No terceiro post do dossi\u00ea especial \u201cO Brasil \u00e9 perigoso para mulheres e meninas<\/strong>\u201c, uma parceria da BVPS com a Anpocs, publicamos um texto de Lia Zanotta Machado<\/strong> (UnB), pesquisadora com d\u00e9cadas de trajet\u00f3ria nos estudos sobre viol\u00eancia de g\u00eanero no Brasil.<\/p>\n\n\n\n No terceiro post do dossi\u00ea especial \u201cO Brasil \u00e9 perigoso para mulheres e meninas<\/strong>\u201c, uma parceria da BVPS com a Anpocs, publicamos um texto de Lia Zanotta Machado<\/strong> (UnB), pesquisadora com d\u00e9cadas de trajet\u00f3ria nos estudos sobre viol\u00eancia de g\u00eanero no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Por que os feminic\u00eddios continuam a crescer, mesmo diante do avan\u00e7o das leis e das pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento? \u00c9 essa a pergunta que orienta o texto de Machado, que articula depoimentos de mulheres, narrativas de homens agressores e dados recentes para revelar como c\u00f3digos patriarcais de honra, ainda profundamente enraizados, seguem estruturando a viol\u00eancia contra as mulheres. Para a autora, entender o feminic\u00eddio exige olhar para suas ra\u00edzes hist\u00f3ricas, culturais e subjetivas \u2013 sem que isso signifique abrir m\u00e3o da luta pela amplia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O dossi\u00ea especial, organizado por Clara Ara\u00fajo, discute a viol\u00eancia de g\u00eanero e o feminic\u00eddio diante de uma das faces mais ignominiosas do Estado e da sociedade brasileiros. Confira os posts anteriores clicando aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Boa leitura!<\/p>\n\n\n\n Feminic\u00eddios crescem e nos interrogam<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por Lia Zanotta Machado <\/strong>(UnB)<\/p>\n\n\n\n O que nos podem falar mulheres agredidas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma mulher agredida<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n \u201cEle brincava com a faca no meu pesco\u00e7o. Eu tremia tanto que achei que eu mesma pudesse me ferir, com a arma t\u00e3o perto de mim. O rosto dele era de \u00f3dio (\u2026). Eu vivo com medo e fugi dele em um momento de desespero total. Por v\u00e1rias vezes, eu tive a certeza de que ia morrer\u201d, assim contou \u00e0 jornalista do Correio Braziliense<\/em> (23\/01\/2012) uma jovem de 30 anos que denunciou o companheiro na Delegacia Especializada da Mulher (DEAM) do Distrito Federal, Bras\u00edlia, em fins de 2011. Disse ela que \u201cainda ama o ex-companheiro, mas que n\u00e3o pretende dar mais chances a ele\u201d (Puljiz & Pompeu, Correio Braziliense,<\/em> 2012).<\/p>\n\n\n\n Pode-se inferir que foi a repeti\u00e7\u00e3o de amea\u00e7as, atos e tentativas de agress\u00e3o que a levou a \u201cfugir\u201d. A fala refere-se a uma movimenta\u00e7\u00e3o corporal de se afastar, atenta a que ele pode persegui-la. O medo se exacerbou e se tornou desespero. Fugiu em desespero total. O engajamento se fez integradamente atrav\u00e9s de sensa\u00e7\u00f5es e percep\u00e7\u00f5es corporais que parecem colocar limites para as cont\u00ednuas e mais abstratas reelabora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Em 2012 perguntava eu: terminado o perigo da faca no pesco\u00e7o, passou o tremor, a express\u00e3o de medo e a express\u00e3o de \u00f3dio. Teriam passado o medo, o perigo e o \u00f3dio? (Machado, 2014). Sem as sensa\u00e7\u00f5es motrizes e imag\u00e9ticas do medo inscritas no engajamento e movimenta\u00e7\u00e3o corporal durante a situa\u00e7\u00e3o de perigo iminente, as emo\u00e7\u00f5es podem ser reelaboradas e articuladas ou n\u00e3o a outras emo\u00e7\u00f5es vividas, outras lembran\u00e7as corporais, outros prazeres e outros afetos em rela\u00e7\u00e3o a momentos outros com o mesmo companheiro. Momentos de afeto e amor, inscritos na mem\u00f3ria sentimental e corporal, podem elidir os momentos de medo e horror.<\/p>\n\n\n\n A diferen\u00e7a entre o medo iminente de uma agress\u00e3o f\u00edsica e a diversidade de reelabora\u00e7\u00f5es poss\u00edveis posteriores \u00e9 o que explica, do meu ponto de vista anal\u00edtico, tanto a possibilidade de uma mulher vitimada apresentar ou n\u00e3o den\u00fancia na delegacia, \u201cfugindo\u201d do agressor ou o \u201cacalmando\u201d para se defender. Explica, da mesma forma, as diferen\u00e7as e varia\u00e7\u00f5es entre manter ou n\u00e3o a posi\u00e7\u00e3o de den\u00fancia junto ao juizado de viol\u00eancia contra as mulheres. Denunciando ou n\u00e3o, s\u00e3o muitas as mulheres que chegam \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de iminente perigo entre amea\u00e7as e les\u00f5es corporais e, posteriormente, muitas vezes, n\u00e3o acreditam que os incidentes violentos possam ou tendam a tornar-se fatais.<\/p>\n\n\n\n O que nos podem falar homens agressores?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um homem agressor:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma pergunta projetiva foi feita a um jovem agressor junto a uma delegacia de atendimento \u00e0s mulheres:<\/p>\n\n\n\n P. \u201cPor que voc\u00ea acha que tem tanta den\u00fancia de mulher aqui, de marido que bate?\u201d<\/p>\n\n\n\n R. \u201c\u00c9 a liberdade que t\u00e1 fazendo com que o homem n\u00e3o esteja preparado para assumir esse lado. A liberdade da mulher.<\/em> Esse lado pra enfatizar a liberdade da mulher. Mulher tem que ter liberdade. Mas \u00e9 que a gente fica naquela preocupa\u00e7\u00e3o de perder.<\/em> Junta o amor com a preocupa\u00e7\u00e3o de perder e a gente acaba voltando \u00e0quele pensamento antigo, \u00e0quele pensamento machista (\u2026). Eu errei por bater, mas ela viu tamb\u00e9m que a honra de um homem<\/em> n\u00e3o pode ser jogada fora (\u2026). Ela viu que estava errada, veio e se esquivou. (\u2026) Aquela coisa do homem machista, ent\u00e3o eu sempre liberei (\u2026). S\u00f3 que a liberdade que eu dei para ela<\/em>, eu queria que tivesse usado em benef\u00edcio de n\u00f3s mesmos, para nossos filhos (\u2026) Esta liberdade de mulher solteira, eu sempre insistindo que ela abdicasse mais para o lado da m\u00e3e e ela sempre se negando e acabou dando raz\u00e3o a esta briga\u201d. (\u2026) \u201cNo meu caso foi mais ou menos assim. Eu logo no come\u00e7o do nosso relacionamento, sempre fui um camarada assim meio danado. Bicho danado.