{"id":4305,"date":"2026-10-09T15:58:06","date_gmt":"2026-10-09T18:58:06","guid":{"rendered":"https:\/\/feminismo.org.br\/ULFA\/?p=4305"},"modified":"2026-10-09T16:09:01","modified_gmt":"2026-10-09T19:09:01","slug":"maputo-mz-2026-para-alem-do-feminicidio-forum-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/feminismo.org.br\/ULFA\/maputo-mz-2026-para-alem-do-feminicidio-forum-internacional\/","title":{"rendered":"MAPUTO – MZ – 2026 – Para Al\u00e9m do Feminic\u00eddio – F\u00f3rum Internacional"},"content":{"rendered":"\n

RELAT\u00d3RIO DO<\/strong> F\u00d3RUM INTERNACIONAL \u201cPARA AL\u00c9M DO HOMIC\u00cdDIO\u201d. COMPREENDENDO O FEMINIC\u00cdDIO E A VIOL\u00caNCIA SEXISTA E DE G\u00c9NERO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Maputo, 16-18 setembro de 2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

\u00a9ASCHA<\/p>\n\n\n\n

<\/a><\/a> SUM\u00c1RIO EXECUTIVO<\/strong><\/h1>\n\n\n\n

Com apoio t\u00e9cnico e financeiro do Governo de Mo\u00e7ambique, da ONU MULHERES, da Funda\u00e7\u00e3o Friedrich Ebert Stiftung, do Programa Aliadas -CESC, da OIM- ONU Migra\u00e7\u00e3o, do UNICEF, da Vis\u00e3o Mundial, da ROSC, da CRISTNA\u2019S HOME, da ONUSIDA, DA EMBAIXADA DA Noruega, do Canada, da FDC, da Funda\u00e7\u00e3o Alberto Chipande, da Dorinha, da Agencia Andalucia de Cooperation, do GPEG, da PPGH, da CFEMEA, da REDEH, da MADRE CORAJE, a ASCHA, o Levante Nacional Contra o Feminic\u00eddio, o MMJR, o MMST, realizaram o F\u00f3rum Internacional \u201cPara Al\u00e9m do Homic\u00eddio, Compreendendo o Feminic\u00eddio e a Viol\u00eancia Sexista e de G\u00e9nero\u201d decorreu em Maputo, de 16 a 18 de Setembro de 2026, com 270 participantes. Reuniu representantes de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, do Parlamento, do sistema de justi\u00e7a, da academia, de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e de movimentos feministas e juvenis, autoridades locais, lideres comunit\u00e1rio\/as, al\u00e9m de especialistas e activistas de outros pa\u00edses. O encontro procurou aprofundar a compreens\u00e3o do Feminic\u00eddio, confrontar experi\u00eancias de preven\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a e construir propostas para fortalecer a resposta mo\u00e7ambicana \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres e raparigas.<\/p>\n\n\n\n

Uma conclus\u00e3o atravessou os debates: o Feminic\u00eddio n\u00e3o pode ser compreendido apenas no momento do assassinato. Em muitos casos, a morte \u00e9 precedida por controlo, amea\u00e7as, agress\u00f5es, viol\u00eancia sexual ou pedidos de ajuda que n\u00e3o resultam em protec\u00e7\u00e3o. As interven\u00e7\u00f5es reconheceram as conquistas legais obtidas pela mobiliza\u00e7\u00e3o das mulheres em Mo\u00e7ambique, mas apontaram a dist\u00e2ncia entre os direitos previstos e a capacidade dos servi\u00e7os para garantir seguran\u00e7a a quem denuncia. A preven\u00e7\u00e3o, por isso, foi associada \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o precoce do risco, ao atendimento coordenado e \u00e0 possibilidade de a sobrevivente viver longe do agressor.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o jur\u00eddica concentrou-se em tr\u00eas caminhos: a cria\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica sobre o Feminic\u00eddio, a revis\u00e3o do C\u00f3digo Penal e o aperfei\u00e7oamento da Lei da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica. As experi\u00eancias internacionais, em especial a brasileira, ajudaram a avaliar o alcance dessas op\u00e7\u00f5es e mostraram que o reconhecimento legal do crime precisa de ser acompanhado por um sistema de recolha e tratamento de dados institucional, uniformizados em todas institui\u00e7\u00f5es de entrada das vitimas, sobreviventes, medidas urgentes de protec\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o rigorosa, profissionais preparados e recursos. Foram identificadas falhas na recolha de prova, na articula\u00e7\u00e3o entre servi\u00e7os e no tratamento das v\u00edtimas durante os processos judiciais. A aus\u00eancia de dados nacionais harmonizados foi igualmente apontada como obst\u00e1culo \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A metodologia do f\u00f3rum combinou pain\u00e9is, debate com o p\u00fablico, artivismo: encena\u00e7\u00e3o art\u00edstica, m\u00edstica, bailados, dan\u00e7a, poesia, um julgamento simulado na perspectiva de g\u00e9nero e trabalhos em grupos. A poesia, a dan\u00e7a, as encena\u00e7\u00f5es e a evoca\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas deram dimens\u00e3o humana \u00e0s quest\u00f5es discutidas. No terceiro dia, os grupos passaram da an\u00e1lise \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de propostas de incid\u00eancia, entre as quais uma posi\u00e7\u00e3o comum sobre a reforma legislativa, a coordena\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es, o di\u00e1logo com decisores, a forma\u00e7\u00e3o de profissionais e campanhas em l\u00ednguas locais.<\/p>\n\n\n\n

Entre os resultados imediatos destacam-se a partilha de experi\u00eancias, as recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e pol\u00edticas, as s\u00ednteses dos debates e a Carta de Maputo, concebida como instrumento de advocacia. A agenda de ac\u00e7\u00e3o p\u00f3s-f\u00f3rum ficou delineada, mas ainda requer prioridades acordadas, respons\u00e1veis, calend\u00e1rio e recursos. O alcance duradouro do encontro depender\u00e1 da utiliza\u00e7\u00e3o desses subs\u00eddios nos processos de reforma e, sobretudo, de melhorias verific\u00e1veis na protec\u00e7\u00e3o prestada \u00e0s mulheres e raparigas antes que a viol\u00eancia se torne irrevers\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

LISTA DE SIGLAS E ACR\u00d3NIMOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

SIGLA\/ACR\u00d3NIMO<\/strong><\/td>SIGNIFICADO<\/strong><\/td><\/tr>
ASCHA<\/td>Associa\u00e7\u00e3o Socio \u2013 Cultural Horizonte Azul<\/td><\/tr>
AR<\/td>Assembleia da Rep\u00fablica<\/td><\/tr>
DSSR<\/td>Direitos e Sa\u00fade Sexual e Reprodutivos<\/td><\/tr>
MTGCAS<\/td>Minist\u00e9rio do Trabalho, G\u00e9nero, Crian\u00e7a e Ac\u00e7\u00e3o Social<\/td><\/tr>
DAFMVV<\/td>Departamento de Atendimento \u00e0 Fam\u00edlia e Menores V\u00edtimas de Viol\u00eancia<\/td><\/tr>
SADC<\/td>Comunidade de Desenvolvimento da \u00c1frica Austral<\/td><\/tr>
UP<\/td>Uni\u00f5es Prematuras<\/td><\/tr>
LUP<\/td>Lei de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0s Uni\u00f5es Prematuras<\/td><\/tr>
OSC<\/td>Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil<\/td><\/tr>
OCB\u2019s<\/td>Organiza\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias de Base<\/td><\/tr>
LC\u2019s<\/td>L\u00edderes Comunit\u00e1rios<\/td><\/tr>
SP<\/td>Sector Privado<\/td><\/tr>
CECAP<\/td>Coliga\u00e7\u00e3o para a Elimina\u00e7\u00e3o dos Casamentos Prematuros<\/td><\/tr>
LF<\/td>Lei da Familia<\/td><\/tr>
RC\u2019s<\/td>R\u00e1dios Comunit\u00e1rias<\/td><\/tr>
CESC<\/td>Centro de Aprendizagem e Capacita\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil<\/td><\/tr>
WLSA<\/td>Women and Law in Southern Africa<\/td><\/tr>
FDC<\/td>Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Comunidade<\/td><\/tr>
ODS<\/td>Objectivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel<\/td><\/tr>
DH<\/td>Direitos Humanos<\/td><\/tr>
UNICEF<\/td>Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia<\/td><\/tr>
VBG<\/td>Viol\u00eancia Baseada no G\u00eanero<\/td><\/tr>
UNODC<\/td>Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Drogas e Crime<\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
    \n
  1. INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    O presente relat\u00f3rio documenta o decurso do F\u00f3rum Internacional \u201cPara Al\u00e9m do Homic\u00eddio, Compreendendo o Feminic\u00eddio e a Viol\u00eancia Sexista e de G\u00e9nero\u201d, realizado em Maputo, de 16 a 18 de Setembro de 2026. O encontro reuniu 270 participantes, entre representantes do Governo, do Parlamento, do sistema de justi\u00e7a, da academia, da sociedade civil e dos movimentos feministas e juvenis, autoridades locais, lideres comunit\u00e1rio\/as, bem como especialistas, activistas e parceiros de diferentes pa\u00edses. Esta composi\u00e7\u00e3o permitiu relacionar as experi\u00eancias de mulheres e raparigas em Mo\u00e7ambique com conhecimentos e respostas desenvolvidos noutros contextos.<\/p>\n\n\n\n

    O objectivo geral do encontro foi de contribuir para o fortalecimento do quadro pol\u00edtico, social, legislativo e institucional de preven\u00e7\u00e3o, resposta e responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo Feminic\u00eddio e pelas demais formas de viol\u00eancia contra mulheres e raparigas em Mo\u00e7ambique. Com efeito, a iniciativa apostou no interc\u00e2mbio internacional de conhecimentos, na produ\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias, na constru\u00e7\u00e3o de entendimentos comuns e na formula\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas destinadas a alimentar os Di\u00e1logos Nacionais e os processos de promo\u00e7\u00e3o da democracia, da justi\u00e7a e da igualdade de g\u00e9nero.<\/p>\n\n\n\n

    Os objectivos espec\u00edficos deram conte\u00fado a essa ambi\u00e7\u00e3o. O f\u00f3rum procurou aprofundar o conhecimento das manifesta\u00e7\u00f5es do Feminic\u00eddio, das suas causas estruturais e dos seus impactos; promover a aprendizagem entre especialistas nacionais e internacionais sobre preven\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia \u00e0s sobreviventes e responsabiliza\u00e7\u00e3o; e criar um espa\u00e7o plural de di\u00e1logo entre institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, movimentos sociais, comunica\u00e7\u00e3o social, sector privado e parceiros de coopera\u00e7\u00e3o. Pretendeu ainda produzir propostas para o aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o mo\u00e7ambicana, incluindo a discuss\u00e3o de uma lei geral de viol\u00eancia contra mulheres e raparigas, de uma lei espec\u00edfica sobre Feminic\u00eddio e de mecanismos mais eficazes de protec\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 impunidade.<\/p>\n\n\n\n

    A par da discuss\u00e3o institucional, o f\u00f3rum visou refor\u00e7ar a capacidade de advocacia, monitoria social e mobiliza\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es de mulheres, dos movimentos feministas e juvenis e de activistas. A transforma\u00e7\u00e3o das normas sociais e culturais que toleram a viol\u00eancia constituiu outra dimens\u00e3o dos seus objectivos. Por isso, os pain\u00e9is foram acompanhados por interven\u00e7\u00f5es do p\u00fablico, express\u00f5es culturais, um julgamento simulado na perspectiva de g\u00e9nero e trabalhos em grupos, permitindo abordar o problema pela experi\u00eancia vivida, pelo conhecimento t\u00e9cnico e pelas possibilidades de ac\u00e7\u00e3o colectiva.<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. CONTEXTO E ANTECEDENTES DO F\u00d3RUM<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      O F\u00f3rum Internacional \u00abPara Al\u00e9m do Homic\u00eddio: Compreendendo o Feminic\u00eddio e a Viol\u00eancia Sexista e de G\u00e9nero\u00bb, realizado de 16 a 18 de Setembro de 2026em Maputo, emerge de um contexto de acentuada viol\u00eancia contra mulheres e raparigas em Mo\u00e7ambique, que se manifesta em diferentes espa\u00e7os da vida (familiar, comunit\u00e1ria e institucional) e assume formas que v\u00e3o do controlo e do ass\u00e9dio \u00e0 viol\u00eancia sexual e ao assassinato. O Feminic\u00eddio constitui a express\u00e3o mais extrema desse percurso: a morte \u00e9 frequentemente precedida por amea\u00e7as, agress\u00f5es ou pedidos de ajuda aos quais n\u00e3o foi dada uma resposta capaz de proteger a v\u00edtima. Segundo o Movimento Levante Nacional Contra o Feminic\u00eddio, que mapeou casos mediatizados, Mo\u00e7ambique registou mais de 55 assassinatos de mulheres e raparigas no primeiro semestre de 2026. Por depender de ocorr\u00eancias conhecidas e publicadas, esse registo n\u00e3o permite determinar a dimens\u00e3o total do fen\u00f3meno. Todavia, demonstra a urg\u00eancia de melhorar a sua identifica\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Os casos reportados ocorrem num cen\u00e1rio em que Mo\u00e7ambique disp\u00f5e de instrumentos legais importantes para a protec\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres e raparigas, entre os quais a legisla\u00e7\u00e3o sobre viol\u00eancia dom\u00e9stica e sobre uni\u00f5es prematuras. A persist\u00eancia da viol\u00eancia, por\u00e9m, exp\u00f5e a dist\u00e2ncia entre o reconhecimento formal de direitos e a possibilidade de os exercer em seguran\u00e7a. A aus\u00eancia de um enquadramento espec\u00edfico do Feminic\u00eddio, as limita\u00e7\u00f5es das respostas \u00e0 viol\u00eancia praticada fora do espa\u00e7o dom\u00e9stico e as insufici\u00eancias dos mecanismos de protec\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0s v\u00edtimas comprometem o tratamento judicial adequado do problema. Estas quest\u00f5es exigem uma an\u00e1lise articulada: definir juridicamente o crime \u00e9 relevante, mas a preven\u00e7\u00e3o depende tamb\u00e9m de servi\u00e7os acess\u00edveis, capacidade de investiga\u00e7\u00e3o, dados, protec\u00e7\u00e3o desde os primeiros sinais de risco e responsabiliza\u00e7\u00e3o efectiva dos agressores e das institui\u00e7\u00f5es que falhem no seu dever de agir.<\/p>\n\n\n\n

