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Ruth Neves dos Santos \u2013 Foto: Arquivo pessoal<\/p>\nOs indicadores da OMS sinalizam que existam 1,3 bilh\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia em todo o mundo; destes, 700 milh\u00f5es vivem em pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n
Por Ruth Neves dos Santos, doutora pela Faculdade de Sa\u00fade P\u00fablica (FSP) da USP, e Helena Ribeiro, professora da FSP-USP<\/p>\n
Publicado: 25\/09\/2024 \u00e0s 18:32 – Jornal da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo – Brasil)<\/p>\n
Ruth Neves dos Santos \u2013 Foto: Arquivo pessoal<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/jornal.usp.br\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/20240925_Helena-Ribeiro.jpg\")
Helena Ribeiro \u2013 Foto: Arquivo pessoal<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Defici\u00eancia \u00e9 um termo geral para descrever limita\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es entendidas como problemas que afetam uma estrutura ou fun\u00e7\u00e3o corporal; as limita\u00e7\u00f5es s\u00e3o as dificuldades na execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es ou tarefas baseadas em defici\u00eancias; restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o problemas em participar de situa\u00e7\u00f5es da vida. Portanto, uma defici\u00eancia \u00e9 um fen\u00f4meno complexo que reflete a intera\u00e7\u00e3o entre as caracter\u00edsticas de um organismo humano e a sociedade em que ele opera.<\/p>\n
A partir da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CDPD), criada pela ONU em 2006, a defici\u00eancia passou a ser considerada uma quest\u00e3o de direitos humanos e uma importante pauta de desenvolvimento, com cada vez mais evid\u00eancias de que pessoas com defici\u00eancia experimentam piores resultados socioecon\u00f4micos e pobreza do que as pessoas sem defici\u00eancia. Isto se justifica pelo fato de encontrarem barreiras significativas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na sociedade, incluindo o acesso a programas e fundos de desenvolvimento, educa\u00e7\u00e3o, emprego, assist\u00eancia m\u00e9dica, comunica\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os de transporte, entre outros.<\/p>\n
As barreiras f\u00edsicas, atitudinais, econ\u00f4micas e sociais constituem os principais determinantes negativos do processo sa\u00fade\/doen\u00e7a das pessoas com defici\u00eancia. Estas tornam-se fatores causais de adoecimentos e exclus\u00e3o social, que acentuam as iniquidades em sa\u00fade, uma vez que o empobrecimento das pessoas com defici\u00eancia resulta em maior potencial de morbimortalidade em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas sem defici\u00eancia. As dificuldades s\u00e3o ainda maiores em pa\u00edses de m\u00e9dia e baixa renda, tamb\u00e9m categorizados como pa\u00edses do Sul Global, aquelas regi\u00f5es geopol\u00edticas fora do eixo Europa-Am\u00e9rica do Norte.<\/p>\n
Os indicadores da OMS sinalizam que existam 1,3 bilh\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia em todo o mundo; destes, 700 milh\u00f5es vivem em pa\u00edses em desenvolvimento. Nos pr\u00f3ximos anos, o n\u00famero de pessoas vivendo com uma condi\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia deve ser ainda maior devido ao aumento da preval\u00eancia das Doen\u00e7as Cr\u00f4nicas N\u00e3o Transmiss\u00edveis (DCNT) e ao processo natural do envelhecimento, com consequente perda funcional. O n\u00famero de pessoas com 65 anos ou mais deve dobrar globalmente, passando de 761 milh\u00f5es em 2021 para 1,6 bilh\u00e3o em 2050. Associado a isto, o mundo continua enfrentando m\u00faltiplas crises, incluindo a pandemia, as guerras, a viol\u00eancia urbana, os acidentes dom\u00e9sticos e de tr\u00e2nsito e o empobrecimento pelo aumento do custo de vida, fatores que indicam que a defici\u00eancia deve ser uma preocupa\u00e7\u00e3o ainda maior devido a sua incid\u00eancia crescente.<\/p>\n
A aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas que promovam a inclus\u00e3o social de pessoas com defici\u00eancia pode ter um impacto significativo tanto individualmente como na sociedade em geral. Em n\u00edvel individual, uma pessoa com defici\u00eancia pode apresentar marginalidade que gera pobreza, falta de acesso \u00e0 sa\u00fade, informalidade no trabalho, falta de reconhecimento legal e exclus\u00e3o social. Da mesma forma, a defici\u00eancia pode contribuir para a deteriora\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental e emocional das pessoas afetadas. Por outro lado, socialmente, pode representar uma perda entre 3% e 7% no Produto Interno Bruto (PIB) de um pa\u00eds, segundo dados do Banco Mundial. Al\u00e9m disso, gera um aumento da pobreza e da desigualdade, bem como uma diminui\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
O avan\u00e7o da ci\u00eancia e da tecnologia pode ampliar a acessibilidade e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, conquistando melhores n\u00edveis na expectativa de vida. Embora a popula\u00e7\u00e3o tenha passado a viver mais, tamb\u00e9m passou a viver com mais incapacidade, seja por sequelas de DCNT, por consequ\u00eancias de guerras, acidentes de tr\u00e2nsito, ou uso de drogas. Estima-se que em pa\u00edses de m\u00e9dia e baixa renda as DCNT representem 66,5% de todos os anos vividos com defici\u00eancia. Mas se observa, mundialmente, um aumento no n\u00famero absoluto de anos vividos com defici\u00eancias, combinado com uma preval\u00eancia crescente de condi\u00e7\u00f5es incapacitantes, levando a uma alta demanda por reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Neste artigo vamos discutir o grau de implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia por parte de Cabo Verde, por meio da identifica\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade.<\/p>\n
Cabo Verde \u00e9 um estado-na\u00e7\u00e3o novo. Com 49 anos de independ\u00eancia, o pa\u00eds disp\u00f5e de parcos recursos naturais, em um territ\u00f3rio pequeno, com um relevo majoritariamente \u00edngreme de origem vulc\u00e2nica, com pouca pluviosidade. N\u00e3o obstante todas as adversidades que enfrentou no momento da sua independ\u00eancia e nos seus primeiros anos entre os pa\u00edses mais pobres do mundo, \u00e9, atualmente, avaliado pelo Banco Mundial, por seus indicadores, como um pa\u00eds de m\u00e9dio desenvolvimento. Vem se destacando pela melhoria cont\u00ednua no seu \u00cdndice de Desenvolvimento Humano, liderando o ranking dos Pa\u00edses Africanos de L\u00edngua Oficial Portuguesa (PALOP) perante o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).<\/p>\n
Pa\u00eds insular, Cabo Verde est\u00e1 localizado no Oceano Atl\u00e2ntico, a 500 km da costa ocidental africana, pr\u00f3ximo ao promont\u00f3rio do Senegal. Forma um pequeno arquip\u00e9lago constitu\u00eddo por dez ilhas e 16 ilh\u00e9us. Apenas nove ilhas s\u00e3o habitadas. H\u00e1 dois grupos de ilhas: um primeiro formado por ilhas (Santo Ant\u00e3o, S\u00e3o Vicente, Santa Luzia, S\u00e3o Nicolau, Santiago, Fogo e Brava) em que predominam as paisagens montanhosas e relevos bastante acidentados, com altitudes que alcan\u00e7am at\u00e9 2.829 metros. O segundo grupo \u00e9 formado por ilhas planas (Sal, Boa Vista e Maio), caracterizadas por extensas praias de areia branca, banhadas pelo Oceano Atl\u00e2ntico.<\/p>\n
Pela sua localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, integra o grupo de pa\u00edses do Sahel, situado entre os paralelos 14\u00b023\u2032 e 17\u00b012\u2032 de latitude norte, e os meridianos 22\u00b040\u2032 e 25\u00b022\u2032 a oeste de Greenwich. Apresenta um clima \u00e1rido e semi\u00e1rido, quente e seco. Devido ao curto per\u00edodo de chuvas, o pa\u00eds apresenta parcos recursos h\u00eddricos. Assim, sua agricultura \u00e9 essencialmente de subsist\u00eancia. Do seu territ\u00f3rio, com 4.033 km2, apenas 11,41% \u00e9 terra cultiv\u00e1vel. A baixa produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, incapaz