Maputo, 4 de Julho 2020<\/p>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/feminismo.org.br\/ULFA\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/LOGO_ALIADAS-mozambique.png\"){kind=logo}
<\/figure>\n\n\n\nIdentificar-se como uma feminista mo\u00e7ambicana \u00e9 um processo em crescimento nos \u00faltimos 10 anos, muito por influ\u00eancia da visibilidade e do trabalho de algumas organiza\u00e7\u00f5es e activistas de refer\u00eancia que se foram posicionando e se assumindo publicamente como feministas, mudando os seus estatutos e redefinindo o seu significado no contexto mo\u00e7ambicano.<\/p>\n\n\n\n As primeiras organiza\u00e7\u00f5es\/redes que se definiram publicamente como feministas foram a Mulher e Lei na \u00c1frica Austral Mo\u00e7ambique (WLSA) e o F\u00f3rum Mulher (FM) e, mais recentemente, o Movimento das Jovens Feministas de Mo\u00e7ambique (MOVFEMME) e a Associa\u00e7\u00e3o S\u00f3cio Cultural Horizonte Azul (ASCHA). Vemos surgir, assim, uma nova fase do feminismo. Um feminismo cada vez mais fora dos muros\/desvinculado das organiza\u00e7\u00f5es, das academias e que est\u00e1 nas ruas e nas comunidades de forma \u201cespont\u00e2nea\u201d e \u201cpopular\u201d. Que vem de movimentos e colectivos de base, com forte liga\u00e7\u00e3o \u00e0s artes e \u00e0s redes sociais. Uma fase onde a identidade feminista passa a ser reconhecida por mulheres dos mais variados tipos e pensamentos, que questionam os padr\u00f5es heterossexual\/cissexual, de corpo e sexualidade e que reflectem cada vez mais sobre o que significa ser feminista no contexto mo\u00e7ambicano e africano (ROCHA ET AT, 2019).<\/p>\n\n\n\n Nos \u00faltimos anos, temos vindo a acompanhar o surgimento de redes, f\u00f3runs e movimentos que se identificam com o feminismo e que est\u00e3o localizados para al\u00e9m da capital e com uma maior diversidade de sujeitos pol\u00edticos (jovens mulheres, mulheres portadoras de defici\u00eancias, rurais e camponesas, l\u00e9sbicas, entre outros). Estes novos colectivos dialogam e negociam agendas e visibilidade com os outros existentes, principalmente os urbanos e da capital, e t\u00eam operado mudan\u00e7as profundas no sistema patriarcal mo\u00e7ambicano, al\u00e9m de uma maior visibilidade dos seus sujeitos pol\u00edticos e das suas demandas.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o exemplo disso a cria\u00e7\u00e3o de redes provinciais como o N\u00facleo das Associa\u00e7\u00f5es Femininas da Zamb\u00e9zia (NAFEZA), o N\u00facleo das Associa\u00e7\u00f5es Femininas de Tete (NAFET), o F\u00f3rum das Organiza\u00e7\u00f5es Femininas do Niassa (FOFEN) e o F\u00f3rum das Associa\u00e7\u00f5es Femininas de Inhambane (FAFI) ou de colectivos e organiza\u00e7\u00f5es fora da capital, como \u00e9 o caso da organiza\u00e7\u00e3o Levanta-te Mulher e Siga o Seu Caminho (LeMuSiCa), da Associa\u00e7\u00e3o Mo\u00e7ambicana de Mulheres e Apoio \u00e0 Rapariga (Ophenta), da Associa\u00e7\u00e3o Mo\u00e7ambicana Mulher e Educa\u00e7\u00e3o (AMME), da Associa\u00e7\u00e3o das Mulheres para a Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e Cidadania (AMUDHF), da Associa\u00e7\u00e3o de Mulheres Para Promo\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento Comunit\u00e1rio (AMPDC) e o Grupo de Mulheres de Partilha de Ideias de Sofala (GMPIS). Em rela\u00e7\u00e3o a este \u00faltimo, \u00e9 de destacar o trabalho de mobiliza\u00e7\u00e3o e solidariedade que as mulheres t\u00eam movimentado, principalmente em rela\u00e7\u00e3o a desastres naturais que afectaram sobretudo mulheres e crian\u00e7as (como foi o caso dos ciclones