      A iniciativa foi concebida para fortalecer o quadro pol\u00edtico, social, legislativo e institucional de preven\u00e7\u00e3o, resposta e responsabiliza\u00e7\u00e3o em Mo\u00e7ambique, numa abordagem multissectorial (Governo, Assembleia da Rep\u00fablica, sistema de justi\u00e7a, academia, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, movimentos feministas e juvenis, comunica\u00e7\u00e3o social e parceiros), a partir das experi\u00eancias de mulheres e raparigas.<\/p>\n\n\n\n

      O F\u00f3rum respondeu, assim, aos objectivos de: (i) aprofundar a compreens\u00e3o das causas estruturais e dos impactos do Feminic\u00eddio; (ii) partilhar experi\u00eancias de preven\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o, protec\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a; (iii) construir recomenda\u00e7\u00f5es para o aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o e dos servi\u00e7os; e (iv) refor\u00e7ar a capacidade de advocacia e articula\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais.<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. N\u00cdVEL DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO F\u00d3RUM<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        O F\u00f3rum Internacional \u00abPara Al\u00e9m do Homic\u00eddio, Compreendendo o Feminic\u00eddio e a Viol\u00eancia Sexista e de G\u00e9nero\u00bb reuniu 270 participantes<\/strong>, de diferentes proveni\u00eancias institucionais e territoriais, doa quais 197 mulheres e raparigas (73%)<\/strong>, 70 homens e rapazes (26%), incluindo<\/strong> e 3 sem indica\u00e7\u00e3o de sexo (1%)<\/strong>, tal como ilustra o gr\u00e1fico abaixo.<\/p>\n\n\n\n

        \"\"<\/figure>\n\n\n\n
        \"\"<\/figure>\n\n\n\n

        A predomin\u00e2ncia de mulheres e raparigas deu particular relevo \u00e0s vozes de quem enfrenta as consequ\u00eancias das desigualdades e da Viol\u00eancia Baseada no G\u00e9nero (VBG). A diversidade de participantes permitiu relacionar essas experi\u00eancias com as responsabilidades do Parlamento, dos servi\u00e7os p\u00fablicos, do sistema de justi\u00e7a e das organiza\u00e7\u00f5es sociais. A presen\u00e7a de homens e rapazes integrou tamb\u00e9m a reflex\u00e3o sobre as masculinidades e sobre o seu papel na transforma\u00e7\u00e3o das normas que toleram ou encobrem a viol\u00eancia. Esta composi\u00e7\u00e3o favoreceu um debate que ultrapassou a defini\u00e7\u00e3o do crime para reflectir sobre as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, \u00e0 protec\u00e7\u00e3o e \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o. Importa, por outro lado destacar que, sob ponto de vista de representatividade et\u00e1ria, o evento foi maioritariamente participado por adolescentes e jovens (mulheres), tal como ilustra o gr\u00e1fico abaixo.<\/p>\n\n\n\n

        A faixa et\u00e1ria mais representada no evento a dos 18 aos 24 anos (32%)<\/strong>, seguida pela dos 25 aos 34 anos (25%)<\/strong> e pela dos 45 aos 59 anos (17%)<\/strong>. Nas duas primeiras faixas, a participa\u00e7\u00e3o feminina correspondeu, respectivamente, a 21% e 18% do total de participantes<\/strong>. Somando as adolescentes at\u00e9 aos 17 anos (5%), as adolescentes e jovens mulheres at\u00e9 aos 34 anos representaram 44% do total<\/strong>. Esta presen\u00e7a \u00e9 relevante para o F\u00f3rum, porquanto d\u00e1 express\u00e3o \u00e0s perspectivas de adolescentes e jovens mulheres na discuss\u00e3o de um problema que afecta as suas vidas e permite que as propostas de preven\u00e7\u00e3o e resposta considerem as suas experi\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

        Al\u00e9m de Mo\u00e7ambique, participaram, no evento, no formato presencial e virtual, especialistas e actvistas pelos Direitos Humanos (DH) das mulheres, feministas provenientes do Brasil, M\u00e9xico, Eti\u00f3pia, Portugal<\/strong>, Cabo Verde<\/strong> e Guin\u00e9 Bissau<\/strong>. cujas experi\u00eancias contribu\u00edram para a an\u00e1lise comparada das respostas ao Feminic\u00eddio e \u00e0 viol\u00eancia de g\u00e9nero.<\/p>\n\n\n\n

        Top of FormBottom of FormO F\u00f3rum decorreu em tr\u00eas dias, articulando reflex\u00e3o, partilha de experi\u00eancias e constru\u00e7\u00e3o de propostas. No primeiro dia, os debates situaram o Feminic\u00eddio e a viol\u00eancia sexista e de g\u00e9nero em Mo\u00e7ambique e noutros pa\u00edses, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0s suas causas, manifesta\u00e7\u00f5es e respostas institucionais. A abertura oficial e os momentos culturais refor\u00e7aram a dimens\u00e3o humana do problema.<\/p>\n\n\n\n

        No segundo dia, ap\u00f3s a recupera\u00e7\u00e3o das principais reflex\u00f5es anteriores, uma encena\u00e7\u00e3o de julgamento introduziu o debate sobre as lacunas da legisla\u00e7\u00e3o e do acesso \u00e0 justi\u00e7a. Os pain\u00e9is seguintes discutiram o quadro jur\u00eddico mo\u00e7ambicano, as medidas de protec\u00e7\u00e3o e os poss\u00edveis caminhos para o reconhecimento legal do Feminic\u00eddio, com contributos de diferentes experi\u00eancias nacionais e internacionais. O terceiro dia concentrou-se na passagem do debate \u00e0 ac\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise de experi\u00eancias legislativas foi seguida de trabalho em grupos e da apresenta\u00e7\u00e3o de propostas de mobiliza\u00e7\u00e3o, advocacia, forma\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o, que serviram de base \u00e0 defini\u00e7\u00e3o dos encaminhamentos do F\u00f3rum.<\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. PRIMEIRO DIA DO F\u00d3RUM<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          O primeiro dia foi marcado pela indigna\u00e7\u00e3o perante os assassinatos de mulheres e raparigas, mas tamb\u00e9m pelo reconhecimento das conquistas alcan\u00e7adas nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Os debates mostraram que as leis, por si s\u00f3, n\u00e3o t\u00eam garantido protec\u00e7\u00e3o: persistem falhas na preven\u00e7\u00e3o, escassez de recursos, dificuldades no acesso \u00e0 justi\u00e7a e pr\u00e1ticas sociais que toleram a viol\u00eancia. As experi\u00eancias partilhadas por participantes de diferentes pa\u00edses deram for\u00e7a a uma exig\u00eancia comum: agir antes que a viol\u00eancia resulte em morte.<\/p>\n\n\n\n

            \n
          1. Notas de boas vindas e in\u00edcio do evento<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

            O F\u00f3rum iniciou-se na manh\u00e3 de 16 de Setembro de 2026 com uma nota de boas-vindas da Directora Executiva da ASCHA, Dalila Macu\u00e1cua, em vez da habitual sess\u00e3o solene de abertura, que por op\u00e7\u00e3o de agenda ficou para o per\u00edodo da tarde do mesmo dia. Antes dos debates em pain\u00e9is, houve um breve convite \u00e0 reflex\u00e3o sobre a erradica\u00e7\u00e3o do Feminic\u00eddio e uma declama\u00e7\u00e3o de poesia por Duda Maguedo. Biy\u00f3 Simango,em representa\u00e7\u00e3o do movimento das masculinidades saud\u00e1veis e positivas, destacou a import\u00e2ncia do trabalho com homens, jovens e rapazes na preven\u00e7\u00e3o da VBG. Por seu lado, o Movimento de Meninas e Jovens Revolucion\u00e1rias, representado por Antonieta Gaspar, apresentou casos de viol\u00eancia sexual e assassinato de raparigas (240 casos em 2022-2023), chamando a aten\u00e7\u00e3o para as dificuldades de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores e para as normas sociais discriminat\u00f3rias que sustentam essa viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

            “S\u00e3o sonhos, s\u00e3o vidas retiradas, \u00e9 chegado o momento de reflectir, de apelar a mudan\u00e7a, construir leis especificas que possam garantir com que as vitimas de Feminic\u00eddio, possam ter a devida justi\u00e7a”<\/em><\/p>\n\n\n\n

            \"\"<\/figure>\n\n\n\n

            Biyo Simango, representante do movimento das masculinidades saud\u00e1veis e transformativas, momento de contextualiza\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

            \u201cQuando estamos perante uma sociedade com normas sociais discriminat\u00f3rias e hostis `a mulher, n\u00e3o podemos olhar para a VBG e Feminic\u00eddio como casos isolados\u201d \u2013<\/em> Antonieta Gaspar.<\/p>\n\n\n\n

            \"\"<\/figure>\n\n\n\n

            Antonieta Gaspar, doMovimento de Meninas e Jovens Revolucion\u00e1rias, apresentando a situa\u00e7\u00e3o do Feminic\u00eddio em Mo\u00e7ambique.<\/p>\n\n\n\n

              \n
            1. PAINEL I. Situa\u00e7\u00e3o actual da igualdade de g\u00e9nero, dos direitos Humanos das mulheres, democracia, do Feminic\u00eddio, da viol\u00eancia sexista e de g\u00e9nero a n\u00edvel internacional, regional e nacional: Partilha hist\u00f3rica, pol\u00edtica, social, econ\u00f3mica, cultural de contextos, experi\u00eancias e desafios na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de protec\u00e7\u00e3o e desenvolvimento das mulheres e meninas.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

              O primeiro painel, moderado por Rosalina Nhanchote, reuniu seis intervenientes com experi\u00eancias em investiga\u00e7\u00e3o, activismo e defesa dos direitos das mulheres. Participaram Isabel Casimiro, soci\u00f3loga, acad\u00e9mica e activista mo\u00e7ambicana; Benilde Nhalivilo, activista dos direitos das mulheres e raparigas; Cl\u00e1udia Maia, acad\u00e9mica brasileira dedicada ao estudo da viol\u00eancia de g\u00e9nero; Isabel Ventura, soci\u00f3loga e investigadora portuguesa; Feven Araya, defensora et\u00edope dos direitos das mulheres; e Benvinda Lima, poeta pan-africana de Cabo Verde. O Quadro abaixo sintetiza as principais ideias individualmente defendidas pelos painelistas.<\/p>\n\n\n\n

              Quadro s\u00edntese 1: Ideias-chave defendidas por painelista<\/strong><\/p>\n\n\n\n

              Painelista<\/strong><\/td>Pa\u00eds<\/strong><\/td>Principais ideias defendidas<\/strong><\/td><\/tr>

              Isabel Casimiro<\/td>
              Mo\u00e7ambique<\/td>              		As conquistas dos direitos das mulheres resultam de d\u00e9cadas de organiza\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, incluindo a incorpora\u00e7\u00e3o dos estudos de g\u00e9nero no ensino superior. Esses avan\u00e7os permanecem vulner\u00e1veis numa sociedade marcada pelo patriarcado e podem ser postos em causa em momentos de convuls\u00e3o pol\u00edtica.<\/td><\/tr>
              Benilde Nhalivilo<\/td>Mo\u00e7ambique<\/td>O reconhecimento legal da viol\u00eancia baseada no g\u00e9nero, os direitos das mulheres na fam\u00edlia e nas sucess\u00f5es e a proibi\u00e7\u00e3o das uni\u00f5es prematuras representam avan\u00e7os importantes. Contudo, persiste uma dist\u00e2ncia entre a lei e a vida das mulheres. Defendeu dados harmonizados, maior investimento na preven\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os de refer\u00eancia capazes de proteger quem denuncia. Alertou tamb\u00e9m para a responsabilidade do Estado quando se omite, revitimiza\u00e7\u00e3o as sobreviventes ou actua como agressor.<\/td><\/tr>
              Cl\u00e1udia Maia<\/td>Brasil<\/td>O reconhecimento do Feminic\u00eddio como crime aut\u00f3nomo permite identificar e acompanhar melhor a sua dimens\u00e3o. Defendeu o enfrentamento das rela\u00e7\u00f5es de poder que sustentam esses crimes e a mobiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica para desnaturalizar a viol\u00eancia. Sublinhou que a presen\u00e7a crescente de mulheres em posi\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a n\u00e3o elimina as amea\u00e7as e agress\u00f5es contra elas.<\/td><\/tr>
              Isabel Ventura<\/td>Portugal<\/td>A resposta \u00e0 viol\u00eancia de g\u00e9nero contra crian\u00e7as exige aten\u00e7\u00e3o aos sinais precoces, para al\u00e9m da interven\u00e7\u00e3o nos casos mais graves. Destacou os desafios colocados pela viol\u00eancia sexual e pela viol\u00eancia facilitada pelas tecnologias, incluindo o ass\u00e9dio e a persegui\u00e7\u00e3o.<\/td><\/tr>
              Feven Araya<\/td>Eti\u00f3pia<\/td>A aus\u00eancia de reconhecimento aut\u00f3nomo do Feminic\u00eddio dificulta a produ\u00e7\u00e3o de dados sistem\u00e1ticos e a compreens\u00e3o do problema. Defendeu a identifica\u00e7\u00e3o dos sinais que antecedem a viol\u00eancia, o cumprimento efectivo das penas e a aloca\u00e7\u00e3o de recursos \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao apoio \u00e0s sobreviventes, incluindo mulheres perseguidas no espa\u00e7o pol\u00edtico.<\/td><\/tr>
              Benvida Lima<\/td>Cabo Verde<\/td>O ass\u00e9dio sexual, inclusive no trabalho, condiciona a progress\u00e3o das mulheres para cargos de chefia. Associou esta realidade \u00e0s desigualdades econ\u00f3micas, \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de poder e \u00e0 persist\u00eancia de normas patriarcais, por vezes refor\u00e7adas no meio familiar.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

