{"id":3892,"date":"2026-06-05T21:27:03","date_gmt":"2026-06-06T00:27:03","guid":{"rendered":"https:\/\/feminismo.org.br\/ULFA\/?p=3892"},"modified":"2026-06-05T21:48:29","modified_gmt":"2026-06-06T00:48:29","slug":"leis-sobre-feminicidio-em-todo-o-mundo-50-anos-de-evolucao-e-lacunas-persistentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/feminismo.org.br\/ULFA\/leis-sobre-feminicidio-em-todo-o-mundo-50-anos-de-evolucao-e-lacunas-persistentes\/","title":{"rendered":"Leis sobre feminic\u00eddio em todo o mundo: 50 anos de evolu\u00e7\u00e3o e lacunas persistentes."},"content":{"rendered":"\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/blogs.worldbank.org\/en\/team\/m\/marina-elefante\">Marina Elefante<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/blogs.worldbank.org\/en\/team\/s\/siyi-wang\">Si Yi Wang<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">16 de junho de 2025 &#8211; Blog do Banco Mundial &#8211; <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esta p\u00e1gina em: <a href=\"https:\/\/blogs.worldbank.org\/en\/opendata\/femicide-laws-worldwide--50-years-of-evolution-and-ongoing-gaps\">https:\/\/blogs.worldbank.org\/en\/opendata\/femicide-laws-worldwide&#8211;50-years-of-evolution-and-ongoing-gaps<\/a><\/p>\n\n\n\n<ul id=\"lp__language_list_small_device\" class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/blogs.worldbank.org\/en\/opendata\/femicide-laws-worldwide--50-years-of-evolution-and-ongoing-gaps\">Ingl\u00eas<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/s7d1.scene7.com\/is\/image\/wbcollab\/stop-femicide?qlt=90&amp;fmt=webp&amp;resMode=sharp2\" alt=\"Leis sobre feminic\u00eddio em todo o mundo: 50 anos de evolu\u00e7\u00e3o e lacunas persistentes.\" width=\"1140\" height=\"500\">\u00a9 Shutterstock.com<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O feminic\u00eddio \u2014 o assassinato intencional de uma mulher por motiva\u00e7\u00e3o de g\u00eanero \u2014 \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o mais brutal da viol\u00eancia de g\u00eanero. Diferentemente do homic\u00eddio em geral, o feminic\u00eddio decorre de rela\u00e7\u00f5es de poder desiguais, controle e misoginia profundamente enraizada. Esses assassinatos frequentemente seguem padr\u00f5es de abuso por parceiro \u00edntimo, amea\u00e7as ou controle coercitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2023,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.unwomen.org\/sites\/default\/files\/2024-11\/femicides-in-2023-global-estimates-of-intimate-partner-family-member-femicides-en.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">estima-se que 51.100 mulheres e meninas em todo o mundo foram assassinadas por seus parceiros \u00edntimos ou outros membros da fam\u00edlia<\/a>&nbsp;, um n\u00famero que provavelmente subestima a verdadeira dimens\u00e3o do feminic\u00eddio globalmente. No entanto, na maioria dos sistemas jur\u00eddicos, esses assassinatos s\u00e3o classificados como homic\u00eddios gen\u00e9ricos, apagando a motiva\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e limitando os esfor\u00e7os de preven\u00e7\u00e3o direcionados. \u00c9 por isso que o reconhecimento legal espec\u00edfico do feminic\u00eddio \u00e9 crucial. Leis que nomeiam e criminalizam o feminic\u00eddio servem n\u00e3o apenas para punir os agressores de forma mais adequada, mas tamb\u00e9m para melhorar a preven\u00e7\u00e3o, a conscientiza\u00e7\u00e3o e a justi\u00e7a para as v\u00edtimas e suas fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A amea\u00e7a do feminic\u00eddio n\u00e3o \u00e9 apenas uma crise de justi\u00e7a \u2014 \u00e9 tamb\u00e9m uma quest\u00e3o profunda de ordem econ\u00f4mica e de desenvolvimento. Mesmo antes de um ato letal ocorrer, o medo da viol\u00eancia imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es que alteram a vida de mulheres e meninas.