de satisfazer \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o, faz com que o pa\u00eds dependa fortemente de importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Cabo Verde apresenta taxas de mortalidade geral e materna entre as mais baixas da \u00c1frica Subsaariana, com redu\u00e7\u00e3o significativa nas \u00faltimas d\u00e9cadas. A taxa de pobreza da popula\u00e7\u00e3o diminuiu de 49% em 1988 para 25% em 2014. A renda nacional bruta per capita<\/em> teve aumento de US$ 1.050 em 1990 para US$ 6.320 em 2013. A taxa de alfabetiza\u00e7\u00e3o de 84,9% da popula\u00e7\u00e3o com 15 anos \u00e9 superior \u00e0quela da \u00c1frica Subsaariana e ligeiramente superior \u00e0 taxa de alfabetiza\u00e7\u00e3o global.<\/p>\n O Censo de 2021 de Cabo Verde registrou 491.233 habitantes (50,3% homens e 49,7% mulheres) e aproximadamente 145.952 agregados familiares. 38,22% dos cabo-verdianos moram em ambientes rurais e 61,74% em urbanos. A expectativa de vida ao nascer \u00e9 de 80,5 anos para mulheres, e 73 anos para homens. Cabo Verde \u00e9 um pa\u00eds predominantemente jovem, com mais de 43% da popula\u00e7\u00e3o abaixo de 25 anos, e aproximadamente 26% abaixo de 15 anos. Pessoas com 65 anos ou mais representam 6,1% da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Destaca-se que nunca houve guerra, ou revolu\u00e7\u00e3o armada, no territ\u00f3rio de Cabo Verde, no \u00e2mbito nacional ou internacional. Nunca foi lan\u00e7ado m\u00edssil ou subst\u00e2ncia capaz de provocar mortes e\/ou defici\u00eancia em massa na popula\u00e7\u00e3o. No entanto, o pa\u00eds apresenta elevada emigra\u00e7\u00e3o de jovens.<\/p>\n No Censo de 2021, 47.021 pessoas foram registradas com ao menos algum tipo de defici\u00eancia (PcD), perfazendo 10,6% da popula\u00e7\u00e3o de Cabo Verde, sendo que 61,8% das pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o mulheres.<\/p>\n Apesar de possuir o sexto menor PIB entre os pa\u00edses africanos, o estado de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o de Cabo Verde \u00e9 compat\u00edvel com alguns pa\u00edses de alta renda e a expectativa de vida saud\u00e1vel, taxas de morbidade e mortalidade s\u00e3o melhores do que a m\u00e9dia de pa\u00edses africanos.<\/p>\n Os esfor\u00e7os de Cabo Verde para a inclus\u00e3o das PcD s\u00e3o exemplificados pela publica\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica sobre defici\u00eancia no Censo 2021, pautado em uma metodologia \u00fanica e inovadora na s\u00e9rie do pa\u00eds. Os dados gerados poder\u00e3o ser utilizados como base para identificar fragilidades estruturais e amparar o desenvolvimento de novas pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a efetiva\u00e7\u00e3o do direito de acesso \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o das PcD e a inclus\u00e3o plena da popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia.<\/p>\n Embora esfor\u00e7os do pa\u00eds se traduzam em amparos legais robustos, verificou- se que o financiamento, a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a oferta de produtos e a fiscaliza\u00e7\u00e3o para efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos ainda se encontram deficit\u00e1rios, limitando o acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade e tornando a reabilita\u00e7\u00e3o um direito quase que inexistente da forma como \u00e9 atualmente estruturada pelo governo. Servi\u00e7o de reabilita\u00e7\u00e3o \u00e9 provido por associa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, na capital do pa\u00eds, com apoio de recursos financeiros do governo e de entidades internacionais. Destaca-se, tamb\u00e9m, que as tecnologias assistivas, quando disponibilizadas, s\u00e3o vinculadas a a\u00e7\u00f5es de caridade alicer\u00e7adas por uma ampla organiza\u00e7\u00e3o das ONGs voltadas para o direito das PcD em Cabo Verde.