              As contribui\u00e7\u00f5es acima referidas podem ser, de forma geral, agrupadas da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

                \n
              1. O reconhecimento dos avan\u00e7os alcan\u00e7ados em Mo\u00e7ambique por meio da organiza\u00e7\u00e3o colectiva, das reformas legais e da inclus\u00e3o dos estudos de g\u00e9nero no ensino superior, mas salientaram que as normas patriarcais e as rela\u00e7\u00f5es desiguais de poder continuam a limitar o exerc\u00edcio desses direitos<\/strong> – Foi destacada, em particular, a dist\u00e2ncia entre a legisla\u00e7\u00e3o e a protec\u00e7\u00e3o efectiva das mulheres e raparigas, agravada por falhas nos servi\u00e7os de atendimento, pela revitimiza\u00e7\u00e3o, pela insufici\u00eancia de dados consistentes e pelo predom\u00ednio de respostas que chegam depois da viol\u00eancia.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                  \n
                1. O reconhecimento da exist\u00eancia ao n\u00edvel internacional, do quadro legal que previne e pune os feminicidas e a import\u00e2ncia de identificar sinais de risco antes de a viol\u00eancia se agravar<\/strong> – As interven\u00e7\u00f5es abordaram tamb\u00e9m a viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as, o ass\u00e9dio e a persegui\u00e7\u00e3o facilitados pelas tecnologias, as amea\u00e7as a mulheres no espa\u00e7o pol\u00edtico e o ass\u00e9dio no ambiente de trabalho, incluindo nos percursos de acesso a cargos de chefia.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                    \n
                  1. A urg\u00eancia de aprender com os percursos brasileiros que permitiram, a coloca\u00e7\u00e3o do Feminic\u00eddio como uma qualificadora do homic\u00eddio agravado no c\u00f3digo penal, a revis\u00e3o da lei Maria da Penha e a aprova\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre o Feminic\u00eddio e nas condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que as leis sejam aplicadas em Mo\u00e7ambique, inclusive nas fam\u00edlias e nas zonas perif\u00e9ricas e rurais<\/strong> – Foram levantadas preocupa\u00e7\u00f5es sobre a persist\u00eancia de estere\u00f3tipos, a preval\u00eancia de pr\u00e1ticas nocivas nas mensagens transmitidas nos ritos de inicia\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade mental, a consist\u00eancia dos dados dispon\u00edveis e as consequ\u00eancias efectivas para os agressores. A\/Os participantes defenderam ainda uma resposta mais c\u00e9lere das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e chamaram a aten\u00e7\u00e3o para os obst\u00e1culos enfrentados por estudantes que denunciam ass\u00e9dio sexual, sobretudo na produ\u00e7\u00e3o e aprecia\u00e7\u00e3o da prova.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                    Quadro s\u00edntese 2: Quest\u00f5es-chave produzidas no primeiro painel<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                    Eixo<\/strong><\/td>Principais quest\u00f5es<\/strong><\/td>Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/td><\/tr>
                    Direitos das mulheres<\/td>Conquistas legais e sociais; persist\u00eancia do patriarcado e das desigualdades de poder.<\/td>Defender as conquistas e transformar normas discriminat\u00f3rias.<\/td><\/tr>
                    Aplica\u00e7\u00e3o da lei<\/td>Dist\u00e2ncia entre os direitos reconhecidos e a protec\u00e7\u00e3o efectiva; barreiras de acesso nas fam\u00edlias, nas periferias e zonas rurais.<\/td>Capacitar profissionais, financiar servi\u00e7os e ampliar a protec\u00e7\u00e3o.<\/td><\/tr>
                    Feminic\u00eddio<\/td>Assassinato de mulheres por raz\u00f5es de g\u00e9nero; necessidade de o distinguir de outros homic\u00eddios.<\/td>Debater o reconhecimento legal espec\u00edfico e responsabilizar os agressores.<\/td><\/tr>
                    Dados e preven\u00e7\u00e3o<\/td>Informa\u00e7\u00e3o dispersa; respostas centradas na viol\u00eancia j\u00e1 ocorrida.<\/td>Harmonizar dados e actuar perante os primeiros sinais de risco.<\/td><\/tr>
                    Ritos de inicia\u00e7\u00e3o<\/td>Coexist\u00eancia de ensinamentos positivos e mensagens que refor\u00e7am a subordina\u00e7\u00e3o feminina.<\/td>Preservar boas pr\u00e1ticas e transformar conte\u00fados discriminat\u00f3rios.<\/td><\/tr>
                    Outras formas de viol\u00eancia<\/td>Ass\u00e9dio no ensino e no trabalho; viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as, mulheres; viol\u00eancia politica contra mulheres. amea\u00e7as no espa\u00e7o pol\u00edtico e viol\u00eancia facilitada pelas tecnologias.<\/td>Melhorar a den\u00fancia, a aprecia\u00e7\u00e3o da prova e o apoio \u00e0s v\u00edtimas.<\/td><\/tr>
                    Capacidade institucional<\/td>Falhas no atendimento, revitimiza\u00e7\u00e3o e insufici\u00eancia de casas de abrigo.<\/td>Alocar recursos e assegurar servi\u00e7os de protec\u00e7\u00e3o acess\u00edveis.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

                    Em resposta, as painelistas reconheceram mudan\u00e7as na vida das mulheres ao longo dos \u00faltimos anos, sem desconsiderar a preval\u00eancia de pr\u00e1ticas nocivas. Defenderam uma abordagem que preserve os aspectos positivos dos ritos de inicia\u00e7\u00e3o, alterando simultaneamente os aspectos que refor\u00e7am a subordina\u00e7\u00e3o feminina `a viol\u00eancia. O painel destacou, igualmente, a necessidade de se contruir uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre as v\u00edtimas e as institui\u00e7\u00f5es de refer\u00eancia, por formas a garantir efic\u00e1cia na resposta ao problema. Para os interlocutores, sem servi\u00e7os acess\u00edveis de acolhimento, protec\u00e7\u00e3o e encaminhamento, a coragem de den\u00fancia pode transforma-se num acto que amplia a vulnerabilidade das mulheres e raparigas perante o agressor.<\/p>\n\n\n\n

                    \u201cO Estado n\u00e3o pode exigir que as mulheres denunciem, sem que que ofere\u00e7a servi\u00e7os de refer\u00eancia que garantam a sua integridade. Muitos casos publicamente conhecidos, n\u00e3o t\u00eam merecido protec\u00e7\u00e3o adequada de quem de direito. O acolhimento \u00e9 feito quase sempre por vontade de boa-f\u00e9. Esse \u00e9 um problema de Estado e deve ser devidamente resolvido\u201d, defendeu<\/em> Benilde Nhalivilo.<\/p>\n\n\n\n

                    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

                    Benilde Nhalivilo, intervindo no primeiro painel do F\u00f3rum contra o Feminic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n

                    Este painel, que encerrou a primeira parte das actividades do dia (per\u00edodo da manh\u00e3), sublinhou a urg\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o efectiva das leis e a devida aloca\u00e7\u00e3o de recursos financeiros, forma\u00e7\u00e3o dos profissionais e investimento em servi\u00e7os de protec\u00e7\u00e3o, incluindo casas de abrigo, sob responsabilidade do Estado. A experi\u00eancia brasileira, neste painel, concentrou-se na distin\u00e7\u00e3o entre o Feminic\u00eddio e a morte de uma mulher, salientando que \u201cnem todo o assassinato de uma mulher constitui Feminic\u00eddio\u201d e que a caracteriza\u00e7\u00e3o do Feminic\u00eddio passa por considerar que tal decorre do desrespeito e menosprezo estrutural da mulher enquanto sujeita de direitos e liberdades.<\/p>\n\n\n\n

                    As actividades do per\u00edodo da tarde iniciaram com uma encena\u00e7\u00e3o art\u00edstica (m\u00edstica) apresentado pelos Movimentos de Meninas e Jovens Revolucionarias e Movimento das Masculinidades Saud\u00e1veis e Transformativas criados e apoiados ASCHA. A encena\u00e7\u00e3o art\u00edstica, exp\u00f4s hist\u00f3rias de mulheres e raparigas v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual e assassinato em Mo\u00e7ambique. As apresenta\u00e7\u00f5es recordaram que, por tr\u00e1s dos casos discutidos no f\u00f3rum, h\u00e1 vidas interrompidas, pessoas, sonhos e fam\u00edlias marcadas pela perda. O momento enfatizou a dor e a indigna\u00e7\u00e3o colectiva perante o cen\u00e1rio de viol\u00eancia que afecta mulheres e fam\u00edlias em Mo\u00e7ambique.<\/p>\n\n\n\n

                    \"\"<\/figure>\n\n\n\n
                    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

                    Excertos fotogr\u00e1ficos da performance em mem\u00f3ria das v\u00edtimas do Feminic\u00eddio em Mo\u00e7ambique.<\/p>\n\n\n\n

                    O impacto emocional das representa\u00e7\u00f5es culturais levou os organizadores a dedicar parte do tempo subsequente, `a um breve momento de apoio psicol\u00f3gico aos participantes.<\/p>\n\n\n\n

                      \n
                    1. ABERTURA OFICIAL DO EVENTO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                      Um dos momentos marcantes do f\u00f3rum foi a abaertura oficial, iniciada pela presidente do Conselho Directivo da ASCHA, Ana Ndove Sevene, enquanto anfitri\u00e3. No seu discurso, a representante organizacional enalteceu a participa\u00e7\u00e3o, acima das espectativas, por parte dos parceiros, coorganizadores e financiadores da iniciativa. Prestou, igualmente, o seu tributo `as mulheres e raparigas v\u00edtimas do Feminic\u00eddio e da VBG em Mo\u00e7ambique, apelando, por outro lado, para a puni\u00e7\u00e3o exemplar dos agressores e a protec\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n

                      \u201cEstamos aqui, nestes tr\u00eas dias, para discutir e definir o tipo de sociedade que queremos ser, na nossa rela\u00e7\u00e3o com mulheres e meninas, que s\u00e3o as maiores v\u00edtimas da VBG. Que as nossas discuss\u00f5es n\u00e3o se limitem a apontar os desafios. Mas tamb\u00e9m o que precisa ser feito por todos para que mulheres e meninas sejam livres da viol\u00eancia. Sabemos que a mudan\u00e7a n\u00e3o acontece do dia para o outro. Mas tamb\u00e9m sabemos que ela ocorre quando h\u00e1 compromisso de todos, sem excep\u00e7\u00e3o\u201d,<\/em> afirmou.<\/p>\n\n\n\n

                      \"\"<\/figure>\n\n\n\n

                      Ana Ndove, Presidente do Conselho Directivo da ASHA na abertura solene do forum internacional contra o feminic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n

                      Por seu lado, a representante da ONU Mulheres em Mo\u00e7ambique, Molline Marrume, referiu que oFeminic\u00eddio \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o mais extrema da viol\u00eancia contra mulheres e raparigas. Acrescentou que o problema jamais deve ser visto como um acto isolado, nem uma quest\u00e3o privada. \u00c9 o culminar de um continuo de discrimina\u00e7\u00e3o, controlo, abuso e falhas institucionais. Partilhou, na ocasi\u00e3o, dados de mulheres e raparigas mortas ao n\u00edvel mundial, citando dados da ONU Mulheres e o UNODC, que estimam que, em 2024, cerca de 50.000 mulheres e raparigas foram mortas por parceiros \u00edntimos ou por familiares; uma m\u00e9dia de 137 mulheres e raparigas por dia.<\/p>\n\n\n\n

                      \u201cPara Mo\u00e7ambique, este F\u00f3rum surge num momento decisivo. As consultas nacionais sobre a reforma legal e das pol\u00edticas constituem uma oportunidade para garantir que o Feminic\u00eddio seja claramente reconhecido, contabilizado e combatido; que as sobreviventes e as fam\u00edlias tenham acesso \u00e0 justi\u00e7a; e que as institui\u00e7\u00f5es estejam capacitadas para prevenir a viol\u00eancia antes que esta se torne letal\u201d –<\/em> Molline Marrume.<\/p>\n\n\n\n

                      \"\"<\/figure>\n\n\n\n

                      Representante da ONU Mulheres em Mo\u00e7ambique, Molline Marrume, intervindo na sess\u00e3o de abertura do f\u00f3rum.<\/p>\n\n\n\n

                      A ONU Mulheres reafirmou, no evento, o seu compromisso de continuar a trabalhar com o Governo, o Parlamento, as institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a, a sociedade civil, as organiza\u00e7\u00f5es lideradas por mulheres e por jovens, o Sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas e os parceiros, para refor\u00e7ar a preven\u00e7\u00e3o, a protec\u00e7\u00e3o, a resposta e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores de mulheres e meninas.<\/p>\n\n\n\n

                      Por seu lado, o Segundo Secret\u00e1rio Politico e Representante da Embaixada da Noruega em Mo\u00e7ambique, Sr. \u00d8ystein Evenstad, defendeu, na sua interven\u00e7\u00e3o, que as maiores v\u00edtimas da VBG s\u00e3o mulheres e raparigas. Resgatou a ideia de envolvimento de homens como aliados da causa contra a VBG, atrav\u00e9s da transforma\u00e7\u00e3o de masculinidades nocivas em pr\u00e1ticas que favore\u00e7am a seguran\u00e7a e bem-estar das mulheres em Mo\u00e7ambique e no mundo.<\/p>\n\n\n\n