Idai e Kennedy, no centro do pa\u00eds). Outro exemplo \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de acampamentos solid\u00e1rios de mulheres, que promovem uma participa\u00e7\u00e3o activa das mulheres e raparigas nos processos de paz, seguran\u00e7a e recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica em Mo\u00e7ambique. Os acampamentos enfocam sobre g\u00e9nero e empoderamento s\u00f3cio-econ\u00f3mico das mulheres para fortalec\u00ea-las individualmente e colectivamente e influenciar a advocacia no desenvolvimento de pol\u00edticas, programas e legisla\u00e7\u00e3o que melhor abordem os desafios enfrentados pelas mulheres e raparigas. Come\u00e7aram a ser realizados em 2014 e seguiram-se em 2015, 2017, 2018 e 2019.<\/p>\n\n\n\n Historicamente, a palavra feminismo sempre esteve em disputa. Por um lado, percebida por activistas de forma negativa, como algo que vem de fora e que n\u00e3o faz parte da cultura do pa\u00eds. Por outro, como identidade de luta, considerando que Mo\u00e7ambique tamb\u00e9m \u00e9 parte do sistema patriarcal. Isto levou a que, durante muito tempo, grande parte das organiza\u00e7\u00f5es de mulheres e activistas pelos direitos das mulheres rejeitassem a identifica\u00e7\u00e3o com o feminismo, mesmo partilhando vis\u00f5es e objectivos ligados ao que se entende como tal, preferindo colocar-se como defensoras dos direitos das mulheres e da igualdade de g\u00e9nero. Neste sentido, se por um lado o entendimento do feminismo como estando associado \u00e0 luta por direitos \u00e9 narrativa e agenda de muitas organiza\u00e7\u00f5es, por outro h\u00e1 ainda muito desconhecimento e resist\u00eancia pol\u00edtica, que se traduz na desqualifica\u00e7\u00e3o das feministas e na essencializa\u00e7\u00e3o do feminino (TRINDADE, 2020; ROCHA ET AL, 2019).<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo em que o feminismo tem uma traject\u00f3ria conturbada, Mo\u00e7ambique \u00e9 um dos pa\u00edses em \u00c1frica que mais avan\u00e7ou em termos de normas formais, pol\u00edticas e leis ligadas aos direitos das mulheres e \u00e0 igualdade de g\u00e9nero. Em todos os dom\u00ednios da vida p\u00fablica, o governo tem formulado pol\u00edticas e implementado estrat\u00e9gias voltadas para a promo\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es de g\u00e9nero mais igualit\u00e1rias. Os in\u00fameros documentos internacionais ratificados orientam as leis e estrat\u00e9gias em Mo\u00e7ambique, desenhadas para favorecer o avan\u00e7o da igualdade de g\u00e9nero e direitos das mulheres, jovens e crian\u00e7as. A cria\u00e7\u00e3o dessas normas formais posiciona Mo\u00e7ambique nos marcadores internacionais de pa\u00edses com alto n\u00edvel de inclus\u00e3o de g\u00e9nero (ROCHA ET AL, 2019).<\/p>\n\n\n\n Todos esses processos nacionais e internacionais \u2013 cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, planos e estrat\u00e9gias \u2013 aconteceram com forte presen\u00e7a do activismo das mulheres, organizadas em colectivos, redes e movimentos que actuam para transformar o quadro legal, aumentar o gozo de direitos e diminuir ou acabar com as desigualdades de g\u00e9nero existentes. Isso \u00e9 feito atrav\u00e9s do seu importante trabalho de lobby e advocacia, da produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios-sombra sobre a implementa\u00e7\u00e3o de compromissos internacionais e regionais assumidos por Mo\u00e7ambique, do trabalho de investiga\u00e7\u00e3o-ac\u00e7\u00e3o \u2013 que em muito tem contribu\u00eddo para um maior conhecimento e entendimento da situa\u00e7\u00e3o das mulheres no pa\u00eds -, da produ\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises nos m\u00e9dia sociais e tradicionais, dos documentos de posicionamento, di\u00e1logo com o governo e outros actores e marchas e\/ou manifesta\u00e7\u00f5es e posicionamentos p\u00fablicos. Ao posicionarem-se desta forma, as mulheres colocam-se como agentes de transforma\u00e7\u00e3o, para al\u00e9m da posi\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas, e reconfiguram a sua rela\u00e7\u00e3o com o Estado (TAELA ET AL, 2019).