&nbsp;<a href=\"https:\/\/pubmed.ncbi.nlm.nih.gov\/30486729\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Afeta sua mobilidade e sua sa\u00fade f\u00edsica e mental<\/a>&nbsp;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o feminic\u00eddio ocorre, as consequ\u00eancias se propagam: cada mulher assassinada \u00e9 uma integrante perdida da sociedade, uma agente de desenvolvimento silenciada e, frequentemente, uma cuidadora prim\u00e1ria cuja aus\u00eancia desestabiliza os lares. Os impactos intergeracionais s\u00e3o severos \u2014 crian\u00e7as que perdem suas m\u00e3es para o feminic\u00eddio&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.europarl.europa.eu\/RegData\/etudes\/BRIE\/2021\/653655\/EXPO_BRI(2021)653655_EN.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">sofrem traumas duradouros<\/a>&nbsp;, que afetam sua&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.europarl.europa.eu\/thinktank\/en\/document\/EXPO_BRI(2021)653655\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">educa\u00e7\u00e3o e bem-estar geral<\/a>&nbsp;. Esses custos s\u00e3o suportados n\u00e3o apenas pelas fam\u00edlias, mas tamb\u00e9m pelos sistemas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, pela economia em geral.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"o-que-os-dados-mostram\" class=\"wp-block-heading\"><strong>O que os dados mostram?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>O projeto Mulheres, Empresas e Direito<\/em>&nbsp;coletou&nbsp;<a href=\"https:\/\/wbl.worldbank.org\/content\/dam\/sites\/wbl\/documents\/2025\/Femicide-Data-1970-2023.xlsx\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">dados hist\u00f3ricos sobre leis de feminic\u00eddio em 190 economias<\/a>&nbsp;, constituindo o conjunto de dados global mais abrangente sobre a ado\u00e7\u00e3o de leis de feminic\u00eddio at\u00e9 o momento. Abrangendo mais de cinco d\u00e9cadas, de 1970 a 2023, permite acompanhar as reformas legais e identificar onde s\u00e3o necess\u00e1rios avan\u00e7os urgentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados mostram que apenas 29 economias em todo o mundo promulgaram leis que abordam o feminic\u00eddio. Entre as 3,97 bilh\u00f5es de mulheres que vivem em 190 economias, apenas uma pequena fra\u00e7\u00e3o \u2014 aproximadamente 450 milh\u00f5es \u2014 reside em pa\u00edses onde existem prote\u00e7\u00f5es legais contra o feminic\u00eddio. Isso se traduz em uma estat\u00edstica global onde apenas 11 em cada 100 mulheres est\u00e3o legalmente protegidas contra o feminic\u00eddio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"color: #222222;background-color: #f34957\" class=\"stk-highlight\">Clique no link abaixo para acessar o gr\u00e1fico<\/span> &#8211; Globalmente, apenas 11 em cada 100 mulheres est\u00e3o legalmente protegidas contra o feminic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/flo.uri.sh\/story\/3148461\/embed?auto=1#slide-1\">https:\/\/flo.uri.sh\/story\/3148461\/embed?auto=1#slide-1<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados revelam uma longa hist\u00f3ria de sil\u00eancio legal: de 1970 at\u00e9 o final da d\u00e9cada de 1990, nenhuma economia reconheceu o feminic\u00eddio em sua legisla\u00e7\u00e3o. Embora o crime em si exista h\u00e1 s\u00e9culos, as economias come\u00e7aram a reconhecer o g\u00eanero da v\u00edtima como circunst\u00e2ncia agravante do crime de homic\u00eddio no final da d\u00e9cada de 1990, sendo a Espanha a primeira, em 1996. Desde ent\u00e3o, o progresso tem sido lento e profundamente desigual. Somente uma d\u00e9cada depois, alguns pa\u00edses come\u00e7aram, ainda que lentamente, a tipificar e criminalizar o feminic\u00eddio de forma mais abrangente, com defini\u00e7\u00f5es claras e penas que levam em conta a natureza de g\u00eanero do crime.