<\/p>\n Tais lacunas legais s\u00e3o reconhecidas pelo pa\u00eds, que se esfor\u00e7a em mitig\u00e1-las, mas reconhece que n\u00e3o h\u00e1 uma pol\u00edtica espec\u00edfica para a reabilita\u00e7\u00e3o. Na atual estrutura governamental, o Minist\u00e9rio da Fam\u00edlia, Inclus\u00e3o e Desenvolvimento Social de Cabo Verde assumiu as atribui\u00e7\u00f5es nos setores da fam\u00edlia, inclus\u00e3o social, trabalho, seguran\u00e7a social e economia social e solid\u00e1ria e os referentes \u00e0s PcD. Isso pode ocasionar o desenvolvimento de pol\u00edticas assistencialistas, que n\u00e3o garantem a inclus\u00e3o plena e a garantia dos direitos de vida em sociedade. Recomenda-se que pol\u00edticas voltadas para a popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia sejam norteadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, englobando os cuidados necess\u00e1rios em todos os n\u00edveis.<\/p>\n Destaca-se, tamb\u00e9m, a necessidade do desenvolvimento, capacita\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o no pa\u00eds de profissionais de sa\u00fade ativos voltados para o cuidado integral em todos os n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o, atuando na educa\u00e7\u00e3o para a sa\u00fade, promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e preven\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria (educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade), secund\u00e1ria (preven\u00e7\u00e3o de agravos), terci\u00e1ria e quatern\u00e1ria (preven\u00e7\u00e3o de iatrogenia). Enfatiza-se a import\u00e2ncia da forma\u00e7\u00e3o de M\u00e9dicos de Fam\u00edlia e Comunidade bem como de m\u00e9dicos fisiatras, para garantir a coordena\u00e7\u00e3o do cuidado em sa\u00fade e da reabilita\u00e7\u00e3o em forma de uma rede integrada entre as diferentes inst\u00e2ncias do cuidado.<\/p>\n Al\u00e9m disso, \u00e9 imperativo adaptar os sistemas de informa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade para incorporar os conceitos da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Sa\u00fade (CIF), a fim de melhorar a coleta de dados e o monitoramento do acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade por parte das PcD. A incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, como a capacita\u00e7\u00e3o profissional para uso rotineiro do prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico no Sistema Nacional de Sa\u00fade, deve ser considerada para refor\u00e7ar estrat\u00e9gias de refer\u00eancia e contrarrefer\u00eancia na integra\u00e7\u00e3o da rede de cuidados.<\/p>\n Cabo Verde apresenta ainda alguns desafios significativos que precisam ser endere\u00e7ados para o avan\u00e7o cont\u00ednuo das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, como exemplo:<\/p>\n \u2022 A insularidade do pa\u00eds tem um peso grande na gera\u00e7\u00e3o de dificuldades para atendimento em sa\u00fade e reabilita\u00e7\u00e3o para as PcD, dificultando o transporte mar\u00edtimo e a mobilidade para acesso aos equipamentos de sa\u00fade e reabilita\u00e7\u00e3o entre as ilhas. Multiplicar todos os servi\u00e7os para as diferentes ilhas n\u00e3o parece a melhor decis\u00e3o, pois seria oneroso e invi\u00e1vel economicamente e pela indisponibilidade de recursos humanos. Ademais, a demanda reduzida em algumas ilhas com pouca popula\u00e7\u00e3o deixaria os servi\u00e7os ociosos, sobretudo os especializados. A forma\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos locais fortalece os servi\u00e7os de sa\u00fade e promove o desenvolvimento sustent\u00e1vel e o acesso equitativo aos cuidados m\u00e9dicos. O estabelecimento do curso de Medicina (Mestrado Integrado em Medicina), realizado em parceria com a Universidade de Coimbra, em 2015, representa um avan\u00e7o significativo em Cabo Verde, para capacitar profissionais de sa\u00fade e alcan\u00e7ar os objetivos de equidade e inclus\u00e3o delineados na Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade 2023-2027. Mas \u00e9 necess\u00e1rio desenvolver uma valoriza\u00e7\u00e3o da carreira de profissionais de sa\u00fade, para promover sua reten\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n