<\/em> At\u00e9 mesmo junto com ela eu sempre era, na minha \u00e9poca de namoro, eu sempre namorava com tr\u00eas, quatro meninas\u201d (Machado, 2014, grifos meus).<\/p>\n\n\n\n Os homens agressores, tal como na fala acima relatada, n\u00e3o parecem sentir medo de realizar atos de agress\u00e3o, sejam verbais ou f\u00edsicos. Parecem responder ao medo de perder o controle sobre as mulheres. O medo de perder, para Dor (1993), seria compat\u00edvel, em termos psicanal\u00edticos, com a estrutura cl\u00ednica do obsessivo: \u201cO obsessivo n\u00e3o pode perder. (\u2026) Do mesmo modo que o obsessivo apresenta uma disposi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel a se constituir como tudo para o outro, deve despoticamente tudo controlar e tudo dominar, para que o outro n\u00e3o lhe escape de maneira nenhuma, isto \u00e9, para que ele n\u00e3o perca nada. A perda de alguma coisa do objeto s\u00f3 pode remet\u00ea-lo \u00e0 (\u2026) uma falha em sua imagem narc\u00edsica\u201d (Dor, 1993: 105).<\/p>\n\n\n\n Do ponto de vista antropol\u00f3gico e sociol\u00f3gico do qual parto, fa\u00e7o uma invers\u00e3o da teoria psicanal\u00edtica, entendendo que a constru\u00e7\u00e3o psicanal\u00edtica da estrutura obsessiva foi poss\u00edvel e esteja nos dizendo que este modelo obsessivo foi legitimado como padr\u00e3o do g\u00eanero masculino nas sociedades modernas que se constitu\u00edram ao longo dos anos. Possivelmente com maior \u00eanfase desde a constru\u00e7\u00e3o do patriarcado contempor\u00e2neo (Pateman, 1988). J\u00e1 chamei isso de \u201clicen\u00e7a para matar\u201d, que imagina ter recebido: ao mesmo tempo em que sabe serem ilegais tanto agredir quanto matar algu\u00e9m, considera que agredir ou matar \u201csua mulher\u201d faz parte de sua autorrepresenta\u00e7\u00e3o como \u201chomem\u201d, a quem cabe fazer obedecer e controlar sua mulher.<\/p>\n\n\n\n A express\u00e3o \u201cmedo de perder\u201d dos homens violentos n\u00e3o trata da emo\u00e7\u00e3o do medo, pois a emo\u00e7\u00e3o do medo articula sensa\u00e7\u00f5es corporais e sentimentos diante de uma imin\u00eancia de perigo. \u00c9 a sensa\u00e7\u00e3o e o sentimento de um imagin\u00e1rio difuso de perda de sua autorrepresenta\u00e7\u00e3o como agente de poder, que se traduz em sensa\u00e7\u00f5es e sentimentos de raiva: gestos, palavras e atos agressivos, sejam vivenciados como sensa\u00e7\u00f5es que irrompem nos corpos e sentimentos e percebidos como \u201craiva cega\u201d, sejam eles acalentados e reflexivamente reelaborados, racionalizados e planejados, pois s\u00e3o legitimados pelas representa\u00e7\u00f5es hegem\u00f4nicas de que cabe aos homens controlar suas mulheres e faz\u00ea-las obedecer.<\/p>\n\n\n\n \u201cBicho danado\u201d e \u201chomem honrado\u201d foram express\u00f5es de um homem agressor. Bicho danado remete ao que n\u00e3o se submete \u00e0 lei social, ao que \u201ctudo pode\u201d: \u00e0 pura pot\u00eancia. \u201cHomem honrado\u201d remete ao que se submete \u00e0 lei social, desde que, em nome da lei social, sua posi\u00e7\u00e3o seja a de exercer primordialmente o controle dos outros. N\u00e3o se trata de homens que podem escolher ou ser postos na posi\u00e7\u00e3o de \u201cbichos danados\u201d ou \u201chomens honrados\u201d. \u00c9 a pr\u00f3pria concep\u00e7\u00e3o de masculino que inscreve esta dupla posi\u00e7\u00e3o de poder estar ao mesmo tempo no \u201cpuro lugar da pot\u00eancia e da lei, sem a ela se submeter\u201d, e estar no lugar de \u201crepresentante ou deposit\u00e1rio da lei social\u201d e, por ela, controlar as mulheres.<\/p>\n\n\n\n A refer\u00eancia \u00e0 liberdade da mulher \u00e9 um valor dos direitos individuais e da igualdade de g\u00eanero. O agressor entrevistado n\u00e3o nega esse valor, mas o reinterpreta: seria ele, o marido\/companheiro, quem teria o poder de dar ou n\u00e3o liberdade \u00e0 sua mulher e definir como ela deveria viver sua liberdade.<\/p>\n\n\n\n Contrasto este lugar do masculino com o do feminino. O feminino, no mundo relacional da honra, \u00e9 posto no lugar de transi\u00e7\u00e3o entre a \u201cmulher honrada\u201d e a \u201cmulher vagabunda\u201d. N\u00e3o se trata de as mulheres escolherem ou serem postas nestas posi\u00e7\u00f5es. \u00c9 o feminino que \u00e9 inscrito nesta dupla posi\u00e7\u00e3o. A figura de \u201cmulher vagabunda\u201d \u00e9 a daquela que n\u00e3o se submete \u00e0 lei. Contudo, diferentemente da figura masculina do \u201cbicho danado\u201d, que tamb\u00e9m n\u00e3o se submete \u00e0 lei social e que est\u00e1 al\u00e9m da ordem social, no seu ponto de origem, ou no ponto superior \u00e0 pr\u00f3pria ordem social, a figura feminina da \u201cvagabunda\u201d \u00e9 pensada como exclu\u00edda da ordem social, no seu ponto final ou no ponto inferior. A figura da \u201cmulher honrada\u201d, tal como a do \u201chomem honrado\u201d, submete-se \u00e0 lei social. Diferentemente da figura do \u201chomem honrado\u201d, que, em nome da lei, controla as mulheres, as \u201cmulheres honradas\u201d n\u00e3o os controlam, mas podem invocar a lei social para dizerem da sua inadequa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da enuncia\u00e7\u00e3o das queixas.<\/p>\n\n\n\n As queixas feitas e a n\u00e3o submiss\u00e3o ao desejo de controle e posse dos homens cresceram entre as mulheres agredidas com a expans\u00e3o dos direitos individuais e da igualdade de g\u00eanero. A no\u00e7\u00e3o de direitos iguais produziu especialmente efeitos nas mulheres, que aumentaram sua autonomia subjetiva, ainda que muito falte para sua autonomia econ\u00f4mica. N\u00e3o aceitam ser submissas. N\u00e3o se consideram inocentemente inferiores ou destinadas \u00e0 submiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Queixam-se, exigem, reclamam, deixam seus companheiros. Muitas vezes se aproximam da nega\u00e7\u00e3o das categorias do c\u00f3digo relacional da honra, pois entendem que este c\u00f3digo nada mais \u00e9 do que o c\u00f3digo do controle masculino sobre as mulheres. Muitas vezes escolhem companheiros protetores e os descobrem controladores, e deles reclamam ou se afastam. E muitos ou alguns deles passam a uma \u201craiva cega\u201d ou \u201craiva planejada\u201d, que se segue ao \u201cmedo de perder\u201d e que os leva a agress\u00f5es f\u00edsicas e a feminic\u00eddios tentados ou consumados.