                      \u201c<\/em>\u00c9 um facto que a grande maioria da viol\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es \u00edntimas \u00e9 cometida por homens contra mulheres. \u00c9 sobre isto que quero falar; Em Mo\u00e7ambique, esta conversa \u00e9 particularmente urgente. A viol\u00eancia baseada no g\u00e9nero n\u00e3o acontece no vazio: cruza-se com desigualdades econ\u00f3micas, normas sociais que toleram o controlo sobre as mulheres, dificuldades de acesso \u00e0 justi\u00e7a e servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ainda insuficientes, sobretudo fora dos grandes centros urbanos. Por isso, falar de masculinidade neste espa\u00e7o \u00e9 tamb\u00e9m falar de preven\u00e7\u00e3o, de responsabiliza\u00e7\u00e3o e de mudan\u00e7a social concreta\u201d<\/em> \u2013 Sr. \u00d8ystein Evenstad, da Embaixada da Noruega em Mo\u00e7ambique.<\/p>\n\n\n\n

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                      Sr. \u00d8ystein Evenstad, em representa\u00e7\u00e3o da Embaixada da Noruega em Mo\u00e7ambique, na abertura do f\u00f3rum.<\/p>\n\n\n\n

                      A Directora do Programa ALIADAS, CESC, Sra. Helena Chiquile contestou, na ocasi\u00e3o, a banaliza\u00e7\u00e3o dos assassinatos de mulheres, incluindo no espa\u00e7o digital, onde se observam novas manifesta\u00e7\u00f5es da VBG amplificada pelas tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o. Dedefendeu que os crimes e assassinatos `a mulheres sejam reconhecidos na sua especificidade.<\/p>\n\n\n\n

                      \u201cExiste um \u00f3dio disseminado e banalizado contra as mulheres e isso n\u00e3o \u00e9 por acaso. Muitas vezes testemunhamos casos de mortes de meninas e de mulheres que s\u00e3o tratados nas redes sociais de forma indiferente, e at\u00e9 mesmo com deboche. Meninas que foram mortas e at\u00e9 expostas porque estavam a acariciar o seu namorado. Os coment\u00e1rios deixam qualquer pessoa chocada e estarrecida. Como pa\u00eds, precisamos sinalizar sem sombra de alguma d\u00favida que as vidas das mulheres s\u00e3o importantes e merecem um tratamento justo e digno por parte dos amigos e no mundo em geral. Precisamos sinalizar que a vida das meninas e das mulheres importa.\u201d<\/em> \u2013 Helena Chiquele, Directora do Aliadas.<\/p>\n\n\n\n

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                      Directora do Programa Aliadas, Helena Chiquele, discursando na sess\u00e3o de abertura do f\u00f3rum.<\/p>\n\n\n\n

                      Um dos momentos marcantes do evento foi a interven\u00e7\u00e3o da mam\u00e3 Gra\u00e7a Machel, Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento da Comunidade e Activista pelos Direitos Humanos das mulheres e raparigas. A sua interven\u00e7\u00e3o destacou a import\u00e2ncia da vida de cada mulher, de cada rapariga, e de cada crian\u00e7a. Prosseguiu referindo que a viol\u00eancia contra a mulher e o Feminic\u00eddio n\u00e3o s\u00e3o problemas isolados. Mas o reflexo directo de uma estrutura social que tolera, justifica e naturaliza a opress\u00e3o de g\u00e9nero.<\/p>\n\n\n\n

                      A mam\u00e3 Gra\u00e7a referiu igualmente que, \u201cquando uma mulher \u00e9 morta, n\u00e3o \u00e9 apenas uma vida que se apaga. \u00c9 uma fam\u00edlia que se destr\u00f3i, \u00e9 uma comunidade que fica ferida e \u00e9 toda uma sociedade que falha.\u201d Convidou a sociedade, nas suas diversas estruturas, a repudiar e rejeitar que o lar, que deveria ser o lugar de maior seguran\u00e7a e acolhimento, se transforme em local de maior perigo e medo para as mulheres e raparigas.<\/p>\n\n\n\n

                      “Estamos perante a uma emergencial nacional. N\u00f3s precisamos de uma legisla\u00e7\u00e3o, precisamos de uma lei, porque perante a vulgariza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra as mulheres, ent\u00e3o \u00e9 preciso elevar a qualidade de resposta contra a morte de mulheres, nesse caso n\u00f3s temos que exigir que haja uma legisla\u00e7\u00e3o especifica contra o Feminic\u00eddio. \u00c9 preciso olhar para a quest\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sim e agravar a legisla\u00e7\u00e3o contra aqueles que matam as mulheres, que apodre\u00e7am na pris\u00e3o e que nunca mais saiam de l\u00e1 para matar outras mulheres”.<\/em><\/p>\n\n\n\n

                      \u201c\u00c9 fundamental que o Estado mo\u00e7ambicano assuma com coragem e firmeza a sua responsabilidade. Precisamos de leis mais severas, perante a vulgariza\u00e7\u00e3o da violencia, de assassinato de mulheres, precisamos de uma lei especifica, sim, mas precisamos, acima de tudo, de mecanismos eficazes de aplica\u00e7\u00e3o dessas leis, de institui\u00e7\u00f5es preparadas para acolher as v\u00edtimas com dignidade e de um or\u00e7amento real alocado para a protec\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o. A impunidade alimenta o agressor; a nossa omiss\u00e3o mata as nossas filhas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

                      Mas esta luta n\u00e3o \u00e9 apenas do Governo ou das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Esta luta \u00e9 de cada um de n\u00f3s. Os homens t\u00eam de ser nossos aliados activos nesta transforma\u00e7\u00e3o, desafiando a cultura machista no seu dia a dia, nas suas conversas, na forma como educam os seus filhos\u201d-<\/em> Mam\u00e3 Gra\u00e7a Machel.<\/p>\n\n\n\n

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                      Mam\u00e3 Gra\u00e7a Machel, discursando na abertura do F\u00f3rum.<\/p>\n\n\n\n

                      Para a Activista e defensora dos direitos das mulheres e crian\u00e7as, as fam\u00edlias e as comunidades precisam parar de silenciar o sofrimento das mulheres sob o pretexto da tradi\u00e7\u00e3o ou do costume. \u201cN\u00e3o h\u00e1 tradi\u00e7\u00e3o que justificar\u00e1 a viol\u00eancia ou a morte de um ser humano<\/em>\u201d, afirmou. \u00c0s jovens, recomendou, \u201co vosso corpo, a vossa vida e o vosso futuro s\u00e3o sagrados. N\u00e3o aceitem menos do que o respeito absoluto. E a todas as mulheres e organiza\u00e7\u00f5es presentes, continuemos firmes, unidas e vocalizadoras. Nenhuma mulher a menos<\/em>\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

                      No rol de intervenientes internacionais, o destaque foi para Myllena Matos, da Levante Feminista Contra o Feminic\u00eddio, Lesbocidio e Transfeminicidio do Brasil. Entre os v\u00e1rios aspectos abordados na sua interven\u00e7\u00e3o, destacou a secundariza\u00e7\u00e3o do estatuto da mulher na sociedade. A seu ver, isto reflecte-se no desinvestimento financeiro e quase aus\u00eancia de pol\u00edticas para proteg\u00ea-la e garantir os seus direitos fundamentais \u00e0 vida, na fam\u00edlia, na esquadra e nos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

                      \u201cO machismo confere \u00e0s mulheres o estatuto de segunda classe. E como \u00e9 que ele (machismo) sobrevive? Gra\u00e7as \u00e0 nossa coniv\u00eancia. O machismo n\u00e3o sobrevive apenas nas grandes estruturas de poder. Ele sobrevive porque as pessoas \u00e0 volta encontram pequenas maneiras de o justificar. Todos n\u00f3s, temos um papel. Vai al\u00e9m de olhar para fora, \u00e9 olhar como eu, todos os dias, na minha pr\u00e1tica, contribuo para que o machismo persista\u201d<\/em> \u2013 Myllena Matos.<\/p>\n\n\n\n

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                      Myllena Matos, da Levante Feminista Contra o Feminic\u00eddio, Lesbocidio e Transfeminicidio do Brasil, intervindo no f\u00f3rum.<\/p>\n\n\n\n

                      A Assembleia da Rep\u00fablica, representada pelo Dr. El\u00edsio de Sousa, da Comiss\u00e3o dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1\u00aa Comiss\u00e3o), destacou o f\u00f3rum como uma importante oportunidade para o aprofundamento do debate p\u00fablico sobre o Feminic\u00eddio, um fen\u00f3meno que continua a tirar a vida de mulheres e a afectar fam\u00edlias e comunidades. Para o representante parlamentar, o Feminic\u00eddio exige respostas firmes, coordenadas e eficazes. de todos n\u00f3s respostas cada vez mais firmes, coordenadas e eficazes.<\/p>\n\n\n\n

                      \u201cA viol\u00eancia contra as mulheres, sobretudo quando culmina na morte intencional de uma mulher ou menina com motiva\u00e7\u00e3o relacionada com o g\u00e9nero, constitui uma grave viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos \u00e9 um problema que exige uma resposta firme, coordenada e abrangente por parte do Estado e da sociedade. A Assembleia da Rep\u00fablica, reafirma a sua disponibilidade para continuar a trabalhar com todos os actores relevantes na constru\u00e7\u00e3o de respostas capazes de refor\u00e7ar a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, garantir maior protec\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e assegurar a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos seus autores” \u2013<\/em> Dr. El\u00edsio de Sousa.<\/p>\n\n\n\n

                      \"\"<\/figure>\n\n\n\n

                      Dr. El\u00edsio de Sousa, discursando no f\u00f3rum em representa\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

                      Na ocasi\u00e3o, o Dr. Paulo Beir\u00e3o, Secret\u00e1rio Permanente do Minist\u00e9rio do Trabalho, G\u00e9nero, Crian\u00e7a e Ac\u00e7\u00e3o Social (MTGCAS), em representa\u00e7\u00e3o do Governo de Mo\u00e7ambique, destacou a urg\u00eancia da adop\u00e7\u00e3o de uma abordagem preventiva contra do Feminic\u00eddio e outras formas de viol\u00eancia contra mulheres, exigindo, por um lado, a identifica\u00e7\u00e3o dos sinais e, por outro, a responsabiliza\u00e7\u00e3o exemplar contra os criminosos.<\/p>\n\n\n\n

                      \u201cO Feminic\u00eddio representa uma das manifesta\u00e7\u00f5es mais graves da viol\u00eancia baseada no g\u00e9nero, por atentar contra o direito fundamental `a vida e deixar consequ\u00eancias profundas nas fam\u00edlias, nas comunidades e em toda sociedade. Existem sinais, amea\u00e7as, agress\u00f5es, controlo, intimida\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, econ\u00f3mica, por isso o nosso maior desafio \u00e9 agir antes que a viol\u00eancia chegue ao extremo\u201d –<\/em> Dr. Paulo Beir\u00e3o, Secretario Permanente do MTGCAS.<\/em><\/p>\n\n\n\n

                      \"\"<\/figure>\n\n\n\n

                      Dr. Paulo Beir\u00e3o, Secretario Permanente do MTGCAS na abertura do f\u00f3rum contra o feminic\u00eddio em Maputo.<\/p>\n\n\n\n

                      O representante governamental lembrou, no seu discurso, as duas grandes prioridades, em prol da mulher, assumidas pelo Presidente da Rep\u00fablica, Daniel Chapo, durante a VIII Conferencia Nacional sobre Mulher e G\u00e9nero: a Liberdade da Pobreza e zero viol\u00eancia contra mulheres e raparigas.<\/p>\n\n\n\n

                      Quadro s\u00edntese 3: Tend\u00eancias discursivas na sess\u00e3o de abertura do F\u00f3rum<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                      Institui\u00e7\u00e3o representada<\/strong><\/td>Ideia central<\/strong><\/td><\/tr>
                      ASCHA<\/td>Apelo para que o f\u00f3rum transforme a an\u00e1lise das causas do Feminic\u00eddio em compromissos e ac\u00e7\u00f5es concretas.<\/td><\/tr>
                      ONU Mulheres<\/td>Defesa de recursos, aplica\u00e7\u00e3o efectiva das leis, fortalecimento institucional e autonomia econ\u00f3mica das mulheres.<\/td><\/tr>
                      Embaixada da Noruega<\/td>Responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores e rejei\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia como express\u00e3o de amor.<\/td><\/tr>
                      Programa ALIADAS<\/td>Rejei\u00e7\u00e3o da banaliza\u00e7\u00e3o dos assassinatos de mulheres e defesa do reconhecimento da motiva\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero desses crimes.<\/td><\/tr>
                      Mam\u00e3 Gra\u00e7a Machel<\/td>Indigna\u00e7\u00e3o perante a toler\u00e2ncia social \u00e0 viol\u00eancia e apelo a um movimento nacional que responsabilize os agressores e actue nas prov\u00edncias e distritos.<\/td><\/tr>
                      Assembleia da Rep\u00fablica<\/td>Afirma\u00e7\u00e3o de que nenhuma pr\u00e1tica cultural justifica a viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e necessidade de avaliar a resposta legislativa.<\/td><\/tr>
                      Minist\u00e9rio do Trabalho, G\u00e9nero, Mulher e Ac\u00e7\u00e3o Social<\/td>Identifica\u00e7\u00e3o precoce dos sinais de viol\u00eancia, protec\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e aplica\u00e7\u00e3o das leis existentes.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

                      As interven\u00e7\u00f5es, que antecederam o segundo painel de debate, reproduziram uma exig\u00eancia comum, nomeadamente: (i) que o f\u00f3rum produzisse decis\u00f5es com efeitos para al\u00e9m da sala; (ii) A den\u00fancia da viol\u00eancia e dos assassinatos de mulheres devidamente suportada por propostas para a protec\u00e7\u00e3o de em risco (iii), responsabilizar os agressores e organizar uma resposta que chegue \u00e0s prov\u00edncias e aos distritos.<\/p>\n\n\n\n