Para assegurar que a legisla\u00e7\u00e3o desenvolvida seja implementada e fiscalizada na pr\u00e1tica, \u00e9 fundamental que Cabo Verde assine e ratifique o Protocolo Facultativo da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CDPD). Este protocolo estabelece a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, que recebe den\u00fancias relacionadas a viola\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es da CDPD pelo pa\u00eds. A ades\u00e3o a este protocolo garantir\u00e1 a efetividade de um \u00f3rg\u00e3o administrativo que possa assegurar o direito pleno \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o dessa popula\u00e7\u00e3o, promovendo uma sociedade mais inclusiva e justa.<\/p>\n Cabo Verde realizou progressos significativos nos cuidados e reabilita\u00e7\u00e3o do AVC, representando um modelo positivo para o pa\u00eds. No entanto, existem outras \u00e1reas que tamb\u00e9m podem melhorar com base nesses progressos. Os avan\u00e7os em Cabo Verde certamente ter\u00e3o resson\u00e2ncia em todo o continente africano e em outros pa\u00edses de baixa e m\u00e9dia renda, contribuindo para a sa\u00fade global.<\/p>\n (A cabo-verdiana Ruth Neves dos Santos teve a oportunidade de sair do pa\u00eds para estudar em um dos programas de coopera\u00e7\u00e3o internacional de Cabo Verde com o Brasil e, com recursos proporcionados pelo programa de bolsa de estudo de Cabo Verde, realizou a gradua\u00e7\u00e3o em Medicina na USP. Concluiu o curso em 2007 e, em 2011, a resid\u00eancia m\u00e9dica em Medicina de Fam\u00edlia e Comunidade. Em setembro de 2024 defendeu sua tese de doutorado, no programa de Sa\u00fade Global e Sustentabilidade da Faculdade de Sa\u00fade P\u00fablica, sob orienta\u00e7\u00e3o da professora Helena Ribeiro, sobre o direito das pessoas com defici\u00eancia no acesso \u00e0 sa\u00fade e reabilita\u00e7\u00e3o em Cabo Verde, como uma forma de contribuir com pol\u00edticas p\u00fablicas de seu pa\u00eds de origem. A escolha do tema defici\u00eancia tem rela\u00e7\u00e3o com as experi\u00eancias do conv\u00edvio na inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia com vizinhos e h\u00f3spedes com defici\u00eancia em casa e na comunidade em Cabo Verde, e com as experi\u00eancias e aprendizados como m\u00e9dica na gest\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o do cuidado cl\u00ednico das pessoas com defici\u00eancia do Instituto de Reabilita\u00e7\u00e3o Lucy Montoro \u2014 IMREA\/HC-FMUSP, onde trabalha.)<\/em><\/p>\n
\u2022 A dist\u00e2ncia entre as ilhas e povoados contribui para uma fraca coes\u00e3o social, que, no caso das PcDs, \u00e9 ainda agravada pelo relevo irregular das ilhas e a falta de cal\u00e7adas adaptadas, limitando significativamente a mobilidade das pessoas com defici\u00eancia. Esse desafio estrutural requer esfor\u00e7os cont\u00ednuos para pavimentar e melhorar as vias p\u00fablicas, para garantir livre mobilidade com seguran\u00e7a.
\u2022 O transporte p\u00fablico n\u00e3o est\u00e1 adaptado para as PcD, e o transporte p\u00fablico nos meios rurais \u00e9 quase que inexistente. O que existe s\u00e3o micro-\u00f4nibus particulares que n\u00e3o oferecem condi\u00e7\u00f5es adequadas para a mobilidade de PcD.
\u2022 A rede de transporte, especialmente nas emerg\u00eancias, n\u00e3o \u00e9 eficiente em termos de tempo para otimizar o atendimento em situa\u00e7\u00f5es agudas, como no Acidente Vascular Cerebral (AVC), Infarto Agudo do Mioc\u00e1rdio (IAM) ou politraumas, quando \u00e9 crucial chegar rapidamente a um dos dois hospitais centrais para diagn\u00f3stico e tratamento imediato. Sugere-se explorar a viabilidade de implementar barcos ou helic\u00f3pteros adaptados para transporte m\u00e9dico entre ilhas.
\u2022 Para tratamentos e procedimentos especializados n\u00e3o dispon\u00edveis no pa\u00eds, Cabo Verde arca com despesas elevadas no transporte dos pacientes e estadia prolongada deles e de seus acompanhantes no exterior, sobretudo em Portugal.<\/p>\n