<\/p>\n\n\n\n Entendo que n\u00e3o devemos subestimar os efeitos da narrativa e das legisla\u00e7\u00f5es sobre direitos \u00e0 igualdade de g\u00eanero. Em especial, a Lei Maria da Penha, de 2006, teve como efeito a mudan\u00e7a da opini\u00e3o p\u00fablica: ningu\u00e9m pode mais inocentemente afirmar que \u201cbater na mulher \u00e9 briga onde ningu\u00e9m pode meter a colher\u201d ou que seja \u201cnatural\u201d e \u201caceit\u00e1vel\u201d matar a mulher companheira. \u201cBater na mulher\u201d deixou de ser \u201ccrime de bagatela\u201d, como analisam Carrara, Vianna e Enne (2002), e assim era antes do advento da Lei Maria da Penha. A Lei do Feminic\u00eddio de 2015 permitiu a nomea\u00e7\u00e3o do significado profundo da especificidade da grande maioria dos homic\u00eddios das mulheres. S\u00e3o seus pr\u00f3prios companheiros ou familiares quem mais matam suas pr\u00f3prias mulheres, companheiras, ex-companheiras ou familiares. Nomear o feminic\u00eddio permitiu que passasse a existir e, assim, ser entendido e visibilizado (Machado, 2018; Bandeira, 2024). A visibilidade do crescimento num\u00e9rico de feminic\u00eddios assombra a imprensa e a opini\u00e3o p\u00fablica e nos interroga sobre por que tantos homens matam suas mulheres.<\/p>\n\n\n\n As hip\u00f3teses que desenvolvo sobre as categorias do \u201cmundo relacional da honra\u201d serem, em grande parte, o substrato das categorias impensadas dos \u201cvalores antigos\u201d da cultura ocidental, especialmente mediterr\u00e2nea (mas ainda operantes), permitem concluir sobre a forte articula\u00e7\u00e3o entre as concep\u00e7\u00f5es sobre a masculinidade e os valores da viol\u00eancia. A constru\u00e7\u00e3o cultural das categorias e das no\u00e7\u00f5es do masculino est\u00e1 se fazendo num campo minado, onde se enredam, misturam-se e fundem-se as identifica\u00e7\u00f5es com a ideia de portador da lei simb\u00f3lica (e, portanto, tamb\u00e9m a ela submisso), produtor arbitr\u00e1rio de lei (e, portanto, sem estar ou precisar a ela se submeter), agente do poder e agente de viol\u00eancia. Tais s\u00e3o as armadilhas da concep\u00e7\u00e3o hegem\u00f4nica de masculinidade. Armadilhas que podem desatar atos fatais de agress\u00e3o quando se avizinham do medo de perder a \u201csua mulher\u201d ou de perder o poder de exigir obedi\u00eancia de sua mulher.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, dada a pouca generaliza\u00e7\u00e3o da cidadania, os valores da perten\u00e7a social do mundo relacional da honra podem estar se enfraquecendo, ao mesmo tempo em que aumenta a \u201cviol\u00eancia interpessoal\u201d, sob o signo de um desencontro do \u201cantigo\u201d hegem\u00f4nico valor masculino do exerc\u00edcio do controle das mulheres e da rivalidade entre homens frente ao \u201cnovo\u201d valor dos \u201cdireitos iguais dos homens e das mulheres\u201d.<\/p>\n\n\n\n O que nos dizem o passado colonial e seus efeitos no per\u00edodo do Imp\u00e9rio e da Rep\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma primeira resposta \u00e0 incid\u00eancia dos feminic\u00eddios \u00e9 o que tenho chamado de processo hist\u00f3rico de longa dura\u00e7\u00e3o<\/em>: a presen\u00e7a cont\u00ednua do \u201cc\u00f3digo familiar patriarcal da honra<\/em>\u201d. Ainda que n\u00e3o mais exclusivamente hegem\u00f4nico frente ao crescimento da no\u00e7\u00e3o de direitos individuais e igualdade de g\u00eanero e \u00e0 sua inser\u00e7\u00e3o legislativa na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988 e nos atuais c\u00f3digos legislativos civis e penais, \u201co c\u00f3digo relacional da honra\u201d continuamente permite e induz a muitos a reinterpretarem a no\u00e7\u00e3o de direitos, anulando ou restringindo os direitos das mulheres, especialmente de \u201csuas\u201d mulheres. Pelo c\u00f3digo da honra, cabe aos homens controlar suas mulheres e exigir de suas mulheres obedi\u00eancia e fidelidade e de suas filhas, obedi\u00eancia e virgindade. E cabe aos homens mostrar aos outros homens que controlam suas mulheres, da\u00ed ganhando prest\u00edgio<\/em> entre eles.<\/p>\n\n\n\n Nosso passado legislativo colonial n\u00e3o s\u00f3 aprovava homens que matassem suas esposas se as achassem ou as considerassem em adult\u00e9rio, como dava direito aos homens de castigar fisicamente suas mulheres, familiares, agregados\/as e escravos\/as. Ainda que nos assombre a muitos, a mem\u00f3ria desse passado legislativo parece estar presente em muitos agressores. Os escravos n\u00e3o eram cidad\u00e3os, e a homossexualidade era s\u00f3 referida como crime e pecado de lesa-majestade.<\/p>\n\n\n\n Segundo as palavras do jurista Rodrigues (citado por Mirabete, 2004): \u201cNo sistema das Ordena\u00e7\u00f5es Filipinas (Liv. V, T\u00edts. 36, \u00a7 1\u00b0, y 95, \u00a7 4\u00b0), n\u00e3o praticava um ato censur\u00e1vel aquele que castigasse criado, ou disc\u00edpulo, ou sua mulher, ou seu filho, ou seu escravo\u201d. <\/p>\n\n\n\n As Ordena\u00e7\u00f5es Filipinas (T\u00edtulo 38), leis do Brasil Col\u00f4nia de 1532 a 1822, ditavam: <\/p>\n\n\n\n Achando o homem casado sua mulher em adult\u00e9rio, licitamente (legalmente) poder\u00e1 matar a ela, assim como o ad\u00faltero, salvo se o marido for pe\u00e3o, e o ad\u00faltero, Fidalgo, ou nosso Desembargador, ou pessoa de maior qualidade. Por\u00e9m, quando matasse alguma das sobreditas pessoas (ad\u00falteros homens que fossem fidalgos), achando-a com sua mulher em adult\u00e9rio, (o marido) n\u00e3o morrer\u00e1 por isso, mas ser\u00e1 degradado para a \u00c1frica.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n O C\u00f3digo Criminal do Imp\u00e9rio, de 1830, revogou a legalidade do castigo (f\u00edsico) e rescindiu os direitos dos maridos de matar esposas ad\u00falteras e seus amantes de status social inferior. Contudo, o dever de obedi\u00eancia aos maridos se manteve. A escravid\u00e3o, por sua vez, foi somente abolida em 1888 e sem que condi\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas fossem disponibilizadas para os libertos.