                        \n
                      1. Painel II. Saberes, resist\u00eancias e estrat\u00e9gias feministas na visibiliza\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio, da viol\u00eancia sexista, de g\u00e9nero para al\u00e9m do homic\u00eddio, nos territ\u00f3rios: Experi\u00eancias de movimentos sociais, activistas e juristas de Mo\u00e7ambique, da regi\u00e3o e da Am\u00e9rica Latina pela defesa `a vida e da democracia<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                        Moderado por Salom\u00e9 Mimbir<\/strong>, o painel reuniu Berta de Nazareth<\/strong>, da ASCHA; Guacira C\u00e9sar de Oliveira<\/strong>, integrante do cons\u00f3rcio da Lei Maria da Penha, do Brasil; Paula Cardoso<\/strong>, de Portugal; S\u00e9rgio Vilanculos, do Observat\u00f3rio das Mulheres; e Ernesto Macu\u00e1cua<\/strong>, da Funda\u00e7\u00e3o Alberto Chipande. As interven\u00e7\u00f5es partiram das experi\u00eancias de movimentos sociais, activistas e juristas para discutir a viol\u00eancia que antecede o assassinato de mulheres e as formas de a enfrentar nos diferentes territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

                        Odebate deu continuidade a preocupa\u00e7\u00f5es levantadas nas sess\u00f5es anteriores, sobretudo \u00e0 dist\u00e2ncia entre os compromissos p\u00fablicos e os recursos dispon\u00edveis para proteger as mulheres. No presente painel, essa quest\u00e3o foi formulada de modo particularmente directo: o or\u00e7amento para enfrentar a VBG \u201cest\u00e1 na boca de todos, mas no or\u00e7amento de poucos\u201d. A discuss\u00e3o alargou-se \u00e0 responsabilidade das fam\u00edlias, comunidades e institui\u00e7\u00f5es na persist\u00eancia da viol\u00eancia e \u00e0 necessidade de respostas feministas atentas \u00e0s desigualdades raciais e \u00e0 situa\u00e7\u00e3o das mulheres imigrantes.<\/p>\n\n\n\n

                        \"\"<\/figure>\n\n\n\n

                        Integrantes do painel II em pleno debate<\/p>\n\n\n\n

                        A partilha de experi\u00eancias do Brasil<\/strong> recuperou o percurso das lutas feministas e os avan\u00e7os alcan\u00e7ados. Suscitou tamb\u00e9m uma quest\u00e3o de reflex\u00e3o sobre os limites dessas conquistas: quem est\u00e1 inclu\u00edda quando se fala das mulheres e em que medida as respostas feministas contemplam as desigualdades raciais? A experi\u00eancia de Portugal<\/strong> trouxe \u00e0 discuss\u00e3o a viol\u00eancia dom\u00e9stica contra mulheres imigrantes, chamando a aten\u00e7\u00e3o para as dificuldades acrescidas que podem enfrentar ao procurar protec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                        Quadro s\u00edntese 4: Principais quest\u00f5es debatidas no painel II do F\u00f3rum<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                        Problemas<\/strong><\/td>Quest\u00f5es-chave<\/strong><\/td>Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/td><\/tr>
                        Financiamento da preven\u00e7\u00e3o e combate `a VBG<\/td>Compromissos p\u00fablicos sem or\u00e7amento correspondente; insufici\u00eancia de recursos para preven\u00e7\u00e3o e protec\u00e7\u00e3o.<\/td>Criar verbas espec\u00edficas para a resposta \u00e0 VBG e acompanhar a sua execu\u00e7\u00e3o.<\/td><\/tr>

                        Deficiente compromisso social<\/td>                        		Toler\u00e2ncia familiar `e comunit\u00e1ria `a VBG; encobrimento dos agressores; limites da responsabiliza\u00e7\u00e3o exclusivamente penal.<\/td>Envolver fam\u00edlias, comunidades, homens e jovens na preven\u00e7\u00e3o e na rejei\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia.<\/td><\/tr>
                        Desigualdades entre mulheres<\/td>Desigualdades raciais pouco contempladas nas respostas feministas; obst\u00e1culos enfrentados por mulheres imigrantes na procura de protec\u00e7\u00e3o.<\/td>Integrar estas experi\u00eancias nas estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o e nos servi\u00e7os de apoio.<\/td><\/tr>

                        Vulnerabilidade das raparigas e ensino<\/td>                        		Inseguran\u00e7a das raparigas; ass\u00e9dio sexual no meio acad\u00e9mico; insufici\u00eancia de pol\u00edticas institucionais e de investiga\u00e7\u00e3o sobre o problema.<\/td>Adoptar pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o, den\u00fancia e resposta ao ass\u00e9dio nas institui\u00e7\u00f5es de ensino; produzir conhecimento sobre a sua ocorr\u00eancia.<\/td><\/tr>

                        Imperfei\u00e7\u00f5es na responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/td>                        		Liberta\u00e7\u00e3o precoce de agressores; diferen\u00e7as na aplica\u00e7\u00e3o das penas; desvaloriza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia associada \u00e0 alegada infidelidade da parceira.<\/td>Refor\u00e7ar o acompanhamento das decis\u00f5es judiciais e assegurar a aplica\u00e7\u00e3o coerente da lei e a protec\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, incluindo a aprova\u00e7\u00e3o de um quadro egal que trate o feminic\u00eddio como crime espec\u00edfico.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

                        No debate com, com interven\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, foram discutidos (i) o papel individual e das organiza\u00e7\u00f5es na preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia; (ii) a inseguran\u00e7a vivida pelas raparigas e (iii) a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es de ensino perante o ass\u00e9dio sexual. Defendeu-se a adop\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de igualdade de g\u00e9nero e de combate \u00e0 viol\u00eancia no meio acad\u00e9mico, apoiadas tamb\u00e9m por investiga\u00e7\u00e3o sobre as suas manifesta\u00e7\u00f5es. Houve ainda questionamentos sobre a liberta\u00e7\u00e3o de agressores pouco tempo depois da condena\u00e7\u00e3o e sobre diferen\u00e7as na aplica\u00e7\u00e3o das penas em casos de homic\u00eddio associados \u00e0 alegada infidelidade da parceira. Estas interven\u00e7\u00f5es refor\u00e7aram a necessidade de actuar tanto sobre as decis\u00f5es da justi\u00e7a como sobre as pr\u00e1ticas sociais que continuam a desvalorizar a viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n\n\n\n

                        O presente painel encerrou as actividades reservadas ao primeiro dia, com a exibi\u00e7\u00e3o de actividades culturais.<\/p>\n\n\n\n

                          \n
                        1. SEGUNDO DIA DO F\u00d3RUM<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                          O segundo dia come\u00e7ou com a leitura da s\u00edntese das reflex\u00f5es do dia anterior, retomando as principais quest\u00f5es levantadas sobre a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, a protec\u00e7\u00e3o das mulheres e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores. Esse momento resgatou a ideia de o Feminic\u00eddio constituir o culminar de formas repugnantes de viol\u00eancia que, se devidamente identificadas, poderiam ser previamente travadas. Sublinhou, ainda, o reconhecimento de avan\u00e7os legais, n\u00e3o obstante a preval\u00eancia de falhas na preven\u00e7\u00e3o, na protec\u00e7\u00e3o das mulheres e na responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores, conforme sintetiza o quadro abaixo.<\/p>\n\n\n\n

                          Quadro s\u00edntese 5: Principais contribui\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es do primeiro dia do f\u00f3rum<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                          Eixo do debate<\/strong><\/td>Quest\u00f5es-chave<\/strong><\/td>Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/td><\/tr>
                          Compreens\u00e3o do Feminic\u00eddio<\/td>Assassinatos motivados pelo sexo, g\u00e9nero, odio, desprezo ao feminino; rela\u00e7\u00f5es desiguais de poder; banaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia; invisibilidade dos casos tratados como homic\u00eddios comuns.<\/td>Adoptar uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que trate de forma clara e inequivocamente o Feminic\u00eddio enquanto crime espec\u00edfico e tratado em legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/td><\/tr>
                          Lei e Justi\u00e7a<\/td>Avan\u00e7os nos direitos das mulheres; dist\u00e2ncia entre a lei e a sua aplica\u00e7\u00e3o; impunidade e fragilidades na execu\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais.<\/td>Aprofundar o debate sobre a tipifica\u00e7\u00e3o do Feminic\u00eddio, da viol\u00eancia contra mulheres e raparigas, melhorar a investiga\u00e7\u00e3o e assegurar a aplica\u00e7\u00e3o efectiva das leis.<\/td><\/tr>
                          Preven\u00e7\u00e3o e protec\u00e7\u00e3o<\/td>Amea\u00e7as e agress\u00f5es anteriores \u00e0 morte; falhas no encaminhamento; insufici\u00eancia de abrigo, apoio psicossocial, econ\u00f3mica e assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/td>Identificar precocemente os riscos e garantir uma resposta articulada entre pol\u00edcia, sa\u00fade, justi\u00e7a e assist\u00eancia social.<\/td><\/tr>
                          Dados e recursos<\/td>Registos fragmentados; dimens\u00e3o real do problema pouco conhecida; escassez de financiamento para prevenir e proteger.<\/td>Criar um sistema harmonizado de dados e prever recursos espec\u00edficos para os servi\u00e7os de resposta \u00e0 viol\u00eancia.<\/td><\/tr>
                          Normas sociais<\/td>Toler\u00e2ncia \u00e0 viol\u00eancia; submiss\u00e3o feminina; encobrimento dos agressores; mensagens nocivas em alguns processos de socializa\u00e7\u00e3o.<\/td>Trabalhar com fam\u00edlias, comunidades, escolas, homens e rapazes para contrariar pr\u00e1ticas que legitimam a viol\u00eancia.<\/td><\/tr>
                          Continuidade das ac\u00e7\u00f5es<\/td>Necessidade de transformar a indigna\u00e7\u00e3o e as propostas do f\u00f3rum em interven\u00e7\u00e3o organizada.<\/td>Definir responsabilidades, prazos e mecanismos de seguimento, com articula\u00e7\u00e3o nacional, provincial e distrital.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

                          Ap\u00f3s a breve apresenta\u00e7\u00e3o da s\u00edntese referente ao primeiro dia, seguiu-se um momento de activismo, caracterizado pela encena\u00e7\u00e3o do julgamento de uma adolescente violada e assassinada. O momento confrontou os participantes com as limita\u00e7\u00f5es da resposta judicial ao Feminic\u00eddio e apresentou um cen\u00e1rio de justi\u00e7a desejado.<\/p>\n\n\n\n

                          \"\"<\/figure>\n\n\n\n

                          Momento de julgamento fict\u00edcio de um caso de Feminic\u00eddio no in\u00edcio do segundo dia do f\u00f3rum.<\/p>\n\n\n\n

                          O julgamento fict\u00edcio mostrou a import\u00e2ncia de aplicar penas severas aos agressores e de assegurar uma indemniza\u00e7\u00e3o aos familiares da v\u00edtima, sem reduzir a justi\u00e7a \u00e0 condena\u00e7\u00e3o. O nome da jovem foi repetido ao longo da sess\u00e3o, mas ela j\u00e1 n\u00e3o podia estar presente para contar o que viveu ou dizer o que esperava da justi\u00e7a. Quem falaria por ela? A pergunta deixou aos presentes a responsabilidade de escutar e proteger as mulheres enquanto ainda \u00e9 poss\u00edvel evitar que a viol\u00eancia lhes tire a voz. A partir da\u00ed, os debates concentraram-se na perspectiva jur\u00eddica do problema, incluindo a tipifica\u00e7\u00e3o do Feminic\u00eddio, o acesso \u00e0 justi\u00e7a e as medidas necess\u00e1rias para proteger as mulheres antes que a viol\u00eancia resulte em morte.<\/p>\n\n\n\n

                            \n
                          1. Painel III:<\/strong> Das leis `a transforma\u00e7\u00e3o: repensando o quadro jur\u00eddico local nas lentes de g\u00eanero e feminista para o enfrentamento do Feminic\u00eddio, da viol\u00eancia sexual, da viol\u00eancia sexista e de g\u00eanero em Mo\u00e7ambique<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                            Moderado por Helena Chiquele, do Programa ALIADAS, o painel contou com interven\u00e7\u00f5es da Dra. Vict\u00f3ria da Barca, advogada; Dra. Isabel Casimiro, da Universidade Eduardo Mondlane; Dra. Cl\u00e1udia Maia, do Observat\u00f3rio Norte Mineiro de Viol\u00eancia de G\u00e9nero, no Brasil; e Bayano Valy, da rede HOPEM. As diferentes experi\u00eancias permitiram relacionar as falhas da resposta jur\u00eddica e institucional com as desigualdades sociais e os modelos de masculinidade que sustentam a viol\u00eancia contra mulheres e raparigas.<\/p>\n\n\n\n

                            \"\"<\/figure>\n\n\n\n

                            Parte dos integrantes do terceiro painel do f\u00f3rum em pleno debate<\/p>\n\n\n\n

                            O debate esteve orientado pelas seguintes quest\u00f5es centrais: (i) As mudan\u00e7as necess\u00e1rias nas leis, nas institui\u00e7\u00f5es e nas pol\u00edticas p\u00fablicas mo\u00e7ambicanas para garantir \u00e0s mulheres o direito \u00e0 vida, \u00e0 dignidade e \u00e0 justi\u00e7a; (ii) As raz\u00e3o por tr\u00e1s das falhas do sistema jur\u00eddico na protec\u00e7\u00e3o das mulheres e raparigas perante o Feminic\u00eddio e a viol\u00eancia sexual, sexista e de g\u00e9nero, mesmo quando existem leis; e (iii) O papel dos homens na transforma\u00e7\u00e3o das masculinidades e no cumprimento das leis e pol\u00edticas de combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres e raparigas. Entre v\u00e1rias quest\u00f5es, o painel produziu as seguintes reflex\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