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um aumento particularmente not\u00e1vel nas leis que abordam o feminic\u00eddio ocorreu entre 2012 e 2023. Nesse per\u00edodo, muitas economias j\u00e1 haviam estabelecido estruturas legais abrangentes para lidar com a viol\u00eancia contra as mulheres \u2014 principalmente por meio de legisla\u00e7\u00e3o sobre viol\u00eancia dom\u00e9stica, adotada&nbsp;<a href=\"https:\/\/wbl.worldbank.org\/en\/safety\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">em 104 pa\u00edses<\/a>&nbsp;. No entanto, essas medidas podem n\u00e3o ser suficientes para capturar as implica\u00e7\u00f5es legais, investigativas e pol\u00edticas espec\u00edficas dos homic\u00eddios motivados por quest\u00f5es de g\u00eanero. Os dados sobre legisla\u00e7\u00e3o relativa ao feminic\u00eddio oferecem informa\u00e7\u00f5es valiosas para que os formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas elaborem interven\u00e7\u00f5es direcionadas a crimes espec\u00edficos que exigem reconhecimento legal espec\u00edfico e respostas personalizadas.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"tendencias-regionais-na-legislacao-sobre-feminicidio\" class=\"wp-block-heading\"><strong>Tend\u00eancias regionais na legisla\u00e7\u00e3o sobre feminic\u00eddio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A grande maioria das economias que promulgaram legisla\u00e7\u00e3o contra o feminic\u00eddio est\u00e1 localizada na Am\u00e9rica Latina e no Caribe \u2014 17 de 29 no mundo. Esse movimento foi impulsionado por forte mobiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica e pela influ\u00eancia da&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.oas.org\/en\/mesecvi\/convention.asp\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Bel\u00e9m do Par\u00e1<\/a>&nbsp;. A regi\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 possui o maior n\u00famero de leis contra o feminic\u00eddio, como tamb\u00e9m apresenta as disposi\u00e7\u00f5es legais mais abrangentes: defini\u00e7\u00f5es claras, penalidades escalonadas e san\u00e7\u00f5es que incluem tanto pris\u00e3o quanto a perda dos direitos parentais ou de heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em contrapartida, a maioria das economias de alta renda da OCDE \u2014 como B\u00e9lgica, Fran\u00e7a, Portugal e Espanha \u2014 n\u00e3o criminaliza explicitamente o feminic\u00eddio. Em vez disso, agravam as penas para homic\u00eddio quando este \u00e9 motivado por discrimina\u00e7\u00e3o com base no sexo ou g\u00eanero da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na Europa e na \u00c1sia Central, assim como no Oriente M\u00e9dio e no Norte da \u00c1frica, o progresso tem sido desigual. Apenas alguns pa\u00edses \u2014 incluindo Chipre, Marrocos, Maced\u00f4nia do Norte e Turquia \u2014 reconheceram o feminic\u00eddio como um crime espec\u00edfico ou introduziram penas mais severas para homic\u00eddios motivados por quest\u00f5es de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na \u00c1frica Subsaariana, o Gab\u00e3o se destaca. Sua lei nacional sobre viol\u00eancia contra a mulher imp\u00f5e pris\u00e3o perp\u00e9tua para v\u00e1rias formas de feminic\u00eddio, incluindo assassinatos cometidos por c\u00f4njuge ou parceiro, ou homic\u00eddios motivados exclusivamente pelo g\u00eanero da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"color: #a80202;background-color: #f34957\" class=\"stk-highlight\">Clique no link abaixo para acessar o gr\u00e1fico<\/span> &#8211; Ado\u00e7\u00e3o da lei do feminic\u00eddio ao longo do tempo<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/flo.uri.sh\/visualisation\/23565092\/embed?auto=1\">https:\/\/flo.uri.sh\/visualisation\/23565092\/embed?auto=1<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"abordagens-juridicas-notaveis\" class=\"wp-block-heading\"><strong><br>Abordagens jur\u00eddicas not\u00e1veis<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Am\u00e9rica Latina emergiu como l\u00edder global no avan\u00e7o do reconhecimento legal do feminic\u00eddio, sendo pioneira em algumas das leis mais abrangentes e influentes sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2012, o M\u00e9xico