<\/p>\n\n\n\n Segundo Lafayette (citado em Mirabete, 2004): \u201cEm virtude do poder p\u00e1trio (at\u00e9 o C\u00f3digo Civil de 1916, que continuou vigente d\u00e9cadas depois), compete ao marido o direito de exigir obedi\u00eancia da mulher, a qual \u00e9 obrigada a moldar suas a\u00e7\u00f5es pela vontade dele em tudo o que fosse honesto e justo\u201d.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, somente o Estatuto da Mulher Casada, de 1962, retira a situa\u00e7\u00e3o da mulher casada como parcialmente \u201cincapaz\u201d. At\u00e9 ent\u00e3o, a mulher casada somente podia trabalhar com a autoriza\u00e7\u00e3o do marido e n\u00e3o podia escolher sua resid\u00eancia ou tirar seu passaporte.<\/p>\n\n\n\n Em caso de homic\u00eddios de mulheres, a alega\u00e7\u00e3o da \u201cdefesa da honra\u201d e a alega\u00e7\u00e3o da \u201cviolenta emo\u00e7\u00e3o\u201d diante da \u201cprovoca\u00e7\u00e3o da v\u00edtima\u201d perduraram por muito tempo (ainda que n\u00e3o aceitas por todos os ju\u00edzes como quesito para o j\u00fari) no sistema de justi\u00e7a, ora absolvendo, ora diminuindo as penas. Tais alega\u00e7\u00f5es foram cabalmente interrompidas com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei do Feminic\u00eddio, de 2015.<\/p>\n\n\n\n O que o presente e o passado recente nos dizem sobre o crescimento dos feminic\u00eddios. E como se relacionam com os dados de homic\u00eddios de mulheres<\/strong><\/p>\n\n\n\n O aumento das estat\u00edsticas de feminic\u00eddios vem sendo apontado desde a promulga\u00e7\u00e3o da Lei do Feminic\u00eddio, em 2015, at\u00e9 hoje. Para estarem registrados, \u00e9 porque assim foram reconhecidos nos boletins de ocorr\u00eancia das pol\u00edcias civis. Considera-se feminic\u00eddio quando o crime decorre de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino, ou quando decorre de menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o feminina. A maioria dos casos hoje tipificados enquanto tal pelas pol\u00edcias s\u00e3o os que decorrem da agress\u00e3o de parceiros \u00edntimos ou familiares, sendo o menosprezo e a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o feminina hip\u00f3teses que muitas vezes as for\u00e7as de seguran\u00e7a n\u00e3o s\u00e3o capazes de reconhecer. As estat\u00edsticas de feminic\u00eddios dependem, assim, das institui\u00e7\u00f5es policiais, e s\u00e3o elas que tornam maior a visibilidade e a especificidade dos significados dos feminic\u00eddios como uma das formas dos homic\u00eddios contra mulheres.<\/p>\n\n\n\n O n\u00famero de v\u00edtimas de feminic\u00eddio divulgado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), por meio do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sinesp), compreendia 1.492 mulheres mortas por feminic\u00eddio em 2024 e 1.568 em 2025. Os dados que constam no sistema s\u00e3o informados pelos estados. Assim, nesses \u00faltimos anos, o crescimento parece n\u00e3o se ter dado apenas pelo aprimoramento do registro, mas tamb\u00e9m como aumento significativo dos incidentes fatais caracterizados como feminic\u00eddios. Em 2023 foram 1.475 feminic\u00eddios; em 2024, foram 1.492; e, em 2025, 1.568. Entre 2024 e 2025, houve aumento de 4,7%.<\/p>\n\n\n\n O Relat\u00f3rio Anual de Feminic\u00eddios no Brasil 2025<\/a>, elaborado pelo Laborat\u00f3rio de Estudos de Feminic\u00eddios da Universidade Estadual de Londrina (Lesfem\/UEL), entende que pode haver subnotifica\u00e7\u00e3o dos dados, tendo em vista o uso que faz da metodologia de an\u00e1lise de not\u00edcias da imprensa e de sites online, anotando feminic\u00eddios e tentativas de feminic\u00eddio e o perfil de agressores e agredidas. Al\u00e9m do tratamento quantitativo e qualitativo desses dados, faz cotejamento com os registros oficiais. <\/p>\n\n\n\n Segundo esse Relat\u00f3rio, o Brasil registrou 6.904 v\u00edtimas de casos consumados e tentados de feminic\u00eddio em 2025, o que representa um aumento de 34% em rela\u00e7\u00e3o a 2024, quando houve 5.150 v\u00edtimas. Foram 4.755 tentativas e 2.149 assassinatos, totalizando quase seis (5,89) mulheres mortas por dia no pa\u00eds. Comparando exclusivamente os feminic\u00eddios consumados entre o relat\u00f3rio do Lesfem\/UEL e os dados oficiais, o levantamento do Lesfem\/UEL supera em 38,8%, ou seja, em mais de 600, o n\u00famero de v\u00edtimas de feminic\u00eddio divulgado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), por meio do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sinesp). (Camila Boehm \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil Publicado em 02\/03\/2026).<\/p>\n\n\n\n Em que medida pode-se afirmar que houve crescimento dos feminic\u00eddios num intervalo de tempo maior? Faz-se necess\u00e1rio o cotejamento entre os dados de feminic\u00eddios e os dados de homic\u00eddios de mulheres nos anos em que os dois dados aparecem, verificando o percentual de feminic\u00eddios face ao n\u00famero mais gen\u00e9rico dos homic\u00eddios de mulheres. Em seguida, \u00e9 necess\u00e1rio comparar, em um per\u00edodo maior de tempo, os dados dos homic\u00eddios de mulheres que aparecem em todos os anos desde 1980.<\/p>\n\n\n\n Enquanto as estat\u00edsticas de feminic\u00eddios dependem de os incidentes fatais terem sido nomeados e registrados como feminic\u00eddios nos boletins de ocorr\u00eancia, os homic\u00eddios de mulheres t\u00eam seu lugar tanto no sistema de sa\u00fade como no sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica. Ainda que podendo muitas vezes apresentar discrep\u00e2ncias, apresentam a possibilidade de serem comparados com dados de uma hist\u00f3ria de passado recente, mas de maior alcance no tempo.<\/p>\n\n\n\n O Atlas da Viol\u00eancia<\/em> de 2025, organizado e publicado pelo IPEA e pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP), apresenta o dado de que s\u00e3o 3.903 mulheres v\u00edtimas de homic\u00eddio: \u201cnos \u00faltimos onze anos (2013-2023), 47.463 mulheres foram assassinadas no Brasil, conforme registros do sistema de sa\u00fade. Somente em 2023, os registros apontam para 3.903 mulheres v\u00edtimas de homic\u00eddio, o que equivale a uma taxa de 3,5 mulheres por grupo de 100 mil habitantes do sexo feminino\u201d. No mesmo ano de 2023, 1.475 mulheres assassinadas foram registradas como v\u00edtimas de feminic\u00eddio, representando, assim, 37,7% do total de homic\u00eddios de mulheres.