\u201cFoi um momento muito importante, inclusive para a gente saber como \u00e9 o processo e contribuir nesse processo de reconhecimento do aluno na condi\u00e7\u00e3o de quilombola, principalmente, eu, que fa\u00e7o parte do comit\u00ea gestor de quilombo urbano, na hora conceder a declara\u00e7\u00e3o para esses estudantes. Ent\u00e3o, foi um momento importante da gente fazer a discuss\u00e3o, \u00e9 um processo, a gente precisa se aprofundar inclusive com a pr\u00f3pria comunidade\u201d, enfatizou Nicinha.<\/p>\n
Para Acildo Leite, da Coordena\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de A\u00e7\u00e3o Afirmativa e Presidente da Comiss\u00e3o de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o da UFMA, \u00e9 importante a participa\u00e7\u00e3o e esse di\u00e1logo com as comunidades quilombolas e movimento negro. \u201cTer todas essas lideran\u00e7as, essas associa\u00e7\u00f5es do movimento negro e do movimento quilombola foi importante porque a Universidade est\u00e1 nesse movimento de aproxima\u00e7\u00e3o com a sociedade civil, para cuidar e ampliar as pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativa dentro da institui\u00e7\u00e3o. Hoje, especificamente, para construirmos essa nova modalidade de cotas, que \u00e9 a cotas para quilombolas\u201d, pontuou Acildo.<\/p>\n
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Atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas<\/b><\/p>\n
A Lei 12.711\/2012 instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas p\u00fablicas, estudantes pretos, pardos, ind\u00edgenas, oriundos de fam\u00edlias com renda inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio per capita e estudantes com defici\u00eancia. Nesse mecanismo, no m\u00ednimo, 50% das vagas, por curso e turno, s\u00e3o reservadas para estudantes de escolas p\u00fablicas. O novo texto prev\u00ea uma metodologia de atualiza\u00e7\u00e3o anual nos percentuais \u00e9tnicos e de pessoas com defici\u00eancia, de acordo com as estat\u00edsticas populacionais, para o c\u00e1lculo da propor\u00e7\u00e3o de vagas gerais e das reservas que ser\u00e3o destinadas para esses grupos.<\/p>\n
Na lei institu\u00edda em 2012, o cotista concorria apenas \u00e0s vagas destinadas \u00e0s cotas, mesmo que ele tivesse pontua\u00e7\u00e3o suficiente na ampla concorr\u00eancia. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, primeiramente, ser\u00e3o observadas as notas pela ampla concorr\u00eancia e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas.<\/p>\n
Nos termos atualizados da Lei de Cotas, tamb\u00e9m foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioecon\u00f4mico. Antes, o valor exigido era de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio, em m\u00e9dia, por pessoa da fam\u00edlia. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, esse valor passa a ser de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, atualmente em R$ 1.412.<\/p>\n
Outras mudan\u00e7as relevantes s\u00e3o: a inclus\u00e3o dos estudantes quilombolas como benefici\u00e1rios das cotas, o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do aux\u00edlio estudantil, e a extens\u00e3o das pol\u00edticas afirmativas para a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O novo texto tamb\u00e9m inclui, al\u00e9m do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, os minist\u00e9rios da Igualdade Racial; dos Direitos Humanos e da Cidadania; dos Povos Ind\u00edgenas e a Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica como respons\u00e1veis pelo acompanhamento da pol\u00edtica de cotas.<\/p>\n
Pol\u00edtica de A\u00e7\u00e3o Afirmativa na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n