tornou-se o primeiro pa\u00eds a adotar uma lei federal espec\u00edfica sobre feminic\u00eddio, com base na legisla\u00e7\u00e3o aprovada em n\u00edvel distrital no ano anterior. A lei introduziu uma defini\u00e7\u00e3o legal clara, estabeleceu penalidades severas e incluiu protocolos para sua implementa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de san\u00e7\u00f5es para funcion\u00e1rios p\u00fablicos que obstru\u00edrem a justi\u00e7a em casos de feminic\u00eddio. O Equador seguiu o exemplo em 2014, incorporando o feminic\u00eddio e o feminic\u00eddio qualificado como crimes distintos em seu rec\u00e9m-adotado c\u00f3digo penal. O Peru criminalizou o feminic\u00eddio pela primeira vez em 2013 e, desde ent\u00e3o, alterou seu c\u00f3digo penal diversas vezes, mais recentemente em 2020, para ampliar as prote\u00e7\u00f5es, introduzir penas progressivas e aplicar consequ\u00eancias adicionais, como a perda da guarda dos filhos e a inabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de cargos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em conjunto, essas leis estabeleceram as bases essenciais para definir, processar e prevenir o feminic\u00eddio, servindo tamb\u00e9m como modelos legislativos para outros pa\u00edses que buscam reformas semelhantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"color: #8e4cbd;\" class=\"stk-highlight\">Clique no link abaixo para acessar o gr\u00e1fico<\/span><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/flo.uri.sh\/story\/3140084\/embed?auto=1#slide-2\">https:\/\/flo.uri.sh\/story\/3140084\/embed?auto=1#slide-2<\/a> &#8211; Clique nas bandeiras dos pa\u00edses<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Clique na bandeira para ver o exemplo do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"motivacoes-da-reforma-convencoes-internacionais-e-historias-reais-por-tras-das-leis\" class=\"wp-block-heading\"><strong><br>Motiva\u00e7\u00f5es da reforma: Conven\u00e7\u00f5es internacionais e hist\u00f3rias reais por tr\u00e1s das leis<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora nenhum tratado vinculativo utilize explicitamente o termo&nbsp;<em>feminic\u00eddio<\/em>&nbsp;, diversas estruturas internacionais e regionais t\u00eam desempenhado um papel fundamental na promo\u00e7\u00e3o do seu reconhecimento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na Am\u00e9rica Latina e no Caribe, a Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1&nbsp;tem sido a mais influente, obrigando os Estados a prevenir, punir e erradicar a viol\u00eancia contra as mulheres. A conven\u00e7\u00e3o tem sido amplamente interpretada \u2014 especialmente pela&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.corteidh.or.cr\/docs\/casos\/articulos\/seriec_205_ing.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Corte Interamericana de Direitos Humanos<\/a>&nbsp;\u2014 como abrangendo homic\u00eddios relacionados a g\u00eanero, e influenciou diretamente reformas legais em pa\u00edses como M\u00e9xico, El Salvador e Argentina.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em n\u00edvel global, o Comit\u00ea para a Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher (CEDAW), por meio&nbsp;<a href=\"https:\/\/docs.un.org\/en\/CEDAW\/C\/GC\/35\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">da Recomenda\u00e7\u00e3o Geral 35<\/a>&nbsp;, identifica a viol\u00eancia letal como uma forma de discrimina\u00e7\u00e3o e insta os Estados a fortalecerem as leis sobre feminic\u00eddio e aprimorarem a coleta de dados. Al\u00e9m disso, resolu\u00e7\u00f5es e relat\u00f3rios da ONU \u2014 incluindo os da&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.unodc.org\/documents\/commissions\/CCPCJ\/Crime_Resolutions\/2010-2019\/2013\/General_Assembly\/A-RES-68-191.