<\/p>\n\n\n\n O n\u00famero de organiza\u00e7\u00f5es que se dedicam ao avan\u00e7o dos direitos das mulheres e da igualdade de g\u00e9nero tem aumentado consideravelmente nos \u00faltimos 25 anos. As primeiras organiza\u00e7\u00f5es de mulheres come\u00e7aram a surgir timidamente nos anos 1980, mas foi a partir de meados dos anos 1990 que se verificou um boom de organiza\u00e7\u00f5es, principalmente depois da Confer\u00eancia de Beijing, em 1995, que teve um forte protagonismo das lideran\u00e7as feministas mo\u00e7ambicanas. Mais aut\u00f3nomas e sem depender de partidos pol\u00edticos para elaborar as suas agendas e formas de actua\u00e7\u00e3o, estas organiza\u00e7\u00f5es em muito se beneficiaram das mudan\u00e7as pol\u00edticas, sociais e econ\u00f3micas pelas quais o pa\u00eds passou, nomeadamente o processo de democratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e a aprova\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o (1990), que adoptou o direito \u00e0 livre associa\u00e7\u00e3o (TRINDADE, 2020).<\/p>\n\n\n\n Os Acordos de Paz (1992) e a abertura do pa\u00eds \u00e0s pol\u00edticas do Banco Mundial (BM) e do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) levaram, por um lado, o pa\u00eds ao neoliberalismo e, por outro, possibilitaram um maior acesso a fontes de financiamento para a realiza\u00e7\u00e3o das actividades das organiza\u00e7\u00f5es de cunho social. Ressalta-se que a ajuda humanit\u00e1ria, presente em todo o per\u00edodo das guerras que assolaram o pa\u00eds, deixou um legado complexo, que foi e ainda \u00e9 fonte de recursos para as associa\u00e7\u00f5es e ONGs, numa rela\u00e7\u00e3o de interdepend\u00eancia. Isto tamb\u00e9m levou \u00e0 entrada massiva de organiza\u00e7\u00f5es internacionais de ajuda, que se tornaram parceiras e apoiadoras da autonomia e sustentabilidade das organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n As primeiras organiza\u00e7\u00f5es de mulheres criadas no per\u00edodo anterior \u00e0 independ\u00eancia do pa\u00eds \u2013 ligadas \u00e0 Frente de Liberta\u00e7\u00e3o de Mo\u00e7ambique (FRELIMO), hoje partido no poder \u2013 foram a Liga Feminina de Mo\u00e7ambique (LIFEMO, 1962), o Destacamento Feminino (DF, 1965) e a Organiza\u00e7\u00e3o da Mulher Mo\u00e7ambicana (OMM, 1973). J\u00e1 no per\u00edodo posterior \u00e0 independ\u00eancia, come\u00e7aram a surgir organiza\u00e7\u00f5es de mulheres de tipo volunt\u00e1rio, associa\u00e7\u00f5es com ou sem fins lucrativos e em \u00e1reas bastante diversas, como por exemplos a Associa\u00e7\u00e3o Mo\u00e7ambicana de Defesa da Fam\u00edlia (AMODEFA, 1989), a Associa\u00e7\u00e3o de Mulheres Empres\u00e1rias e Executivas (ACTIVA, 1990), a Associa\u00e7\u00e3o Mo\u00e7ambicana para o Desenvolvimento Rural (AMRU, 1991), a Associa\u00e7\u00e3o das Donas de Casa (ADOCA, 1992), a Associa\u00e7\u00e3o para a Promo\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento Econ\u00f3mico e S\u00f3cio-Cultural da Mulher (MBEU) e a associa\u00e7\u00e3o PROGRESSO (1991). Ligado ao Departamento de Estudos da Mulher e G\u00e9nero (DEMEG), da