<\/p>\n\n\n\n Segundo o mesmo IPEA e FBSP (2025), o n\u00famero de feminic\u00eddios em 2024 representava um percentual entre os homic\u00eddios de mulheres de 40,3%, ao passo que, em 2015, os registros n\u00e3o conseguiam chegar a representar 9,4%, pois essa nomenclatura somente surgiu com a promulga\u00e7\u00e3o da nova lei.<\/p>\n\n\n\n Analisei alguns dados desde 1980 (Machado, 2014). Chamava os homic\u00eddios femininos de femic\u00eddios, pois sempre considerei necess\u00e1rio entender a natureza espec\u00edfica do crime de assassinato contra mulheres, diversa daquela dos crimes cometidos contra homens. Os dados n\u00e3o permitem saber se se tratavam ou n\u00e3o de feminic\u00eddios, j\u00e1 que a nomenclatura legal de feminic\u00eddio como qualificadora foi institu\u00edda em 2015 e o feminic\u00eddio como crime aut\u00f4nomo em 2024. Ainda que abarcando a motiva\u00e7\u00e3o de menosprezo \u00e0s mulheres por desconhecidos, seu reconhecimento na esfera policial e judicial tem estado voltado quase exclusivamente para os feminic\u00eddios ocorridos na esfera dom\u00e9stica e familiar. Os feminic\u00eddios n\u00e3o deixam de ser abrangidos no total de dados sobre homic\u00eddios de mulheres.<\/p>\n\n\n\n As taxas na d\u00e9cada de 2000 j\u00e1 estavam em forte crescimento e eram extremamente altas se comparadas com outras na\u00e7\u00f5es, especialmente as que chamamos de \u201cdesenvolvidas\u201d. A taxa brasileira passou de 2,3 por 100.000 habitantes, em 1980, para taxas acima de 4, desde 1995. Entre 2004 e 2008 manteve-se em 4,2, subindo para 4,8 homic\u00eddios para cada 100 mil mulheres em 2012 (Waiselfisz, 2012; 2014). Nos Estados Unidos, a taxa de femic\u00eddios era de 2,1, e nas na\u00e7\u00f5es europeias variava entre 0,1 e 0,8 (UNODC, 2012). Os \u00edndices de femic\u00eddio no Brasil e nos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina s\u00e3o muito mais altos que na Europa, Estados Unidos e Canad\u00e1. A taxa de femic\u00eddios no Brasil era mais alta que a taxa geral de homic\u00eddios dos dois sexos na Europa e quase a mesma da taxa geral de homic\u00eddios dos dois sexos nos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n As taxas proporcionais de homic\u00eddios de mulheres por 100.000 habitantes da d\u00e9cada de 2010 podem agora ser comparadas com as taxas de homic\u00eddios de mulheres dos anos 2020. No ano de 2023, segundo o Atlas da Viol\u00eancia<\/em> de 2025, a taxa proporcional foi de 3,5 mulheres assassinadas por 100 mil habitantes. O Atlas<\/em>, organizado e publicado pelo IPEA e pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, assim afirmava: \u201cnos \u00faltimos onze anos (2013-2023), 47.463 mulheres foram assassinadas no Brasil, conforme registros do sistema de sa\u00fade. Somente em 2023, os registros apontam para 3.903 mulheres v\u00edtimas de homic\u00eddio, o que equivale a uma taxa de 3,5 mulheres por grupo de 100 mil habitantes do sexo feminino\u201d. <\/p>\n\n\n\n Assim, na categoria de homic\u00eddios de mulheres, os dados proporcionais a 100.000 habitantes apresentam n\u00e3o aumento, mas diminui\u00e7\u00e3o de 2012 a 2023. No per\u00edodo, houve, no entanto, diminui\u00e7\u00e3o maior da taxa de homic\u00eddios do conjunto dos dois sexos do que da taxa de homic\u00eddios de mulheres. Enquanto no Brasil pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a podem ter conseguido diminuir a taxa geral de homic\u00eddios em um pa\u00eds violento como o nosso e reduzir a taxa global de homic\u00eddios, decrescendo 25,4%, a taxa de homic\u00eddios femininos decrescia apenas 18,6%, permanecendo inalterada de 2022 a 2023 (IPEA & FBSP, 2025).<\/p>\n\n\n\n Ao longo dos anos: localidades mais vulner\u00e1veis e localidades onde as pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o foram mais efetivas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os resultados do FBSP, que analisaram as estat\u00edsticas oficiais do Sinesp, apresentam um dado instigante sobre a localiza\u00e7\u00e3o municipal dos 1.475 feminic\u00eddios em 2023. Indicam que as cidades com popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 20 mil habitantes, bem como aquelas com popula\u00e7\u00e3o entre 20 mil e 50 mil habitantes, concentram, comparativamente, as taxas mais altas de feminic\u00eddio, de 1,8 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. Essas taxas passam a 1,4 nos munic\u00edpios de 50 a 100 mil habitantes e decrescem para 1,2 nos munic\u00edpios m\u00e9dios (entre 100 e 500 mil habitantes) e para 1,1 nos munic\u00edpios grandes, acima de 500 mil habitantes.<\/p>\n\n\n\n Em contraste, em 2010, na an\u00e1lise das localidades que concentravam as taxas mais altas de homic\u00eddios de mulheres, eram as capitais e os munic\u00edpios de grande e m\u00e9dio porte. Das 27 capitais, eram seis as que alcan\u00e7avam taxas mais altas que 8 mortes por 100.000 habitantes: da mais alta, Vit\u00f3ria, com 13,2, \u00e0 Salvador, com 8,3, devendo-se indicar o decr\u00e9scimo das taxas no Rio, 3,9, e em S\u00e3o Paulo, 2,8. As altas taxas se disseminavam nas cidades de grande e de m\u00e9dio porte e, em muitas delas, alcan\u00e7avam n\u00edveis mais elevados que nas capitais (Machado, 2014).<\/p>\n\n\n\n Considerando-se que houve uma diminui\u00e7\u00e3o das taxas gerais de assassinatos de mulheres por 100.000 habitantes de 2010 a 2023, pode-se inferir a hip\u00f3tese de que tenha sido nas capitais e nas cidades de m\u00e9dio e grande porte, onde se concentravam as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas especializadas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres, que tenha sido poss\u00edvel prevenir homic\u00eddios de mulheres, incluindo os que vieram a ser chamados de feminic\u00eddios, no amplo per\u00edodo de 2010 a 2023.