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Assembleia Geral<\/a>&nbsp;, da&nbsp;<a href=\"https:\/\/docs.un.org\/en\/E\/2025\/27\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Comiss\u00e3o sobre a Situa\u00e7\u00e3o da Mulher<\/a>&nbsp;, da&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.ohchr.org\/en\/calls-for-input\/2021\/report-femicide\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Relatora Especial da ONU sobre Viol\u00eancia contra a Mulher<\/a>&nbsp;e&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.unwomen.org\/en\/digital-library\/publications\/2024\/11\/femicides-in-2023-global-estimates-of-intimate-partner-family-member-femicides\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">da ONU Mulheres<\/a>&nbsp;\u2014 t\u00eam reiteradamente instado os Estados a reconhecerem explicitamente o feminic\u00eddio em suas leis, a garantirem a responsabiliza\u00e7\u00e3o e a aprimorarem a aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitas leis contra o feminic\u00eddio na Am\u00e9rica Latina foram adotadas somente ap\u00f3s a indigna\u00e7\u00e3o p\u00fablica diante de assassinatos brutais. Abaixo, tr\u00eas casos emblem\u00e1ticos que impulsionaram a reforma legal, a aplica\u00e7\u00e3o da lei e a mobiliza\u00e7\u00e3o popular. Clique nas imagens abaixo para ler as hist\u00f3rias:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">CLIQUE NO LINK ABAIXO PARA ACESSAR outras hist\u00f3rias importantes (M\u00e9xico, Argentina, Peru)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/flo.uri.sh\/visualisation\/23507093\/embed?auto=1\">https:\/\/flo.uri.sh\/visualisation\/23507093\/embed?auto=1<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"do-impeto-ao-mandato\" class=\"wp-block-heading\"><strong><br>Do \u00edmpeto ao mandato<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Os dados hist\u00f3ricos do projeto Mulheres, Empresas e Direito<\/em>&nbsp;mostram que, embora os \u00faltimos dez anos tenham testemunhado uma onda de reformas, esse \u00edmpeto est\u00e1 concentrado principalmente na Am\u00e9rica Latina e sucede quase cinco d\u00e9cadas de sil\u00eancio legislativo. Durante a maior parte dos \u00faltimos 50 anos, o feminic\u00eddio n\u00e3o era mencionado em lei, refletindo uma relut\u00e2ncia global mais ampla em reconhecer a natureza de g\u00eanero da viol\u00eancia letal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sem reconhecimento legal espec\u00edfico, as motiva\u00e7\u00f5es de g\u00eanero por tr\u00e1s do feminic\u00eddio s\u00e3o frequentemente ignoradas, resultando em penas mais leves, lacunas nos dados e barreiras ao acesso \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Em contrapartida, os pa\u00edses que reconhecem legalmente o feminic\u00eddio est\u00e3o em melhor posi\u00e7\u00e3o para complementar os esfor\u00e7os legislativos existentes contra a viol\u00eancia de g\u00eanero, prevenir esses crimes, coletar dados relevantes, processar os agressores de forma eficaz e responder com pol\u00edticas sociais direcionadas. Eles tamb\u00e9m est\u00e3o mais bem equipados para enfrentar o impacto econ\u00f4mico do feminic\u00eddio, protegendo a contribui\u00e7\u00e3o das mulheres para o desenvolvimento, reduzindo a sobrecarga nos sistemas de sa\u00fade e justi\u00e7a e salvaguardando o bem-estar de crian\u00e7as e fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os pa\u00edses permaneceram em sil\u00eancio por tempo demais. A hora de agir \u00e9 agora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">fonte: <a href=\"https:\/\/blogs.worldbank.org\/en\/opendata\/femicide-laws-worldwide--50-years-of-evolution-and-ongoing-gaps\">https:\/\/blogs.worldbank.org\/en\/opendata\/femicide-laws-worldwide&#8211;50-years-of-evolution-and-ongoing-gaps<\/a><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n\n\n<p class=\"has-vivid-red-color has-text-color has-link-color has-large-font-size wp-elements-38acdd0b6a07e108e886c0cfd9e2750a wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.compromissoeatitude.org.br\/legislacao-sobre-violencia-contra-as-mulheres-no-mundo\">Legisla\u00e7\u00e3o sobre viol\u00eancia contra as