                              \n
                            1. Mudan\u00e7as necess\u00e1rias nas leis, nas institui\u00e7\u00f5es e nas pol\u00edticas p\u00fablicas mo\u00e7ambicanas para garantir \u00e0s mulheres o direito \u00e0 vida, \u00e0 dignidade e \u00e0 justi\u00e7a<\/strong> – Os painelistas reconheceram que Mo\u00e7ambique disp\u00f5e de leis resultantes de d\u00e9cadas de luta pelos direitos das mulheres. Mas defenderam que o quadro jur\u00eddico e os servi\u00e7os precisam de responder melhor ao risco de morte. Isabel Casimiro recordou que conquistas como a Lei da Fam\u00edlia, a legisla\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica e a lei de preven\u00e7\u00e3o das Uni\u00f5es Prematuras (UP) nasceram da mobiliza\u00e7\u00e3o dos movimentos de mulheres. Por isso, a discuss\u00e3o sobre uma lei espec\u00edfica sobre o Feminic\u00eddio deve incluir a aplica\u00e7\u00e3o efectiva das leis em vigor, sem preju\u00edzo dos direitos j\u00e1 conquistados.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                              Sobre a mesma quest\u00e3o, Vict\u00f3ria da Barca associou as propostas anteriores \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de profissionais da justi\u00e7a, pol\u00edcia e sa\u00fade, \u00e0 assist\u00eancia jur\u00eddica e a procedimentos articulados de atendimento. Por seu lado, Cl\u00e1udia Maia, recorrendo \u00e0 experi\u00eancia brasileira, destacou a import\u00e2ncia de medidas de protec\u00e7\u00e3o que possam afastar o agressor e reduzir o perigo imediato para a mulher. Chamou tamb\u00e9m a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de registar e caracterizar as mortes violentas de mulheres: sem dados consistentes e investiga\u00e7\u00e3o adequada, torna-se mais dif\u00edcil orientar a preven\u00e7\u00e3o e avaliar a resposta das institui\u00e7\u00f5es. O painel deixou claro que qualquer altera\u00e7\u00e3o legislativa ter\u00e1 pouco efeito se as institui\u00e7oes encarregadas de as aplicar continuarem sem recursos humanos preparados e recursos financeiros e materiais suficientes.<\/p>\n\n\n\n

                                \n
                              1. Raz\u00f5es por tr\u00e1s das falhas do sistema jur\u00eddico na protec\u00e7\u00e3o das mulheres e raparigas perante o Feminic\u00eddio e a viol\u00eancia sexual, sexista e de g\u00e9nero, mesmo quando existem leis<\/strong> – O debate mostrou que as falhas come\u00e7am frequentemente antes de o caso chegar a tribunal. Segundo Vict\u00f3ria da Barca, o medo do agressor, a depend\u00eancia econ\u00f3mica e a press\u00e3o familiar podem impedir uma mulher de denunciar ou lev\u00e1-la a permanecer numa situa\u00e7\u00e3o de perigo. Quando procura ajuda, o hor\u00e1rio de funcionamento de alguns servi\u00e7os e as dificuldades de acesso a profissionais capazes de prestar atendimento e recolher prova podem atrasar a resposta.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                \u201cUma lei que prev\u00ea protec\u00e7\u00e3o perde for\u00e7a se, no momento da den\u00fancia, a v\u00edtima n\u00e3o encontra onde ser atendida em seguran\u00e7a\u201d,<\/em> Vict\u00f3ria da Barca.<\/p>\n\n\n\n

                                \"\"<\/figure>\n\n\n\n

                                Dra. Vict\u00f3ria da Barca durante a interven\u00e7\u00e3o sobre as raz\u00f5es das falhas<\/p>\n\n\n\n

                                do sistema jur\u00eddico em defesa das mulheres<\/p>\n\n\n\n

                                Na mesma perspectiva, Cl\u00e1udia Maia chamou a aten\u00e7\u00e3o para outra barreira: a persist\u00eancia de estere\u00f3tipos entre profissionais que recebem den\u00fancias e conduzem processos. O descr\u00e9dito atribu\u00eddo \u00e0 palavra da mulher, a desvaloriza\u00e7\u00e3o das agress\u00f5es e a revitimiza\u00e7\u00e3o nas delegacias, nos servi\u00e7os de sa\u00fade ou nos tribunais podem afast\u00e1-la da justi\u00e7a. Nas interven\u00e7\u00f5es do p\u00fablico, esta preocupa\u00e7\u00e3o ganhou contornos concretos com perguntas sobre a falta de per\u00edcia, os obst\u00e1culos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de prova, a liberta\u00e7\u00e3o de agressores e as diferen\u00e7as na aplica\u00e7\u00e3o das penas. Discutiu-se, assim, a necessidade de acompanhar todo o percurso do caso, desde o primeiro pedido de ajuda at\u00e9 \u00e0 decis\u00e3o judicial, para identificar onde a protec\u00e7\u00e3o falhou. Como sublinhou Isabel Casimiro, os direitos conquistados na lei s\u00f3 se tornam efectivos quando as institui\u00e7\u00f5es e as pr\u00e1ticas sociais mudam com eles.<\/p>\n\n\n\n

                                  \n
                                1. O papel dos homens na transforma\u00e7\u00e3o das masculinidades e no cumprimento das leis e pol\u00edticas de combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres e raparigas<\/strong> – Bayano Valy defendeu que os homens reconhe\u00e7am a sua participa\u00e7\u00e3o na reprodu\u00e7\u00e3o das desigualdades e questionem os privil\u00e9gios que lhes s\u00e3o ensinados desde cedo. Apontou, em particular, ideias de autoridade, posse e dom\u00ednio sobre as mulheres, bem como o sil\u00eancio de homens que desculpam comportamentos violentos de amigos ou familiares. Na sua perspectiva, declarar-se contra a viol\u00eancia \u00e9 insuficiente se essa posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o alterar a forma de educar os rapazes, dividir os cuidados e reagir perante sinais de agress\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                  A partir do trabalho da HOPEM, destacou iniciativas como rodas de conversa com homens e rapazes, iniciativas sobre paternidade e cuidado e a Linha Al\u00f4 Homem como formas de promover rela\u00e7\u00f5es assentes no respeito e na n\u00e3o viol\u00eancia. Referiu-se ainda `a proposta de uma estrat\u00e9gia nacional de engajamento masculino (em processo de discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o) para dar corpo `as necessidades de coordena\u00e7\u00e3o multissectorial em prol dos DH das mulheres. O debate salientou, contudo, que os homens devem actuar como aliados, usando a sua influ\u00eancia para chegar a outros homens, sem assumir a lideran\u00e7a de uma luta constru\u00edda por mulheres. A mudan\u00e7a esperada n\u00e3o se limita ao discursos, de acordo com Bayano. Implica interromper a viol\u00eancia no espa\u00e7os onde ela come\u00e7a e cumprir, no quotidiano, os direitos que as leis reconhecem. O quadro abaixo sintetiza as principais contribui\u00e7\u00f5es para futuras interven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

                                  Quadro s\u00edntese 6: Quest\u00f5es-chave do terceiro painel do f\u00f3rum<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                  Contributo espec\u00edfico<\/strong><\/td>Quest\u00f5es levantadas<\/strong><\/td>Direc\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><\/tr>

                                  Reforma jur\u00eddica articulada<\/td>                                  		-Legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o Feminic\u00eddio; -Eventual cria\u00e7\u00e3o de sec\u00e7\u00f5es especializadas; -Rela\u00e7\u00e3o entre novas normas e aplica\u00e7\u00e3o das leis existentes.<\/td>Reforma legal com as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a aplicar nos tribunais e nos servi\u00e7os.<\/td><\/tr>


                                  Percurso da den\u00fancia \u00e0 decis\u00e3o judicial<\/td>                                  		-Hor\u00e1rios de atendimento; -Acesso \u00e0 per\u00edcia; -Recolha de prova; -Descr\u00e9dito da palavra da mulher; Revitimiza\u00e7\u00e3o; -Aplica\u00e7\u00e3o das penas.<\/td>
                                  Identificar e corrigir as falhas de cada etapa do processo, desde o primeiro atendimento at\u00e9 \u00e0 decis\u00e3o judicial.<\/td><\/tr>
                                  Protec\u00e7\u00e3o antes do julgamento<\/td>Afastamento do agressor e outras medidas capazes de reduzir o perigo imediato para a v\u00edtima.<\/td>Refor\u00e7ar medidas de protec\u00e7\u00e3o accion\u00e1veis imediatamente, ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o do risco.<\/td><\/tr>

                                  Responsabilidade dos homens<\/td>                                  		-Privil\u00e9gios masculinos; cumplicidade perante agress\u00f5es; -Educa\u00e7\u00e3o dos rapazes; paternidade e partilha dos cuidados.<\/td>Dar continuidade ao trabalho com homens e rapazes, mantendo-os como aliados dos movimentos de mulheres.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

                                  O debate, que antecedeu o almo\u00e7o, encerrou a primeira parte das actividades desse dia, retomando a reflex\u00e3o sobre a dist\u00e2ncia entre as leis existentes e a protec\u00e7\u00e3o recebida pelas mulheres quando procuram ajuda. Embora o painel tenha discutido principalmente quest\u00f5es jur\u00eddico-legais conducentes `a erradica\u00e7\u00e3o do Feminic\u00eddio (Reformas legais e responsabiliza\u00e7\u00e3o), o debate, tal como ilustra o gr\u00e1fico abaixo, concentrou-se no homem como o centro do problema, na transforma\u00e7\u00e3o das masculinidades e na capacidade das leis e institui\u00e7\u00f5es de proteger as mulheres e Raparigas. As interven\u00e7\u00f5es ligaram essas duas frentes: mudar comportamentos, reconhecer os sinais de viol\u00eancia e assegurar uma resposta efectiva desde o primeiro pedido de ajuda.<\/p>\n\n\n\n

                                  As propostas de reforma jur\u00eddica vieram acompanhadas de quest\u00f5es sobre o atendimento, a recolha de prova e a actua\u00e7\u00e3o dos tribunais. Quanto ao envolvimento dos homens, sublinhou-se que a sua responsabilidade \u00e9 confrontar outros homens e mudar comportamentos, sem ocupar o lugar das mulheres na condu\u00e7\u00e3o desta luta.<\/p>\n\n\n\n

                                  As actividades do per\u00edodo da tarde do segundo dia do evento (ap\u00f3s o almo\u00e7o) come\u00e7aram com um breve recital que retomou a hist\u00f3ria da mulher representada no julgamento simulado durante a manh\u00e3. A interven\u00e7\u00e3o deu voz aos dilemas da v\u00edtima, cuja aus\u00eancia f\u00edsica no julgamento havia suscitado a pergunta: quem poderia falar por ela?<\/em> Seguiu-se a projec\u00e7\u00e3o de imagens de mulheres v\u00edtimas de Feminic\u00eddio em Mo\u00e7ambique, trazendo para o centro da reflex\u00e3o vidas silenciadas para al\u00e9m do caso encenado.<\/p>\n\n\n\n

                                    \n
                                  1. PAINEL IV. Num pa\u00eds polarizado, onde as institui\u00e7\u00f5es do estado, as Organiza\u00e7\u00f5es de mulheres, movimentos feministas, a sociedade, defendem frentes diversas para prevenir, responder, mitigar os assassinatos de mulheres e meninas por \u00f3dio do feminino, (Revis\u00e3o do C\u00f3digo penal; revis\u00e3o da lei da viol\u00eancia dom\u00e9stica, 29\/2009; ou a cria\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica do Feminic\u00eddio). Partindo das experi\u00eancias de Mo\u00e7ambique, do Brasil, de Am\u00e9rica Latina, da regi\u00e3o, que caminhos a seguir para garantir com que N\u00f3s e Mo\u00e7ambique fa\u00e7amos melhores escolhas para o enfrentamento do Feminic\u00eddio, da viol\u00eancia sexual, da viol\u00eancia sexista e de g\u00e9nero.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                    Moderado pela activista dos DH das mulheres, Paula Monjane, o quarto painel do f\u00f3rum (o segundo do dia) reuniu Myllena de Matos, advogada feminista; Elisa Samuel, ju\u00edza de Direito; Gilberto Macu\u00e1cua, consultor na \u00e1rea de g\u00e9nero e masculinidades positivas; e Ondina da Barca Vieira, feminista e defensora dos direitos das mulheres. Entre as grandes quest\u00f5es debatidas, constam:<\/p>\n\n\n\n

                                      \n
                                    1. Reforma legislativa \u2013<\/strong> A necessidade de revis\u00e3o do C\u00f3digo Penal, a revis\u00e3o da Lei n.\u00ba 29\/2009, relativa \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, e a cria\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica sobre o Feminic\u00eddio dominaram o debate. Myllena de Matos, a partir da experi\u00eancia brasileira, defendeu que a legisla\u00e7\u00e3o reconhe\u00e7a a especificidade das mortes de mulheres por raz\u00f5es de g\u00e9nero e contemple formas de viol\u00eancia ainda insuficientemente tratadas. Elisa Samuel sugeriu que a escolha da direc\u00e7\u00e3o legislativa para lidar com o Feminic\u00eddio seja feita \u00e0 luz das lacunas do quadro actual e das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para aplicar qualquer nova norma. A oradora defendeu uma reforma articulada em cinco eixos, nomeadamente: (i) normativo, (ii) legal, (iii) constitucional, (iv) procedimental e (v) institucional, cuja defini\u00e7\u00e3o deve considerar a urg\u00eancia das medidas e os seus custos financeiros e pol\u00edticos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                      \u201cUma coisa \u00e9 ter a lei no papel; outra \u00e9 p\u00f4-la em ac\u00e7\u00e3o. Seja qual for a reforma escolhida, o Estado precisa de institui\u00e7\u00f5es preparadas para investigar, recolher prova e responsabilizar os agressores. Sem essa capacidade, a protec\u00e7\u00e3o prometida \u00e0s mulheres n\u00e3o se concretiza\u201d,<\/em> Ju\u00edza Elisa Samuel.<\/p>\n\n\n\n

                                      \"\"<\/figure>\n\n\n\n

                                      Ju\u00edza Elisa Samuel, defendendo condi\u00e7\u00f5es legais para uma responsabiliza\u00e7\u00e3o exemplar<\/p>\n\n\n\n