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o tenho d\u00favidas de que, ao longo dos anos, antes e depois da promulga\u00e7\u00e3o da Lei do Feminic\u00eddio, em 2015, deva ter havido subnotifica\u00e7\u00e3o de homic\u00eddios de mulheres e de feminic\u00eddios. Contudo, considero que tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel, e disso pouco se fala, que tenha havido um elevado n\u00famero de feminic\u00eddios que foram prevenidos pelas institui\u00e7\u00f5es que se seguiram \u00e0 Lei Maria da Penha<\/em>, como os juizados especializados e as promotorias especializadas, antecedidas pelas delegacias especializadas.<\/p>\n\n\n\n Tais dados n\u00e3o s\u00e3o diretamente detect\u00e1veis, pois n\u00e3o geram estat\u00edsticas de quantas mulheres diriam que foram salvas. Contudo, os dados s\u00e3o reais, mas indiretos. Trata-se dos altos n\u00fameros de acolhimento e encaminhamento das mulheres, dos altos n\u00fameros de medidas protetivas, dos altos n\u00fameros de boletins de ocorr\u00eancia. Com certeza tiveram efeito para prevenir outros tantos feminic\u00eddios que ocorreriam sem o efeito positivo das novas legisla\u00e7\u00f5es e sem os atendimentos institucionais \u00e0s mulheres vitimadas.<\/p>\n\n\n\n A maior parcela de mulheres vitimadas fatalmente n\u00e3o chegou a fazer den\u00fancia. Segundo dados trabalhados pelo FBSP em 2023, apenas 13,1% das mulheres v\u00edtimas fatais haviam recebido medida protetiva (FBSP, 2025).<\/p>\n\n\n\n O fato de que h\u00e1 mulheres que foram assassinadas e que haviam denunciado e recebido medida protetiva n\u00e3o significa que outras, em n\u00famero muito maior, n\u00e3o tenham recebido medidas protetivas e tenham podido evitar e prevenir feminic\u00eddios. <\/em><\/p>\n\n\n\n A grande dificuldade \u00e9 ainda a den\u00fancia a ser feita pelas mulheres: \u00e9 dif\u00edcil aceitar que sua situa\u00e7\u00e3o esteja em iminente risco, em rela\u00e7\u00f5es \u00edntimas ou familiares de afeto.<\/p>\n\n\n\n A capacidade de atendimento institucional \u00e0s mulheres se encontra concentrada nos munic\u00edpios de m\u00e9dio e grande porte e nas capitais. Teria, por isso, contribu\u00eddo para a preven\u00e7\u00e3o de feminic\u00eddios nos munic\u00edpios de grande e m\u00e9dio porte? A pergunta que fa\u00e7o permite uma resposta mais positiva a respeito dos investimentos institucionais feitos para o enfrentamento da viol\u00eancia contra as mulheres nos munic\u00edpios m\u00e9dios e grandes e uma resposta mais negativa face \u00e0s possibilidades de o mesmo sistema vir a ser capaz de atender as localidades menores.<\/p>\n\n\n\n Como ser\u00e1 poss\u00edvel prevenir feminic\u00eddios nas localidades onde menos est\u00e3o dispon\u00edveis delegacias especializadas e juizados especializados de viol\u00eancia contra as mulheres? Exatamente onde est\u00e3o ocorrendo, no presente, as mais altas taxas de feminic\u00eddios?<\/p>\n\n\n\n Ter-se-ia que expandir as institui\u00e7\u00f5es especializadas ou ent\u00e3o capacitar as pol\u00edcias civis, as promotorias n\u00e3o especializadas e os juizados n\u00e3o exclusivos para acumularem as fun\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Estimular e articular as redes locais n\u00e3o governamentais face \u00e0s institui\u00e7\u00f5es do sistema de seguran\u00e7a, de justi\u00e7a e de servi\u00e7o social?<\/p>\n\n\n\n Quem s\u00e3o as mulheres mais vulner\u00e1veis? A interseccionalidade de g\u00eanero, ra\u00e7a e classe<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo dados do FBSP, cerca de 62,6% das v\u00edtimas de feminic\u00eddio no Brasil, entre 2021 e 2024, eram mulheres negras, 36,8% das v\u00edtimas eram mulheres brancas, enquanto mulheres ind\u00edgenas e mulheres amarelas representam 0,3% dos registros. \u00c9 a interseccionalidade de g\u00eanero, ra\u00e7a e classe que sobrep\u00f5e e articula as desigualdades sociais, relacionada ao fato de que, em grande parte, suas habita\u00e7\u00f5es e viv\u00eancias se d\u00e3o predominantemente em localidades perif\u00e9ricas ou munic\u00edpios de pequeno porte, onde menos institui\u00e7\u00f5es especializadas atendem \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Entre 2021 e 2024, 97,3% dos casos de feminic\u00eddio foram cometidos exclusivamente por homens. Entre 2021 e 2024, 59,4% das v\u00edtimas foram mortas pelo companheiro e 21,3% pelo ex-companheiro. Outros familiares respondem por 10,2% dos casos. Desconhecidos representam 4,9% das ocorr\u00eancias. Em outras palavras, mais de 8 em cada 10 feminic\u00eddios foram praticados por homens que mantinham ou j\u00e1 tinham mantido v\u00ednculos afetivos \u00edntimos com a v\u00edtima. Apenas 4,9% foram praticados por desconhecidos.<\/p>\n\n\n\n Vou me utilizar tamb\u00e9m de dados de pesquisa da Seguran\u00e7a do Distrito Federal sobre feminic\u00eddios, recobrindo desde o ano de 2015, da promulga\u00e7\u00e3o da lei, at\u00e9 2022, para analisar e refletir sobre a interseccionalidade de g\u00eanero, ra\u00e7a e classe neste texto, em diferentes regi\u00f5es administrativas do Distrito Federal. Vou trazer aqui um Relat\u00f3rio feito pela C\u00e2mara T\u00e9cnica do Monitoramento de Homic\u00eddios e Feminic\u00eddios da Seguran\u00e7a P\u00fablica do D.F., sem que, no entanto, estejam todos majoritariamente em regi\u00f5es perif\u00e9ricas e que, por outro lado, estejam em situa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e de emprego bastante variadas. O Relat\u00f3rio apresenta o perfil de 150 autores e 153 v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n As mulheres negras representam 76% das v\u00edtimas, sendo 65% consideradas pardas e 11% pretas, enquanto as mulheres brancas representam 24% das v\u00edtimas. Como se tratam de homens pr\u00f3ximos e \u00edntimos que agridem e matam suas companheiras ou ex-companheiras ou parentes, vamos encontrar uma distribui\u00e7\u00e3o semelhante de ra\u00e7a entre agressores e v\u00edtimas. Os homens negros representam 82% dos agressores, sendo 67% pardos e 11% pretos, e os homens brancos representam 19% dos agressores. H\u00e1 tamb\u00e9m similaridade por faixa et\u00e1ria entre autores e v\u00edtimas. A m\u00e9dia de idade \u00e9 exatamente a mesma: 37 anos.