mulheres no mundo<\/a><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image alignleft\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/assets-compromissoeatitude-ipg.sfo2.digitaloceanspaces.com\/2012\/11\/capalegislationonviolenceagainstwomen310x262.jpg\" alt=\"Legisla\u00e7\u00e3o, conven\u00e7\u00f5es e normas\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde o s\u00e9culo passado, o dever dos Estados de promulgar e aplicar leis que pro\u00edbam e penalizem a viol\u00eancia contra as mulheres est\u00e1 claramente estabelecido em numerosas conven\u00e7\u00f5es, declara\u00e7\u00f5es e tratados internacionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns pa\u00edses promulgaram leis que tratam em uma \u00fanica pe\u00e7a de legisla\u00e7\u00e3o v\u00e1rios tipos de viol\u00eancia: estupro conjugal, rapto, tr\u00e1fico, explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual, ass\u00e9dio sexual, femic\u00eddio e viol\u00eancia dom\u00e9stica. Outras na\u00e7\u00f5es tratam cada crime individualmente e muitas vezes excluem v\u00e1rios deles de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2012 as Na\u00e7\u00f5es Unidas classificaram a&nbsp;Lei n\u00ba 11.340\/2006 \u2013 a Lei Maria da Penha \u2013 como a terceira melhor lei do mundo no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, perdendo apenas para Espanha e Chile.&nbsp;Para entender o porqu\u00ea:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><a href=\"https:\/\/www.compromissoeatitude.org.br\/legislacao-sobre-violencia-contra-as-mulheres-no-mundo\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Leia na \u00edntegra<\/a>&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.compromissoeatitude.org.br\/legislacao-sobre-violencia-contra-as-mulheres-no-mundo\">Legisla\u00e7\u00e3o sobre viol\u00eancia contra as mulheres no mundo<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.compromissoeatitude.org.br\/balance-de-la-jurisprudencia-genero-sensitiva-de-tribunales-nacionales-en-13-paises-de-america-latina-y-el-caribe-cladem-junio2013\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Balance de la jurisprudencia g\u00e9nero sensitiva de Tribunales nacionales en 13 pa\u00edses de Am\u00e9rica Latina y el Caribe (Cladem, junio\/2013)<\/a><br><a href=\"https:\/\/assets-compromissoeatitude-ipg.sfo2.digitaloceanspaces.com\/2012\/08\/ESPANHA_LeyOrganica2004.pdf\">Conhe\u00e7a a Ley Org\u00e1nica de Medidas de Protecci\u00f3n Integral contra la Violencia de G\u00e9nero&nbsp;<\/a><a href=\"https:\/\/assets-compromissoeatitude-ipg.sfo2.digitaloceanspaces.com\/2012\/08\/ESPANHA_LeyOrganica2004.pdf\">(Espa\u00f1a, 28\/12\/2004)<\/a>, em pdf (796 KB)<br><a href=\"https:\/\/assets-compromissoeatitude-ipg.sfo2.digitaloceanspaces.com\/2012\/08\/CHILELey20066deViolenciaIntrafamiliar2005.pdf\">Veja a Ley n. 20.066, de Violencia Intrafamiliar, (Chile, 22\/09\/2005)<\/a>, em pdf (55,6 KB)<br><a href=\"https:\/\/www.parlamento.gub.uy\/leyes\/AccesoTextoLey.asp?Ley=17514&amp;Anchor=\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Ley n\u00ba 17.514 para Prevenci\u00f3n, Detecci\u00f3n Temprana, Atenci\u00f3n y Erradicaci\u00f3n de la Violencia Dom\u00e9stica (Uruguay, julio de 2002)<\/a><br><a href=\"https:\/\/www.compromissoeatitude.org.br\/la-regulacion-de-delito-de-femicidiofeminicidio-en-america-latina-y-el-caribe-de-ana-isabel-garita-vilchez\/\">La regulaci\u00f3n de delito de femicidio\/feminicidio en Am\u00e9rica Latina y el Caribe, de Ana Isabel Garita Vilchez<\/a><br><a href=\"https:\/\/assets-compromissoeatitude-ipg.sfo2.digitaloceanspaces.com\/2012\/11\/UN_DAW_2009HandbookforlegislationonVAW.pdf\">Handbook for Legislation on Violence against Women (UN, 2009)<\/a>&nbsp;em pdf (818 KB)<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.compromissoeatitude.org.br\/legislacoes-da-america-latina-que-penalizam-o-feminicidio\/\">Legisla\u00e7\u00f5es da Am\u00e9rica Latina que penalizam o