                                      de casos de feminic\u00eddio em Mo\u00e7ambique.<\/p>\n\n\n\n

                                        \n
                                      1. Transforma\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em protec\u00e7\u00e3o efectiva –<\/strong> As interven\u00e7\u00f5es ligaram a reforma jur\u00eddica ao funcionamento dos servi\u00e7os. Myllena de Matos destacou as medidas de protec\u00e7\u00e3o urgente e o atendimento por equipas multidisciplinares. Elisa Samuel centrou-se na capacidade das institui\u00e7\u00f5es para investigar, recolher prova, acusar e julgar, defendendo forma\u00e7\u00e3o, procedimentos articulados e recursos. A produ\u00e7\u00e3o de dados sobre o Feminic\u00eddio foi apontada como necess\u00e1ria para conhecer a dimens\u00e3o dos casos e acompanhar a resposta do Estado.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                                          \n
                                        1. O lugar da v\u00edtima no sistema de justi\u00e7a –<\/strong> O tratamento dado \u00e0s mulheres durante a den\u00fancia e o julgamento atravessou as interven\u00e7\u00f5es e o debate com o p\u00fablico. Myllena de Matos alertou para o constrangimento e a revitimiza\u00e7\u00e3o nos processos judiciais. Benilde Nhalivilo pediu que a palavra e a dignidade da v\u00edtima recebam maior aten\u00e7\u00e3o; Gl\u00f3ria Machel questionou a insufici\u00eancia da per\u00edcia e as decis\u00f5es que apresentam a morte de mulheres como crime passional ou culpabilizam a v\u00edtima. Em resposta, Elisa Samuel defendeu uma actua\u00e7\u00e3o sens\u00edvel \u00e0 viol\u00eancia de g\u00e9nero, respeitando as garantias do processo judicial.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                                            \n
                                          1. Condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que a mulher seja livre da viol\u00eancia –<\/strong> Ondina da Barca Vieira trouxe ao debate as condi\u00e7\u00f5es de vida das sobreviventes. Uma mulher pode denunciar e, ainda assim, n\u00e3o ter para onde ir nem meios para se sustentar longe do agressor. Por isso, defendeu que a protec\u00e7\u00e3o inclua seguran\u00e7a, apoio social e oportunidades econ\u00f3micas. Relacionou tamb\u00e9m a viol\u00eancia com as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de circula\u00e7\u00e3o e de participa\u00e7\u00e3o das mulheres, apelando \u00e0 articula\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es para influenciar as decis\u00f5es p\u00fablicas. A ideia central nesta ideia \u00e9 de que a paz e a democracia devem ser avaliadas tamb\u00e9m pelas condi\u00e7\u00f5es concretas de seguran\u00e7a, liberdade e participa\u00e7\u00e3o das mulheres. O medo quotidiano, a viol\u00eancia sexual e o Feminic\u00eddio comprometem o exerc\u00edcio dos direitos e exigem que a viol\u00eancia contra as mulheres seja assumida como uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a nacional. Nesta perspectiva, a paz implica garantir que as mulheres possam circular, fazer escolhas e recusar rela\u00e7\u00f5es ou pr\u00e1ticas que atentem contra a sua autonomia.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                            A reflex\u00e3o relacionou igualmente a qualidade da democracia com a capacidade das institui\u00e7\u00f5es de ouvir as mulheres e incorporar as suas necessidades nas leis e pol\u00edticas p\u00fablicas. A dist\u00e2ncia entre as cidad\u00e3s e as institui\u00e7\u00f5es limita a participa\u00e7\u00e3o e enfraquece a confian\u00e7a nos mecanismos de protec\u00e7\u00e3o. Por isso, a resposta \u00e0 viol\u00eancia deve combinar acesso \u00e0 justi\u00e7a, protec\u00e7\u00e3o social e oportunidades de autonomia econ\u00f3mica, criando condi\u00e7\u00f5es para que as sobreviventes n\u00e3o sejam obrigadas a regressar aos contextos de viol\u00eancia por falta de alternativas de subsist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

                                            Por fim, foi defendido o refor\u00e7o do di\u00e1logo e das alian\u00e7as entre organiza\u00e7\u00f5es de mulheres, com vista \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de consensos e de uma agenda comum. A participa\u00e7\u00e3o nos mecanismos africanos e internacionais de acompanhamento dos direitos humanos, incluindo a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios sombra da sociedade civil, foi apontada como uma via para apresentar a realidade vivida pelas mulheres e exigir o cumprimento das responsabilidades do Estado.<\/p>\n\n\n\n

                                              \n
                                            1. Construir uma resposta colectiva contra o Feminic\u00eddio –<\/strong> A discuss\u00e3o n\u00e3o se deve esgotar na escolha de uma lei. As propostas precisam de ligar a politica publica, or\u00e7amento para preven\u00e7\u00e3o, protec\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o, com participa\u00e7\u00e3o das mulheres e das suas organiza\u00e7\u00f5es. O debate n\u00e3o fixou uma \u00fanica via legislativa. Apontou, por\u00e9m, para a necessidade de avaliar cada op\u00e7\u00e3o pela protec\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 oferecer na pr\u00e1tica.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                                              \"\"<\/figure>\n\n\n\n

                                              <\/p>\n\n\n\n

                                              Integrantes do ultimo painel do segundo dia<\/p>\n\n\n\n

                                              Quadro s\u00edntese 7: Aspectos-chave discutidos no iv painel do f\u00f3rum<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                              T\u00f3pico<\/strong><\/td>Quest\u00f5es-chave<\/strong><\/td>Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/td><\/tr>


                                              Escolha legislativa e alcance da reforma<\/td>                                              		Revis\u00e3o do C\u00f3digo Penal, revis\u00e3o da Lei n.\u00ba 29\/2009 ou lei espec\u00edfica sobre Feminic\u00eddio. Uma altera\u00e7\u00e3o legislativa isolada pode manter as lacunas de preven\u00e7\u00e3o, protec\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o.<\/td>Fundamentar a escolha nas lacunas existentes e articular os cinco eixos propostos: normativo, legal, constitucional, procedimental e institucional. Considerar a urg\u00eancia pr\u00e1tica e os custos pol\u00edticos e financeiros de cada op\u00e7\u00e3o.<\/td><\/tr>


                                              Capacidade institucional e impunidade<\/td>                                              		A exist\u00eancia de leis n\u00e3o garante investiga\u00e7\u00e3o, acusa\u00e7\u00e3o e julgamento eficazes. As fragilidades na recolha da prova comprometem a responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/td>Refor\u00e7ar a capacidade das institui\u00e7\u00f5es, a forma\u00e7\u00e3o, os recursos e a articula\u00e7\u00e3o entre investiga\u00e7\u00e3o, per\u00edcia, Minist\u00e9rio P\u00fablico e tribunais, incorporando a perspectiva de g\u00e9nero.<\/td><\/tr>
                                              Preven\u00e7\u00e3o e protec\u00e7\u00e3o efectiva<\/td>A resposta n\u00e3o pode come\u00e7ar apenas depois da agress\u00e3o nem limitar-se \u00e0 puni\u00e7\u00e3o. A den\u00fancia pode coexistir com a continuidade do risco.<\/td>Refor\u00e7ar as componentes de preven\u00e7\u00e3o e as medidas de protec\u00e7\u00e3o, assegurando respostas urgentes e atendimento multidisciplinar \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/td><\/tr>


                                              Dignidade da v\u00edtima e garantias processuais<\/td>                                              		Revitimiza\u00e7\u00e3o, culpabiliza\u00e7\u00e3o das mulheres e interpreta\u00e7\u00e3o das mortes como crimes passionais. Necessidade de conciliar protec\u00e7\u00e3o da v\u00edtima e garantias do processo judicial.<\/td>Promover uma actua\u00e7\u00e3o sens\u00edvel \u00e0 viol\u00eancia de g\u00e9nero, que respeite a palavra e a dignidade da v\u00edtima, combata estere\u00f3tipos e preserve as garantias processuais.<\/td><\/tr>
                                              Dados e acompanhamento da resposta estatal<\/td>A aus\u00eancia de estat\u00edsticas oficiais sobre feminic\u00eddio limita o conhecimento do fen\u00f3meno e a avalia\u00e7\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es.<\/td>Institucionalizar a recolha coordenada de dados e avan\u00e7ar para um Observat\u00f3rio Nacional do Feminic\u00eddio, criando uma base estat\u00edstica para orientar pol\u00edticas e acompanhar a resposta do Estado.<\/td><\/tr>


                                              Mulheres, paz e democracia<\/td>                                              		O medo e a viol\u00eancia restringem a circula\u00e7\u00e3o, a escolha e a participa\u00e7\u00e3o das mulheres. A seguran\u00e7a das mulheres constitui uma dimens\u00e3o da paz e do exerc\u00edcio dos direitos.<\/td>Integrar a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra as mulheres na agenda de seguran\u00e7a nacional e avaliar a paz e a democracia pelas condi\u00e7\u00f5es concretas de seguran\u00e7a, liberdade e participa\u00e7\u00e3o das mulheres.<\/td><\/tr>


                                              Protec\u00e7\u00e3o social e autonomia econ\u00f3mica<\/td>                                              		A sobrevivente pode denunciar e continuar sem condi\u00e7\u00f5es de subsist\u00eancia fora da rela\u00e7\u00e3o violenta. A depend\u00eancia econ\u00f3mica limita as alternativas dispon\u00edveis.<\/td>Assegurar acesso priorit\u00e1rio \u00e0 protec\u00e7\u00e3o social e a oportunidades econ\u00f3micas que permitam \u00e0s sobreviventes sustentar-se e construir uma vida fora dos contextos de viol\u00eancia.<\/td><\/tr>
                                              Participa\u00e7\u00e3o e alian\u00e7as das organiza\u00e7\u00f5es de mulheres<\/td>A dist\u00e2ncia entre mulheres e institui\u00e7\u00f5es limita a influ\u00eancia sobre as leis. A dispers\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es pode enfraquecer a constru\u00e7\u00e3o de uma agenda comum.<\/td>Refor\u00e7ar o di\u00e1logo, os consensos e as alian\u00e7as entre organiza\u00e7\u00f5es, garantindo a sua participa\u00e7\u00e3o informada nos processos de reforma e nas decis\u00f5es p\u00fablicas.<\/td><\/tr>
                                              Compromissos internacionais e responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado<\/td>Dist\u00e2ncia entre os compromissos assumidos e a sua aplica\u00e7\u00e3o. Import\u00e2ncia da sociedade civil no acompanhamento das obriga\u00e7\u00f5es estatais.<\/td>Utilizar os mecanismos africanos e internacionais de acompanhamento dos direitos das mulheres, incluindo relat\u00f3rios sombra, para apresentar lacunas e exigir o cumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es.<\/td><\/tr>


                                              Pol\u00edticas p\u00fablicas e or\u00e7amento<\/td>                                              		O enfrentamento do feminic\u00eddio exige continuidade entre preven\u00e7\u00e3o, protec\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o. A lei depende de condi\u00e7\u00f5es materiais de aplica\u00e7\u00e3o.<\/td>Articular legisla\u00e7\u00e3o, pol\u00edticas p\u00fablicas e or\u00e7amento, considerando tamb\u00e9m os custos humanos, sociais e econ\u00f3micos da viol\u00eancia contra mulheres e meninas.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

                                              O debate, neste painel, terminou sem reduzir a decis\u00e3o a uma disputa entre propostas de lei. A quest\u00e3o que ficou para as institui\u00e7\u00f5es foi: em que momento se perde a possibilidade de proteger uma mulher e quem responde por essa falha?<\/em> As interven\u00e7\u00f5es situaram a resposta no percurso que vai do primeiro pedido de ajuda \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e ao julgamento, mas tamb\u00e9m nas condi\u00e7\u00f5es que permitem \u00e0 sobrevivente viver longe do agressor.<\/p>\n\n\n\n

                                                \n
                                              1. Considera\u00e7\u00f5es gerais e carta do evento<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                Ap\u00f3s o debate do \u00faltimo painel, as aten\u00e7\u00f5es voltaram-se para a Carta de Maputo. O documento foi apresentado \u00e0s pessoas participantes como express\u00e3o das posi\u00e7\u00f5es constru\u00eddas ao longo do f\u00f3rum e como base para a ac\u00e7\u00e3o junto das institui\u00e7\u00f5es competentes. A sua leitura abriu o momento seguinte dos trabalhos, dedicado \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do texto colectivo.<\/p>\n\n\n\n

                                                O documento re\u00fane os compromissos do f\u00f3rum em torno da urg\u00eancia de uma firme e coordenada resposta ao Feminic\u00eddio. Este movimento, destacar o documento, deve come\u00e7ar antes da morte, quando surgem os primeiros sinais de viol\u00eancia. Com efeito, prop\u00f5e uma discuss\u00e3o participativa sobre a reforma das leis, acompanhada de medidas urgentes de protec\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os acess\u00edveis e uma actua\u00e7\u00e3o mais rigorosa da pol\u00edcia e da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

                                                A carta defende tamb\u00e9m dados fi\u00e1veis, financiamento sustent\u00e1vel e apoio \u00e0s sobreviventes que lhes permita reconstruir a vida em ambientes seguros. A preven\u00e7\u00e3o estende-se \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao trabalho com homens e rapazes, \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social e \u00e0s express\u00f5es culturais. Por fim, a Carta atribui responsabilidades \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es envolvidas e prop\u00f5e que os compromissos sejam acompanhados por planos, recursos e resultados verific\u00e1veis (Vide a carta em anexo<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

                                                Ap\u00f3s a leitura do documento, abriu-se espa\u00e7o `a discuss\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de propostas para o seu enriquecimento. Entre v\u00e1rios aspectos, recomendou-se a inclus\u00e3o da necessidade de divulga\u00e7\u00e3o dos direitos e dos servi\u00e7os de protec\u00e7\u00e3o nas escolas, nas fam\u00edlias e nas zonas perif\u00e9ricas e rurais, bem como a defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades quando uma den\u00fancia \u00e9 recebida sem que a mulher obtenha seguran\u00e7a. O acolhimento e o apoio econ\u00f3mico \u00e0s sobreviventes foram associados \u00e0 necessidade de financiamento p\u00fablico identific\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