<\/p>\n\n\n\n A similaridade entre a distribui\u00e7\u00e3o por faixa et\u00e1ria e de ra\u00e7a entre autores e v\u00edtimas refor\u00e7a o que se tem dito sobre a incid\u00eancia do feminic\u00eddio. Trata-se de crime que envolve pessoas dentro da mesma rede de rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas e familiares permeadas por afetividade e proximidade, onde parceiros afetivos\/sexuais ou familiares perpetram atos fatais de viol\u00eancia contra mulheres, geralmente antecedidos por atos de viol\u00eancia cr\u00f4nica e cotidiana. A tend\u00eancia social majorit\u00e1ria \u00e9 da identidade de ra\u00e7a entre familiares e c\u00f4njuges. Da\u00ed a ra\u00e7a de autor e v\u00edtima coincidirem na maior parte dos casos perpetrados e registrados.<\/p>\n\n\n\n Os perfis das v\u00edtimas e autores se diferenciam especialmente quanto \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o\/profiss\u00e3o e quanto \u00e0 escolaridade. A escolaridade \u00e9 mais alta entre as v\u00edtimas (1% p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; 20% superior, 35% m\u00e9dio; 33% fundamental, 3% sem instru\u00e7\u00e3o) do que entre os autores (13% superior, 38% m\u00e9dio; 40% fundamental, 1% ensino t\u00e9cnico e 3% sem instru\u00e7\u00e3o). Note-se, no entanto, que o ensino fundamental alcan\u00e7ou a todos e todas, com exce\u00e7\u00e3o de 3% sem instru\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o\/profiss\u00e3o, h\u00e1 mais homens com maior independ\u00eancia econ\u00f4mica do que entre as v\u00edtimas. Contudo, h\u00e1 mais v\u00edtimas com independ\u00eancia econ\u00f4mica do que se sup\u00f5e. Entre as v\u00edtimas, 27% s\u00e3o trabalhadoras do lar, atividade que representa o lugar t\u00e3o vulner\u00e1vel de depend\u00eancia financeira da mulher em rela\u00e7\u00e3o ao marido. Tamb\u00e9m vulner\u00e1veis financeiramente em rela\u00e7\u00e3o aos companheiros s\u00e3o as desempregadas, que representam 6% entre as v\u00edtimas, e as estudantes, que representam 9%. No seu todo, as mais dependentes financeiramente somam 42%. Os dados demonstram, contudo, que, em princ\u00edpio, s\u00e3o muitas as v\u00edtimas de viol\u00eancia fatal que n\u00e3o s\u00e3o dependentes economicamente do marido, ou s\u00e3o menos dependentes, como as assalariadas (31%), aut\u00f4nomas\/profissionais liberais (18%), funcion\u00e1rias p\u00fablicas (3%) e aposentadas\/pensionistas (3%). Juntas representam parte importante entre as v\u00edtimas: chegam a 55% delas.<\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o\/profiss\u00e3o dos autores, os assalariados representam 39%, os aut\u00f4nomos\/profissionais liberais 30%, os funcion\u00e1rios p\u00fablicos 7% e os aposentados\/pensionistas 3%. No total, aqueles que, em princ\u00edpio, t\u00eam independ\u00eancia financeira em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parceira chegam a 79%. Nota-se que os desempregados chegam a um n\u00famero maior entre os autores (17%) do que as desempregadas em rela\u00e7\u00e3o ao total de v\u00edtimas (6%). E o percentual de 1% de estudantes pode se acrescentar aos desempregados. Para se pensar o total de autores com maior precariedade financeira (18%), acrescentamos o percentual de 1% de autores estudantes.<\/p>\n\n\n\n Para os 17% de autores desempregados, \u00e9 poss\u00edvel pensar que o desemprego poderia e pode ser um \u201cgatilho\u201d para o exerc\u00edcio da viol\u00eancia, metaforizando o desejo de n\u00e3o se sentir inferiorizado diante da mulher e da sociedade. De outro lado, a fun\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica mais est\u00e1vel de funcion\u00e1rio p\u00fablico ou de assalariado n\u00e3o impede o exerc\u00edcio da viol\u00eancia extrema contra a mulher, como mostram os 39% de assalariados e os 7% de funcion\u00e1rios p\u00fablicos entre os autores. Entre os funcion\u00e1rios p\u00fablicos, h\u00e1 4 policiais militares, um policial civil, um militar e 5 outras carreiras de servidores p\u00fablicos. Estes dados mostram que estar empregado e ser est\u00e1vel n\u00e3o retira motiva\u00e7\u00f5es para as agress\u00f5es entre os autores. A posi\u00e7\u00e3o de poder publicamente reconhecido, como a de policial, tamb\u00e9m pode funcionar como \u201cgatilho\u201d. Respondem com mais viol\u00eancia para reafirmarem o lugar de seu duplo poder: como autoridade p\u00fablica e como poder masculino sobre a mulher.<\/p>\n\n\n\n Algumas reflex\u00f5es finais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma primeira reflex\u00e3o que se pode fazer, ao longo dos dados apresentados, \u00e9 que o senso comum sobre a percep\u00e7\u00e3o da v\u00edtima como sempre dependente economicamente \u2013 e sobre a depend\u00eancia econ\u00f4mica como a grande raz\u00e3o de muitas mulheres n\u00e3o denunciarem \u2013 deve ser repensado. Depende muito das situa\u00e7\u00f5es. Mais da metade das mulheres vitimadas no Distrito Federal n\u00e3o estava em situa\u00e7\u00e3o exclusiva de depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n Uma segunda reflex\u00e3o que se pode fazer \u00e9 sobre o equ\u00edvoco da atribui\u00e7\u00e3o suposta de baixo ou inexistente n\u00edvel de educa\u00e7\u00e3o escolar entre autores e v\u00edtimas, tamb\u00e9m suposto como uma das raz\u00f5es ou caracter\u00edsticas da ocorr\u00eancia do crime. Com exce\u00e7\u00e3o de 3% de pessoas sem instru\u00e7\u00e3o entre autores e v\u00edtimas no Distrito Federal, os demais alcan\u00e7aram pelo menos o ensino fundamental. Os dados apresentados tornam mais do que leg\u00edtima a reivindica\u00e7\u00e3o, para todo o Brasil, de que o sistema escolar venha a ser capaz de oferecer um ensino que enfrente a naturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher e que promova a igualdade entre homens e mulheres. <\/p>\n\n\n\n Uma terceira reflex\u00e3o \u00e9 a de que \u00e9 tamb\u00e9m necess\u00e1rio repensar como, em geral, o sistema de justi\u00e7a e a imprensa devem rever a divulga\u00e7\u00e3o do \u201cideal de v\u00edtima\u201d, baseado no senso comum da inferioridade educacional de autores e v\u00edtimas e da vulnerabilidade econ\u00f4mica das v\u00edtimas mulheres como \u201ca \u00fanica raz\u00e3o\u201d pela qual as mulheres n\u00e3o denunciam.