feminic\u00eddio<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.compromissoeatitude.org.br\/em-muitos-paises-25-ou-mais-acham-justificavel-um-homem-bater-na-esposa\/\">Em muitos pa\u00edses, 25% ou mais acham justific\u00e1vel um homem bater na esposa<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.compromissoeatitude.org.br\/violencia-contra-a-mulher-e-tema-principal-da-reuniao-de-ministras-e-autoridades-do-mercosul-agencia-brasil-04122012\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 tema principal da reuni\u00e3o de ministras e autoridades do Mercosul (Ag\u00eancia Brasil \u2013 04\/12\/2012)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.compromissoeatitude.org.br\/lideres-mundiais-debatem-politicas-de-combate-a-violencia-contra-mulher-radioagencia-nacional-28112012\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">L\u00edderes mundiais debatem pol\u00edticas de combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulher (R\u00e1dioag\u00eancia Nacional \u2013 28\/11\/2012)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.compromissoeatitude.org.br\/portugal-quer-pulseira-eletronica-para-proteger-mulheres-consultor-juridico-27112012\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Portugal quer pulseira eletr\u00f4nica para proteger mulheres (Consultor Jur\u00eddico \u2013 27\/11\/2012)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.compromissoeatitude.org.br\/cultura-patriarcal-avaliza-violencia-sexual-contra-meninas-no-chile-ips-27112012\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Cultura patriarcal avaliza viol\u00eancia sexual contra meninas no Chile (IPS \u2013 27\/11\/2012)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.compromissoeatitude.org.br\/violencia-domestica-contra-mulheres-e-pratica-generalizada-na-uniao-europeia-ebc-23112012\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Viol\u00eancia dom\u00e9stica contra mulheres \u00e9 pr\u00e1tica \u201cgeneralizada\u201d na Uni\u00e3o Europeia (EBC \u2013 23\/11\/2012)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.compromissoeatitude.org.br\/cupula-ibero-americana-endossa-esforcos-contra-feminicidios-exame-16112012\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">C\u00fapula Ibero-Americana endossa esfor\u00e7os contra feminic\u00eddios (Exame \u2013 16\/11\/2012)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.compromissoeatitude.org.br\/em-macau-violencia-domestica-nao-vai-ser-crime-publico-proposta-de-lei-muda-de-nome-e-atrasa-se-hoje-macau-04102012\/\">Em Macau, viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o vai ser crime p\u00fablico. Proposta de lei muda de nome e atrasa-se (Hoje Macau \u2013 04\/10\/2012)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.compromissoeatitude.org.br\/o-que-ha-por-tras-da-alta-taxa-de-estupro-na-suecia-bbc-brasil-18092012\/\">O que h\u00e1 por tr\u00e1s da alta taxa de estupro na Su\u00e9cia? (BBC Brasil \u2013 18\/09\/2012)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.compromissoeatitude.org.br\/assassinatos-de-mulheres-chocam-a-argentina-uolafp-31082012\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Assassinatos de mulheres chocam a Argentina; Congresso debate inclus\u00e3o do crime de \u201cfeminic\u00eddio\u201d no C\u00f3digo Penal (UOL\/AFP \u2013 31\/08\/2012)<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">fonte: <a href=\"https:\/\/www.compromissoeatitude.org.br\/legislacao-sobre-violencia-contra-as-mulheres-no-mundo\/\">https:\/\/www.compromissoeatitude.org.br\/legislacao-sobre-violencia-contra-as-mulheres-no-mundo\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/feminismo.org.br\/ULFA\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/violencia-contra-mulheres_nadine_gasman.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de violencia-contra-mulheres_nadine_gasman.