Universidade Eduardo Mondlane, \u00e9 criado em 1989 o projecto regional Woman and Law in Southern Africa Research Trust,<\/em> onde se fizeram uma s\u00e9rie de pesquisas para conhecer a situa\u00e7\u00e3o da mulher em Mo\u00e7ambique. Este projecto sai da universidade e transforma-se em ONG em 2003, transformando-se em Women and Law in Southern Africa Research and Education Trus<\/em>t (WLSA Mo\u00e7ambique). S\u00e3o criadas, tamb\u00e9m, a associa\u00e7\u00e3o Mulher, Lei e Desenvolvimento (MULEIDE, 1991) \u2013 a primeira associa\u00e7\u00e3o mo\u00e7ambicana de divulga\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos humanos das mulheres -, o N\u00facleo Mulher e Meio Ambiente (NUMMA, 1992) e o F\u00f3rum Mulher \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o para a Mulher no Desenvolvimento (FM, 1993), rede criada como iniciativa de coordena\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de projectos, actividades e organiza\u00e7\u00f5es que trabalhavam na \u00e1rea de g\u00e9nero e desenvolvimento (TRINDADE, 2020).<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n Deste modo, tem se vindo a assistir ao longo dos anos a um aumento de recursos, um maior compromisso com a agenda da igualdade de g\u00e9nero, uma forte articula\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica e movimenta\u00e7\u00e3o social na constru\u00e7\u00e3o de um feminismo mo\u00e7ambicano e africano, em di\u00e1logo com outros feminismos. Tamb\u00e9m o compromisso de assumir a coordena\u00e7\u00e3o internacional da Marcha Mundial de Mulheres trouxe novos posicionamentos pol\u00edticos e novas disputas para construir um campo progressista, antipatriarcal e anticapitalista.<\/p>\n\n\n\n Seguramente, o campo de direitos que mais avan\u00e7ou com a advocacia dos colectivos feministas e pelos direitos das mulheres foi o da Viol\u00eancia Baseada no G\u00e9nero (VBG), bastante influenciado pela participa\u00e7\u00e3o em Beijing e todos os compromissos que dali sa\u00edram. Uma das principais conquistas do movimento de mulheres foi, neste sentido, a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Sobre a Viol\u00eancia Dom\u00e9stica Praticada Contra a Mulher em 2009, cujo processo teve in\u00edcio em 1996, com a cria\u00e7\u00e3o da campanha Todos Contra a Viol\u00eancia (TCV). As rela\u00e7\u00f5es e articula\u00e7\u00f5es entre academia, organiza\u00e7\u00f5es de mulheres (nacionais e internacionais) e governo no que diz respeito aos processos de discuss\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o para uma maior igualdade de g\u00e9nero e direito das mulheres, resultaram em outras importantes conquistas de protec\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres, como \u00e9 o caso da Lei de Terras (1997), da Lei da Fam\u00edlia (2004), da Lei Contra o Tr\u00e1fico e Abuso de Mulheres e Crian\u00e7as (2008), da Lei Anti-discrimina\u00e7\u00e3\u00e7\u00e3o Contra Pessoas Vivendo Com o HIV e SIDA (2009), da revis\u00e3o do C\u00f3digo Penal (2014), da revoga\u00e7\u00e3o do Despacho 39 (2018) \u2013 que decretava a transfer\u00eancia compulsiva das raparigas gr\u00e1vidas na escola para o curso nocturno -, da Lei de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0s Uni\u00f5es Prematuras (2019), da nova Lei da Fam\u00edlia (2019), da Lei das Sucess\u00f5es (2019), entre outras.