Publicado em 02\/06\/2026 11h08<\/p>\n\n\n\n
![\"Governo](\"https:\/\/www.gov.br\/mdh\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2026\/junho\/governo-do-brasil-institui-grupo-de-trabalho-para-analisar-falhas-do-sistema-de-justica-no-caso-maria-da-penha\/whatsapp-image-2026-06-02-at-11-06-36.jpeg\/@@images\/53aabfee-7bfc-4cf5-ad19-b7a588191147.jpeg\")
<\/p>\n\n\n\n
(Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n\n\n\n
OGoverno Federal instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para Estudo do Caso Maria da Penha, uma iniciativa voltada \u00e0 an\u00e1lise das falhas e dos desafios enfrentados pelo sistema de justi\u00e7a brasileiro na investiga\u00e7\u00e3o, processamento e julgamento da tentativa de feminic\u00eddio sofrida por Maria da Penha Maia Fernandes em 1983. A portaria foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o da segunda-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
A medida integra os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro perante a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e representa mais um passo no fortalecimento das pol\u00edticas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n\n\n\n
Coordenado pelo Minist\u00e9rio das Mulheres, o grupo re\u00fane representantes dos minist\u00e9rios das Mulheres, da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Tamb\u00e9m participam, como convidados, Maria da Penha Maia Fernandes, representantes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), do Comit\u00ea Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM), do Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional (CEJIL) e do Instituto Maria da Penha.<\/p>\n\n\n\n
O GTI ter\u00e1 a miss\u00e3o de elaborar um estudo, com perspectiva de g\u00eanero, sobre a persecu\u00e7\u00e3o penal referente \u00e0 tentativa de homic\u00eddio contra Maria da Penha e os procedimentos administrativos relacionados ao caso. Ao final dos trabalhos, ser\u00e1 produzido um relat\u00f3rio nacional que reunir\u00e1 as li\u00e7\u00f5es aprendidas, identificar\u00e1 avan\u00e7os institucionais alcan\u00e7ados desde ent\u00e3o e apontar\u00e1 medidas voltadas \u00e0 repara\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e \u00e0s garantias de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA hist\u00f3ria de Maria da Penha \u00e9 tamb\u00e9m a hist\u00f3ria da luta de milhares de mulheres brasileiras por justi\u00e7a e dignidade. Este grupo de trabalho representa um compromisso do Estado brasileiro com o cumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos, com a repara\u00e7\u00e3o das falhas reconhecidas no caso e com o fortalecimento permanente das pol\u00edticas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres. Mais do que revisitar o passado, estamos produzindo conhecimento para fortalecer as respostas institucionais e assegurar que nenhuma mulher tenha seu direito \u00e0 justi\u00e7a negado\u201d, afirmou a ministra das Mulheres, M\u00e1rcia Lopes.<\/p>\n\n\n\n
Compromisso com a mem\u00f3ria, a justi\u00e7a e a n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A cria\u00e7\u00e3o do grupo decorre de acordo firmado em 2022 entre o Estado brasileiro, as peticion\u00e1rias do caso e a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Diante da impossibilidade jur\u00eddica de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes envolvidos nas omiss\u00f5es e demora injustificada ocorridas \u00e0 \u00e9poca, foram pactuadas medidas alternativas para o cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o internacional, entre elas a elabora\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio nacional sobre o caso, a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o do sistema de justi\u00e7a, a realiza\u00e7\u00e3o de um ato de retrata\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e iniciativas voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e da verdade.<\/p>\n\n\n\n A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello dos Santos, ressaltou que mais de duas d\u00e9cadas ap\u00f3s a decis\u00e3o da CIDH, o legado de Maria da Penha segue impulsionando transforma\u00e7\u00f5es no Brasil: \u201cEste grupo de trabalho ser\u00e1 um espa\u00e7o de reflex\u00e3o, mem\u00f3ria e constru\u00e7\u00e3o coletiva, reunindo institui\u00e7\u00f5es do Governo e da sociedade civil para registrar as li\u00e7\u00f5es aprendidas com o caso e fortalecer as pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres. O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania tem atuado na articula\u00e7\u00e3o interinstitucional necess\u00e1ria para o cumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es internacionais e seguir\u00e1 contribuindo para que esse processo fortale\u00e7a as garantias de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o e o acesso \u00e0 justi\u00e7a para todas as mulheres\u201d.<\/p>\n\n\n\n O Caso Maria da Penha tornou-se um marco internacional no reconhecimento da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra as mulheres como viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos. Em 2001, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Estado brasileiro pela demora e omiss\u00e3o na condu\u00e7\u00e3o do processo, decis\u00e3o que impulsionou mudan\u00e7as estruturais e inspirou a cria\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, considerada uma das legisla\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas do mundo no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n\n\n\n Avan\u00e7os para fortalecer os direitos das mulheres<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante a reuni\u00e3o inaugural do GTI, realizada em abril deste ano, representantes dos \u00f3rg\u00e3os participantes destacaram que o trabalho contribuir\u00e1 para registrar as transforma\u00e7\u00f5es promovidas pelo Estado brasileiro desde a condena\u00e7\u00e3o internacional, refletir sobre as falhas identificadas no caso e fortalecer as respostas institucionais diante da viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o do estudo, o GTI contribuir\u00e1 para a preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria institucional do caso e para a identifica\u00e7\u00e3o de caminhos capazes de aprimorar as pol\u00edticas p\u00fablicas e o funcionamento do sistema de justi\u00e7a. A iniciativa busca transformar as li\u00e7\u00f5es deixadas por um dos casos mais emblem\u00e1ticos da hist\u00f3ria dos direitos das mulheres no Brasil em instrumentos concretos de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n Outras a\u00e7\u00f5es em homenagem \u00e0 trajet\u00f3ria de Maria da Penha<\/p>\n\n\n\n A cria\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho Interministerial soma-se a um conjunto de iniciativas conduzidas pelo Minist\u00e9rio das Mulheres para preservar a mem\u00f3ria, fortalecer o legado de Maria da Penha e ampliar a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n\n\n\n Entre as a\u00e7\u00f5es est\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o do Memorial da Mulher Brasileira \u2013 Casa Maria da Penha, fruto de parceria entre o Minist\u00e9rio das Mulheres e a Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC). O espa\u00e7o funcionar\u00e1 no im\u00f3vel em Fortaleza onde Maria da Penha sobreviveu \u00e0s tentativas de feminic\u00eddio e funcionar\u00e1 como local de mem\u00f3ria, educa\u00e7\u00e3o em direitos humanos e promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres. A iniciativa, que atende a uma das medidas pactuadas entre o Estado brasileiro, as peticion\u00e1rias do caso e a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma cl\u00ednica de direitos humanos na UFC.<\/p>\n\n\n\n Em 2025, a AGU, com apoio do Minist\u00e9rio das Mulheres, tamb\u00e9m ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados desinformativos sobre a hist\u00f3ria de Maria da Penha. A medida busca preservar a verdade hist\u00f3rica e proteger a mem\u00f3ria de uma das principais refer\u00eancias da luta pelos direitos das mulheres no Brasil.<\/p>\n\n\n\n