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-a5cf20f2-3683-40e3-b1a4-9e049fde6f79\" href=\"https:\/\/feminismo.org.br\/ULFA\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/violencia-contra-mulheres_nadine_gasman.pdf\">violencia-contra-mulheres_nadine_gasman<\/a><a href=\"https:\/\/feminismo.org.br\/ULFA\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/violencia-contra-mulheres_nadine_gasman.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-a5cf20f2-3683-40e3-b1a4-9e049fde6f79\">Baixar<\/a><\/div>\n<div class=\"pvc_clear\"><\/div><p id=\"pvc_stats_3892\" class=\"pvc_stats all  \" data-element-id=\"3892\" style=\"\"><i class=\"pvc-stats-icon medium\" aria-hidden=\"true\"><svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" version=\"1.0\" viewBox=\"0 0 502 315\" preserveAspectRatio=\"xMidYMid meet\"><g transform=\"translate(0,332) scale(0.1,-0.1)\" fill=\"\" stroke=\"none\"><path d=\"M2394 3279 l-29 -30 -3 -207 c-2 -182 0 -211 15 -242 39 -76 157 -76 196 0 15 31 17 60 15 243 l-3 209 -33 29 c-26 23 -41 29 -80 29 -41 0 -53 -5 -78 -31z\"\/><path d=\"M3085 3251 c-45 -19 -58 -50 -96 -229 -47 -217 -49 -260 -13 -295 52 -53 146 -42 177 20 16 31 87 366 87 410 0 70 -86 122 -155 94z\"\/><path d=\"M1751 3234 c-13 -9 -29 -31 -37 -50 -12 -29 -10 -49 21 -204 19 -94 39 -189 45 -210 14 -50 54 -80 110 -80 34 0 48 6 76 34 21 21 34 44 34 59 0 14 -18 113 -40 219 -37 178 -43 195 -70 221 -36 32 -101 37 -139 11z\"\/><path d=\"M1163 3073 c-36 -7 -73 -59 -73 -102 0 -56 133 -378 171 -413 34 -32 83 -37 129 -13 70 36 67 87 -16 290 -86 209 -89 214 -129 231 -35 14 -42 15 -82 7z\"\/><path d=\"M3689 3066 c-15 -9 -33 -30 -42 -48 -48 -103 -147 -355 -147 -375 0 -98 131 -148 192 -74 13 15 57 108 97 206 80 196 84 226 37 273 -30 30 -99 39 -137 18z\"\/><path d=\"M583 2784 c-38 -19 -67 -74 -58 -113 9 -42 211 -354 242 -373 16 -10 45 -18 66 -18 51 0 107 52 107 100 0 39 -1 41 -124 234 -80 126 -108 162 -133 173 -41 17 -61 16 -100 -3z\"\/><path d=\"M4250 2784 c-14 -9 -74 -91 -133 -183 -95 -150 -107 -173 -107 -213 0 -55 33 -94 87 -104 67 -13 90 8 211 198 130 202 137 225 78 284 -27 27 -42 34 -72 34 -22 0 -50 -8 -64 -16z\"\/><path d=\"M2275 2693 c-553 -48 -1095 -270 -1585 -649 -135 -104 -459 -423 -483 -476 -23 -49 -22 -139 2 -186 73 -142 361 -457 571 -626 285 -228 642 -407 990 -497 242 -63 336 -73 660 -74 310 0 370 5 595 52 535 111 1045 392 1455 803 122 121 250 273 275 326 19 41 19 137 0 174 -41 79 -309 363 -465 492 -447 370 -946 591 -1479 653 -113 14 -422 18 -536 8z m395 -428 c171 -34 330 -124 456 -258 112 -119 167 -219 211 -378 27 -96 24 -300 -5 -401 -72 -255 -236 -447 -474 -557 -132 -62 -201 -76 -368 -76 -167 0 -236 14 -368 76 -213 98 -373 271 -451 485 -162 444 86 934 547 1084 153 49 292 57 452 25z m909 -232 c222 -123 408 -262 593 -441 76 -74 138 -139 138 -144 0 -16 -233 -242 -330 -319 -155 -123 -309 -223 -461 -299 l-81 -41 32 46 c18 26 49 83 70 128 143 306 141 649 -6 957 -25 52 -61 116 -79 142 l-34 47 45 -20 c26 -10 76 -36 113 -56z m-2057 25 c-40 -58 -105 -190 -130 -263 -110 -324 -59 -707 132 -981 25 -35 42 -64 37 -64 -19 0 -241 119 -326 174 -188 122 -406 314 -532 468 l-58 71 108 103 c185 178 428 349 672 473 66 33 121 60 123 61 2 0 -10 -19 -26 -42z\"\/><path d=\"M2375 1950 c-198 -44 -350 -190 -395 -379 -18 -76 -8 -221 19 -290 114 -284 457 -406 731 -260 98 52 188 154 231 260 27 69 37 214 19 290 -38 163 -166 304 -326 360 -67 23 -215 33 -279 19z\"\/><\/g><\/svg><\/i> <img decoding=\"async\" width=\"16\" height=\"16\" alt=\"Loading\" src=\"https:\/\/feminismo.org.br\/ULFA\/wp-content\/plugins\/page-views-count\/ajax-loader-2x.gif\" border=0 \/><\/p><div class=\"pvc_clear\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>16 de junho de 2025 &#8211; Blog do Banco Mundial &#8211; Esta p\u00e1gina em: https:\/\/blogs.worldbank.org\/en\/opendata\/femicide-laws-worldwide&#8211;50-years-of-evolution-and-ongoing-gaps \u00a9 Shutterstock.com O feminic\u00eddio \u2014 o assassinato intencional de uma mulher por motiva\u00e7\u00e3o de g\u00eanero \u2014 \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o mais brutal da viol\u00eancia de g\u00eanero. 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