<\/p>\n\n\n\n Apesar da sua for\u00e7a e das in\u00fameras conquistas ao longo dos anos, o movimento de mulheres e feminista mo\u00e7ambicano enfrenta ainda v\u00e1rios obst\u00e1culos. Existe um quadro de pol\u00edticas e legisla\u00e7\u00e3o relativamente abrangente e progressivo, mas h\u00e1 ainda um grande deficit de regulamenta\u00e7\u00e3o, or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do mesmo. Isto se traduz num grande desfasamento entre, por lado, o que existe e, por outro, o conhecimento, acesso e gozo dos direitos, por parte das mulheres e raparigas.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 ainda um longo caminho na luta pelos direitos das mulheres e pela igualdade de g\u00e9nero e todas estas mobiliza\u00e7\u00f5es t\u00eam contribu\u00eddo poderosamente para as mudan\u00e7as que t\u00eam acontecido. Mais mulheres ocupam postos de poder, t\u00eam maior acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, posicionam-se contra as uni\u00f5es for\u00e7adas e as gravidezes prematuras, escolhem se, quando e como querem engravidar, falam aberta e publicamente sobre corpo e sexualidade nos meios de comunica\u00e7\u00e3o e redes sociais, que trazem uma visibilidade maior das agendas, demandas, lutas e vozes desses sujeitos pol\u00edticos que sempre tiveram que lutar para ter as suas vozes ouvidas.<\/p>\n\n\n\n Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas:<\/p>\n\n\n\n ROCHA, Solange, TAELA, Katia, JAIME, Unaiti. Linha de Base. Programa ALIADAS, Women\u2019s Voices and Leadership. (2019).<\/p>\n\n\n\n TAELA, Katia, ROCHA, Solange, JAIME, Unaiti. Mapeamento Economia Pol\u00edtica Feminista dos Direitos das Mulheres em Mo\u00e7ambique. Programa ALIADAS, Voz e Lideran\u00e7a das Mulheres, CESC. (2019)<\/p>\n\n\n\n TRINDADE, Catarina Casimiro. \u201cTem vida esta coisa!\u201d: Constru\u00e7\u00e3o e actualiza\u00e7\u00e3o do campo em torno dos direitos das mulheres e da igualdade de g\u00e9nero em Mo\u00e7ambique. 2020. Tese (Doutorado em Ci\u00eancias Sociais), Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Sociais (PPGCS) da Universidade Estadual de Campinas, Campinas <\/p>\n\n\n\n Leis, Normas e Pol\u00edticas que promovem a igualdade de g\u00e9nero em Mo\u00e7ambique<\/strong><\/p>\n\n\n\n Normas Formais<\/p>\n\n\n\n \u2022 Resolu\u00e7\u00e3o 61\/143 (2006), que se refere \u00e0 intensifica\u00e7\u00e3o dos esfor\u00e7os para a elimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de viol\u00eancia contra a mulher; (Link<\/a>) <\/p>\n\n\n\n \u2022 Resolu\u00e7\u00e3o 63\/155 (2008), que urge os Estados a adoptarem o plano nacional integrado de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher;<\/p>\n\n\n\n \u2022 Resolu\u00e7\u00e3o 54\/7 (Mar\u00e7o de 2010), sobre o fim da mutila\u00e7\u00e3o genital feminina;<\/p>\n\n\n\n \u2022 Resolu\u00e7\u00e3o 14\/12 (2010), sobre a acelera\u00e7\u00e3o dos esfor\u00e7os para a elimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de viol\u00eancia contra a mulher e rapariga;<\/p>\n\n\n\n \u2022 Criados Gabinete de atendimento \u00e0 Fam\u00edlia e Menores, a Mulheres e Crian\u00e7as V\u00edtimas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica \u2013 decreto 85\/2014 de 31 de Dezembro;<\/p>\n\n\n\n \u2022 Fim do Despacho 39, que obrigava jovens gr\u00e1vidas a transferirem os seus estudos para os turnos nocturnos (2019)<\/p>\n\n\n\n Leis que promovem a igualdade de g\u00e9nero em Mo\u00e7ambique<\/p>\n\n\n\n \u2022 Revis\u00e3o do C\u00f3digo Comercial que estabelece a autonomia da mulher na realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios econ\u00f3micos; (link)<\/a><\/p>\n\n\n\n \u2022 Lei n\u00ba 19\/97, Lei de Terras, que confere direitos iguais de uso e aproveitamento da terra \u00e0s mulheres e aos homens; (link)<\/a><\/p>\n\n\n\n \u2022 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 