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 igualmente necess\u00e1rio repensar uma das suposi\u00e7\u00f5es dominantes no senso comum: a de que seriam os desempregados aqueles mais capazes de viol\u00eancia extrema, pela situa\u00e7\u00e3o de inferioridade em rela\u00e7\u00e3o aos valores de longa dura\u00e7\u00e3o da sociedade que exigem que os homens sejam provedores. <\/p>\n\n\n\n No meu entender, vergonha e medo, e a reelabora\u00e7\u00e3o das emo\u00e7\u00f5es, s\u00e3o as principais raz\u00f5es pelas quais as mulheres n\u00e3o denunciam ou resistem muito a denunciar ao sistema policial e a recorrer \u00e0 justi\u00e7a, assim como muitas vezes sequer solicitam apoio e prote\u00e7\u00e3o a amigos e familiares. <\/p>\n\n\n\n A vergonha e o medo das mulheres adv\u00eam do sistema de longa dura\u00e7\u00e3o do valor da honra familiar e da honra masculina, que constitu\u00edram uma forte hierarquia de poder de g\u00eanero atribu\u00edda ao masculino e, em especial, ao patriarca.<\/p>\n\n\n\n A viol\u00eancia fatal dos homens que se tornam agressores vem de uma imaginada \u201clicen\u00e7a para matar\u201d suas companheiras ou familiares, advinda do duplo lugar de \u201chomem danado\u201d e \u201chomem honrado\u201d, que se considera o \u201clugar de poder\u201d, o \u201cportador da lei\u201d e que tudo quer controlar: corrigir, castigar e matar mulheres. Esses s\u00e3o os c\u00f3digos relacionais patriarcais da \u201chonra\u201d de longa dura\u00e7\u00e3o que continuam a querer afastar ou reinterpretar os direitos humanos individuais de igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n Uma \u00faltima reflex\u00e3o \u00e9 repensar o significado de que mulheres que haviam denunciado e recebido medidas protetivas e foram assassinadas seriam a prova da inefic\u00e1cia de todo o sistema de justi\u00e7a. H\u00e1 um outro lado a ser detectado. Outras e muito mais mulheres que receberam medidas protetivas puderam, por isso, evitar e prevenir feminic\u00eddios<\/em>. A grande maioria das mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio n\u00e3o chegou a apresentar den\u00fancia. \u00c9 importante que o fa\u00e7am apoiadas em redes sociais familiares, de amigas ou vizinhas.<\/p>\n\n\n\n Torna-se cada vez mais necess\u00e1rio maior apoio estatal ao enfrentamento da continuidade dos feminic\u00eddios que nos assombram.<\/p>\n\n\n\n Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n BANDEIRA, Lourdes. (2024). Crimes de feminic\u00eddio no enquadramento midi\u00e1tico: o que n\u00e3o \u00e9 nominado n\u00e3o existe<\/em>. Bras\u00edlia: Editora UnB.<\/p>\n\n\n\n C\u00c2MARA T\u00c9CNICA DE MONITORAMENTO DOS FEMINIC\u00cdDIOS NO DISTRITO FEDERAL. (2022). Relat\u00f3rio de monitoramento dos feminic\u00eddios no Distrito Federal<\/em>. Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n CARRARA, S\u00e9rgio & VIANNA, Adriana & ENNE, Ana Lucia. (2002). Crimes de bagatela: a viol\u00eancia contra a mulher na Justi\u00e7a do Rio de Janeiro. In: G\u00eanero & Cidadania<\/em>. Campinas: N\u00facleo de Estudos de G\u00eanero Pagu\/UNICAMP.<\/p>\n\n\n\n DOR, Jo\u00ebl. (1993). Estruturas e cl\u00ednica psicanal\u00edtica<\/em>. Rio de Janeiro: Taurus.<\/p>\n\n\n\n F\u00d3RUM BRASILEIRO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA. (2026). Retratos dos feminic\u00eddios no Brasil (2021-2026)<\/em>. S\u00e3o Paulo: FBSP.<\/p>\n\n\n\n IPEA & F\u00d3RUM BRASILEIRO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA. (2025). Atlas da viol\u00eancia 2025<\/em>. Bras\u00edlia: IPEA; S\u00e3o Paulo: FBSP.<\/p>\n\n\n\n LESFEM\/UEL. (2026). Relat\u00f3rio anual de feminic\u00eddios no Brasil 2025<\/em>. Londrina: Universidade Estadual de Londrina.<\/p>\n\n\n\n MACHADO, Lia Zanotta. (2004). Masculinidade e viol\u00eancias: g\u00eanero e mal-estar na sociedade contempor\u00e2nea. In: SCHPUN, M\u00f4nica Raisa (Org.). Masculinidades<\/em>. S\u00e3o Paulo: Boitempo.<\/p>\n\n\n\n MACHADO, Lia Zanotta. (2014). O medo urbano e a viol\u00eancia de g\u00eanero. In: MACHADO, Lia Zanotta; BORGES, Anton\u00e1dia Monteiro & MOURA, Cristina Patriota de (Orgs.). A cidade e o medo<\/em>. Bras\u00edlia: Verbena; Francis, p. 103-125.<\/p>\n\n\n\n MACHADO, Lia Zanotta. (2020). Feminic\u00eddio: nomear para existir. In: SEVERI, Fabiana Cristina; CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de & MATOS, Myllena Calasans de (Orgs.). Tecendo fios das cr\u00edticas feministas ao Direito no Brasil II: direitos humanos das mulheres e viol\u00eancias \u2013 novos olhares, outras quest\u00f5es<\/em>. v. 2. Ribeir\u00e3o Preto: FDRP\/USP.<\/p>\n\n\n\n PATEMAN, Carole. (1988). The sexual contract<\/em>. Cambridge: Polity Press.<\/p>\n\n\n\n Sobre a autora<\/strong><\/p>\n\n\n\n Lia Zanotta<\/strong> Machado<\/strong> \u00e9 professora em\u00e9rita da UnB. Doutora em Sociologia pela USP (1980), com P\u00f3s-doutorado em Antropologia pela EHESS, Paris. Ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia. \u00c9 autora, entre outros, de Feminismo em Movimento<\/em> (2010) e Desaf\u00edos Institucionales en el Combate a la Violencia contra la Mujer<\/em> (2007).<\/p>\n\n\n\n BVPS Especial | O Brasil \u00e9 perigoso para mulheres e meninas | Apresenta\u00e7\u00e3o de Clara Ara\u00fajo<\/a>15.07.2026Em “Dossi\u00ea Feminic\u00eddio”<\/p>\n\n\n\n BVPS Especial | \u201cO Brasil \u00e9 perigoso para mulheres e meninas\u201d<\/a>12.07.2026Em “Dossi\u00ea Feminic\u00eddio”<\/p>\n\n\n\n BVPS Especial | O Brasil \u00e9 perigoso para mulheres e meninas | \u201cFeminic\u00eddio, espet\u00e1culo e enfrentamentos poss\u00edveis\u201d, por Isadora Vianna Sento-S\u00e9<\/a>16.07.2026Em “Dossi\u00ea Feminic\u00eddio”<\/p>\n\n\n\n AnteriorBVPS Especial | O Brasil \u00e9 perigoso para mulheres e meninas | \u201cViol\u00eancia contra as mulheres\u201d, por Jacqueline Pitanguy<\/a><\/p>\n\n\n\n SeguinteBVPS Especial | O Brasil \u00e9 perigoso para mulheres e meninas | \u201cFeminic\u00eddio, espet\u00e1culo e enfrentamentos poss\u00edveis\u201d, por Isadora Vianna Sento-S\u00e9<\/a><\/p>\n\n\n\n Ver todos os posts por blogbvps<\/a>PesquisarPesquisar<\/p>\n\n\n\n![\"\"\/](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogbvps.com\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/WhatsApp-Image-2026-07-11-at-06.37.49.jpeg?resize=1024,1024&ssl=1\")
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