                                                A discuss\u00e3o incluiu ainda o cumprimento das penas, a preven\u00e7\u00e3o de novas agress\u00f5es ap\u00f3s a liberta\u00e7\u00e3o dos agressores e a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados \u00e0s fam\u00edlias. Por fim, prop\u00f4s-se que os registos permitam conhecer melhor as circunst\u00e2ncias das v\u00edtimas, que as respostas contemplem diferentes formas de discrimina\u00e7\u00e3o e que seja institu\u00edda uma data nacional de mobiliza\u00e7\u00e3o contra o Feminic\u00eddio. Estas quest\u00f5es, em \u00faltimo plano, foram partilhadas n\u00e3o como recomenda\u00e7\u00e3o de aprimoramento `a carta. Mas de interven\u00e7\u00f5es que concorram para uma resposta eficaz e eficiente ao dilema do Feminic\u00eddio em Mo\u00e7ambique.<\/p>\n\n\n\n

                                                  \n
                                                1. TERCEIRO DIA DO F\u00d3RUM<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                  O terceiro dia come\u00e7ou com a leitura da s\u00edntese dos trabalhos do dia anterior (17 de Setembro). A apresenta\u00e7\u00e3o recuperou o julgamento simulado, os debates sobre as op\u00e7\u00f5es de reforma legislativa e as dificuldades que persistem entre a den\u00fancia e a decis\u00e3o judicial. Recordou tamb\u00e9m as propostas relativas \u00e0 protec\u00e7\u00e3o urgente, \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o das mortes violentas de mulheres, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de dados e ao apoio \u00e0s sobreviventes. Esta recapitula\u00e7\u00e3o serviu de ponto de partida para uma discuss\u00e3o mais orientada para as escolhas e ac\u00e7\u00f5es a desenvolver ap\u00f3s o f\u00f3rum.<\/p>\n\n\n\n

                                                    \n
                                                  1. Mapeamento das estrat\u00e9gias p\u00f3s-f\u00f3rum<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                    Numa interven\u00e7\u00e3o dedicada \u00e0 experi\u00eancia brasileira, foi explicado o percurso do Feminic\u00eddio naquele pa\u00eds: inicialmente tratado como uma qualificadora que agravava o homic\u00eddio contra mulheres por crime de \u00f3dio e de parceiros \u00edntimos, no c\u00f3digo penal, passou posteriormente a crime aut\u00f3nomo. A oradora reconheceu que a primeira solu\u00e7\u00e3o contribuiu para dar visibilidade \u00e0s mortes de mulheres e melhorar o seu registo, mas assinalou que n\u00e3o impediu o aumento dos casos. A partir desse percurso, recomendou que a discuss\u00e3o mo\u00e7ambicana considerasse a cria\u00e7\u00e3o de um crime aut\u00f3nomo em articula\u00e7\u00e3o com uma revis\u00e3o mais ampla da lei da viol\u00eancia dom\u00e9stica. Essa revis\u00e3o, sustentou, deveria definir com maior clareza as rela\u00e7\u00f5es abrangidas e incorporar servi\u00e7os de atendimento, preven\u00e7\u00e3o e financiamento, funcionando tamb\u00e9m como instrumento de pol\u00edtica p\u00fablica. Foi igualmente sugerido o di\u00e1logo com parlamentares dispostas a apoiar uma iniciativa legislativa.<\/p>\n\n\n\n

                                                    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

                                                    Myllena Matos, Advogada feminista, integrante do consorcio lei Maria da Penha, partilhando os caminhos brasileiros para o enfrentamento da viol\u00eancia contra mulheres e do Feminic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n

                                                    Seguiu-se um espa\u00e7o aberto de trabalho em grupos, no qual as reflex\u00f5es dos dias anteriores foram convertidas em propostas de actua\u00e7\u00e3o. Nas apresenta\u00e7\u00f5es, ganhou for\u00e7a a defesa de uma lei aut\u00f3noma sobre o Feminic\u00eddio, acompanhada por medidas de protec\u00e7\u00e3o imediata para sobreviventes de tentativas de assassinato e para testemunhas. Os grupos questionaram a convers\u00e3o de penas em multa e chamaram a aten\u00e7\u00e3o para falhas no atendimento e na produ\u00e7\u00e3o de prova, sobretudo quando os relatos de viol\u00eancia sexual n\u00e3o encontram correspond\u00eancia no registo cl\u00ednico ou pericial. Da\u00ed a proposta de refor\u00e7ar a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais da pol\u00edcia, da investiga\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade e da justi\u00e7a, bem como o funcionamento articulado dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

                                                    As contribui\u00e7\u00f5es alargaram ainda o alcance da resposta \u00e0s fam\u00edlias das v\u00edtimas, para as quais foi pedido apoio psicol\u00f3gico de qualidade. No campo da preven\u00e7\u00e3o, prop\u00f4s-se divulgar o significado do Feminic\u00eddio e os mecanismos de protec\u00e7\u00e3o em l\u00ednguas locais, atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e de campanhas continuadas, e integrar a viol\u00eancia sexista e de g\u00e9nero nos conte\u00fados escolares. Foram identificados como poss\u00edveis aliados as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, o Parlamento, as escolas e universidades, as lideran\u00e7as comunit\u00e1rias, as matronas, os meios de comunica\u00e7\u00e3o e figuras com capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o social. A aproxima\u00e7\u00e3o \u00e0s matronas foi associada \u00e0 necessidade de dialogar sobre os conte\u00fados transmitidos nos ritos de inicia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                                                    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

                                                    Momentos que ilustram o momento de trabalhos de grupos.<\/p>\n\n\n\n

                                                    O debate em grupos avan\u00e7ou tamb\u00e9m para a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho futuro. Entre as propostas constaram a cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura de coordena\u00e7\u00e3o com pontos focais das organiza\u00e7\u00f5es, posi\u00e7\u00e3o defendida tamb\u00e9m pela mam\u00e3 Gra\u00e7a Machel, com tarefas definidas e acompanhamento das ac\u00e7\u00f5es; a consolida\u00e7\u00e3o de um posicionamento comum a apresentar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es competentes; a recolha de assinaturas; e encontros de advocacia apoiados por dados e argumentos jur\u00eddicos. Marchas, rodas de conversa com sobreviventes, debates sobre masculinidades e comunica\u00e7\u00e3o regular com as comunidades foram apontados como formas de manter a mobiliza\u00e7\u00e3o para al\u00e9m do encontro. Assim, o terceiro dia concentrou-se na passagem das recomenda\u00e7\u00f5es gerais para uma agenda colectiva, incorporando as recomenda\u00e7\u00f5es sa\u00eddas na Conferencia Nacional do Feminic\u00eddio, realizado na Cidade da Beira, num documento \u00fanico, que servira como instrumento com interlocutores identificados e iniciativas que poder\u00e3o ser desenvolvidas e acompanhadas ap\u00f3s o f\u00f3rum.<\/p>\n\n\n\n

                                                    Quadro s\u00edntese 8: Matriz resumo das prioridades de interven\u00e7\u00e3o no p\u00f3s f\u00f3rum<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                                    Frente priorit\u00e1ria<\/strong><\/td>Propostas dos grupos<\/strong><\/td>Estrat\u00e9gias de implementa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><\/tr>


                                                    Agenda legislativa<\/td>                                                    		\u2022 Lei aut\u00f3noma de preven\u00e7\u00e3o e combate ao Feminic\u00eddio. \u2022 Revis\u00e3o da Lei da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica para clarificar rela\u00e7\u00f5es abrangidas e refor\u00e7ar a protec\u00e7\u00e3o. \u2022 Considera\u00e7\u00e3o dos compromissos internacionais nas decis\u00f5es judiciais.<\/td>\u2022 Formar n\u00facleo jur\u00eddico das organiza\u00e7\u00f5es. \u2022 Comparar as op\u00e7\u00f5es legais e produzir proposta fundamentada. \u2022 Abrir interlocu\u00e7\u00e3o com a Assembleia da Rep\u00fablica e a comiss\u00e3o de revis\u00e3o.<\/td><\/tr>


                                                    Protec\u00e7\u00e3o imediata<\/td>                                                    		\u2022 Medidas urgentes para sobreviventes de tentativas de Feminic\u00eddio. \u2022 Protec\u00e7\u00e3o de testemunhas expostas a repres\u00e1lias. \u2022 Resposta r\u00e1pida, sem atrasos que ampliem o risco.<\/td>\u2022 Mapear medidas existentes e lacunas de acesso. \u2022 Propor regras de activa\u00e7\u00e3o e encaminhamento entre pol\u00edcia, justi\u00e7a e assist\u00eancia.<\/td><\/tr>


                                                    Responsabiliza\u00e7\u00e3o penal<\/td>                                                    		\u2022 Pris\u00e3o efectiva e rejei\u00e7\u00e3o da convers\u00e3o inadequada da pena em multa. \u2022 Discuss\u00e3o sobre identifica\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos autores ap\u00f3s apuramento da responsabilidade.<\/td>\u2022 Solicitar parecer jur\u00eddico sobre penas, publicidade de decis\u00f5es e garantias processuais. \u2022 Integrar a posi\u00e7\u00e3o acordada na proposta legislativa.<\/td><\/tr>


                                                    Prova e atendimento<\/td>                                                    		\u2022 Recolha completa dos elementos apresentados pela v\u00edtima. \u2022 Aten\u00e7\u00e3o a discrep\u00e2ncias entre relatos de viol\u00eancia sexual e registos cl\u00ednicos ou periciais. \u2022 Capacita\u00e7\u00e3o do atendimento multissectorial.<\/td>\u2022 Documentar falhas recorrentes. \u2022 Dialogar com SERNIC, pol\u00edcia, sa\u00fade e Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u2022 Propor protocolos de registo, preserva\u00e7\u00e3o de prova e forma\u00e7\u00e3o.<\/td><\/tr>

                                                    Apoio psicossocial<\/td>                                                    		\u2022 Acompanhamento psicol\u00f3gico qualificado \u00e0s fam\u00edlias das mulheres assassinadas. \u2022 Apoio \u00e0s sobreviventes de tentativas de feminic\u00eddio.<\/td>\u2022 Identificar servi\u00e7os e cobertura territorial. \u2022 Incluir atendimento psicol\u00f3gico e financiamento nas propostas de resposta integrada.<\/td><\/tr>

                                                    Coordena\u00e7\u00e3o da sociedade civil<\/td>                                                    		\u2022 Grupo conjunto com pontos focais das organiza\u00e7\u00f5es. \u2022 Distribui\u00e7\u00e3o de tarefas e monitoria da execu\u00e7\u00e3o.<\/td>\u2022 Designar representantes e coordena\u00e7\u00e3o. \u2022 Aprovar prioridades, calend\u00e1rio, respons\u00e1veis e rotina de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/td><\/tr>

                                                    Incid\u00eancia pol\u00edtica<\/td>                                                    		\u2022 Posicionamento comum e proposta legislativa subscritos. \u2022 Peti\u00e7\u00f5es, abaixo-assinados, encontros e briefings sustentados por evid\u00eancias.<\/td>\u2022 Consolidar o documento de incid\u00eancia. \u2022 Identificar parlamentares e demais institui\u00e7\u00f5es interlocutoras. \u2022 Programar encontros e acompanhar respostas.<\/td><\/tr>


                                                    Mobiliza\u00e7\u00e3o territorial<\/td>                                                    		\u2022 Marchas e rodas de conversa, com participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e segura de sobreviventes. \u2022 Trabalho com homens, lideran\u00e7as comunit\u00e1rias e matronas sobre normas sociais e ritos de inicia\u00e7\u00e3o.<\/td>\u2022 institucionalizar uma data nacional de combate ao Feminic\u00eddio e viol\u00eancia sexista de g\u00e9nero; . Definir locais, periodicidade e organiza\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis. \u2022 Estabelecer salvaguardas para os testemunhos das sobreviventes.<\/td><\/tr>

                                                    Comunica\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o<\/td>                                                    		\u2022 Campanhas continuadas em meios tradicionais e digitais e em l\u00ednguas locais. \u2022 Introdu\u00e7\u00e3o da preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia sexista e de g\u00e9nero no ensino.<\/td>\u2022 Seleccionar l\u00ednguas, meios e p\u00fablicos priorit\u00e1rios. \u2022 Preparar conte\u00fados e dialogar com entidades educativas.<\/td><\/tr>
                                                    Or\u00e7amento e seguimento<\/td>\u2022 Recursos para implementa\u00e7\u00e3o da lei e monitoria dos resultados.<\/td>\u2022 Estimar custos por prioridade. \u2022 Definir indicadores, fontes de dados e periodicidade de avalia\u00e7\u00e3o.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

                                                    O terceiro dia deu forma aos compromissos que poder\u00e3o sustentar a ac\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o f\u00f3rum: construir uma posi\u00e7\u00e3o comum em defesa de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o Feminic\u00eddio, organizar a interven\u00e7\u00e3o conjunta das organiza\u00e7\u00f5es e levar propostas fundamentadas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de decis\u00e3o. Ficou igualmente expresso o prop\u00f3sito de manter a mobiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ampliar a informa\u00e7\u00e3o em l\u00ednguas locais e acompanhar a qualidade da protec\u00e7\u00e3o, da investiga\u00e7\u00e3o e do apoio prestado \u00e0s sobreviventes e \u00e0s fam\u00edlias. A concretiza\u00e7\u00e3o desses compromissos depender\u00e1 da defini\u00e7\u00e3o conjunta de responsabilidades, recursos e formas de seguimento.<\/p>\n\n\n\n

                                                      \n
                                                    1. RESULTADOS DO F\u00d3RUM<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                      Os resultados do f\u00f3rum distinguem-se pelo momento em que podem ser verificados. Alguns concretizaram-se durante o encontro, como a partilha de experi\u00eancias, a formula\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es e a elabora\u00e7\u00e3o da Carta de Maputo. Outros dependem de trabalho posterior: consolidar a agenda de advocacia, manter a articula\u00e7\u00e3o entre organiza\u00e7\u00f5es e levar os subs\u00eddios produzidos aos processos de di\u00e1logo e reforma. Esta distin\u00e7\u00e3o permite reconhecer o que o f\u00f3rum realizou e acompanhar, com clareza, os compromissos que dele resultaram:<\/p>\n\n\n\n