2004, que assume os direitos das mulheres como direitos humanos \u2013 artigos 36 e 67, enquanto que o artigo 122 incentiva o desenvolvimento da mulher; (link)<\/a><\/p>\n\n\n\n \u2022 Lei 12\/2004, Lei da Fam\u00edlia, que exclui a discrimina\u00e7\u00e3o da mulher no casamento, div\u00f3rcio, guarda das crian\u00e7as e na divis\u00e3o de bens, entre outros relativos \u00e0 fam\u00edlia; (link)<\/a><\/p>\n\n\n\n \u2022 Lei 12\/2007, Lei do Trabalho, que confere os direitos \u00e0 licen\u00e7a de maternidade e paternidade, assim como igualdade transversal a n\u00edvel laboral; (link)<\/a><\/p>\n\n\n\n \u2022 Lei n\u00b0 6\/2008, Lei contra o Tr\u00e1fico e Abuso de Mulheres e Crian\u00e7as; (link)<\/a><\/p>\n\n\n\n \u2022 Lei 8\/2003, dos \u00f3rg\u00e3os Locais do Estado, que prev\u00ea no artigo 118 a quota de 30\u00b0 de mulheres nos Conselhos Consultivos Locais; (link)<\/a><\/p>\n\n\n\n \u2022 Lei n.\u00b012\/2009, Lei Anti-discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas vivendo com o HIV e SIDA; (link)<\/a><\/p>\n\n\n\n \u2022 Lei n\u00ba 29\/2009, Lei sobre a viol\u00eancia dom\u00e9stica praticada contra a mulher; (link)<\/a><\/p>\n\n\n\n \u2022 Lei n\u00ba19\/2014, Lei de Protec\u00e7\u00e3o da Pessoa, do Trabalhador e do Candidato a Emprego Vivendo com HIV SIDA; (link)<\/a><\/p>\n\n\n\n \u2022 Lei n\u00b034\/2014, Lei do Direito \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o; (link)<\/a><\/p>\n\n\n\n \u2022 Lei n\u00b035\/2014, Lei da Revis\u00e3o do C\u00f3digo Penal, que descriminaliza o aborto e a homossexualidade; (link)<\/a><\/p>\n\n\n\n \u2022 Lei 19\/2019, Lei de Preven\u00e7\u00e3o e Combate a Uni\u00f5es Prematuras; (link)<\/a><\/p>\n\n\n\n \u2022 Nova Lei da Fam\u00edlia (N\u00ba 22\/2019); (link)<\/a><\/p>\n\n\n\n \u2022 Lei das Sucess\u00f5es (N\u00ba 23\/2019); (link)<\/a><\/p>\n\n\n\n \u2022 Lei de revis\u00e3o do C\u00f3digo Penal (N\u00ba 24\/2019); (link)<\/a><\/p>\n\n\n\n Pol\u00edticas, planos e estrat\u00e9gias de promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00e9nero:<\/p>\n\n\n\n \u2022 Plano Nacional sobre Mulher, Paz e Seguran\u00e7a (2018-2022);<\/p>\n\n\n\n \u2022 Pol\u00edtica de G\u00e9nero e Estrat\u00e9gia da sua Implementa\u00e7\u00e3o (Aprovada em 2006 e revisada em 2018); (link)<\/a><\/p>\n\n\n\n \u2022 Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Sexual e Reprodutiva (2011);<\/p>\n\n\n\n \u2022 Plano Nacional para o Avan\u00e7o da Mulher (2018 \u2013 2021);<\/p>\n\n\n\n \u2022 Plano Nacional de Ac\u00e7\u00e3o sobre Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia Baseada no G\u00e9nero (2018-2021); (link)<\/a><\/p>\n\n\n\n \u2022 Plano Nacional de Ac\u00e7\u00e3o Multissectorial sobre G\u00e9nero e HIV-SIDA (2011-2015);<\/p>\n\n\n\n \u2022 Plano Nacional de Elimina\u00e7\u00e3o da Transmiss\u00e3o Vertical;<\/p>\n\n\n\n \u2022 Estrat\u00e9gia de G\u00e9nero: Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica (2009); Sector da Educa\u00e7\u00e3o (2016-2020); Preven\u00e7\u00e3o e Combate dos Casamentos Prematuros em Mo\u00e7ambique (2016-2019); Sector Agr\u00e1rio (2016-2025); Planeamento Familiar e Contracep\u00e7\u00e3o (2010-2020); Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento de F\u00edstula Obst\u00e9trica (2012); G\u00e9nero, Ambiente e Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (2010); Calamidades e desastres ambientais INGC (2015).<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/feminismo.org.br\/ULFA\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/WLSA-mozambique-900x188.png\")
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