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Entidades e redes aderem à carta da Relatoria de Saúde Sexual e Reprodutiva sobre o Caso Alyne

A Relatoria do Direito à Saúde Reprodutiva da Plataforma Dhesca enviou no dia 10 de agosto de 2012, na data do aniversário da decisão do Comitê CEDAW, carta às autoridades brasileiras solicitando providências imediatas para a implementação das recomendações do Comitê CEDAW pelo governo brasileiro, juntamente com outras entidades parceiras. Na sequência, várias outras organizações

Justiça espanhola transfere para as mulheres a decisão final do aborto

fonte: Comissão de Cidadania e Reprodução UOL Notícias 2/8/2012 O ônus da prova voltará a repercutir sobre as mulheres que abortarem, como no passado. Essa é a filosofia da reforma que o ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, pretende aplicar, embora em seu entorno se prefira falar em “responsabilidade”. A decisão final será da mulher, mas

28 de Setembro – Dia pela Legalização do Aborto na América Latina e Caribe

São Paulo, 28 de setembro de 2012 Católicas pelo Direito de Decidir SOBRE O ABORTO E A REFORMA DO CÓDIGO PENAL 28 de Setembro – Dia pela  Legalização do Aborto na América Latina e Caribe Aborto legal e seguro: uma questão de direitos, uma questão de democracia O Código Penal brasileiro deve sofrer uma ampla

Ação de Ocupação Virtual no Dia Mundial de Ação pelo Aborto Seguro e Legal

RETS Originalmente, o dia 28 de setembro tem sido comemorado como o Dia de Ação para a Despenalização do Aborto na América Latina e no Caribe. Entretanto, desde 2011 a Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos (RMMDR) e agora também a Campanha Internacional pelo Aborto Seguro estão tornando o 28 de setembro um dia

Uruguai é o primeiro país da América do Sul a descriminalizar o aborto

Cfemea Télam – Agencia de Noticias de la República Argentina (Publicado originalmente em http://www.ebc.com.br/, em 17/10/2012) O senado uruguaio sancionou nesta quarta-feira (17), a lei que descriminaliza o aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação e sob certas condições, o que converte o país no segundo a América Latina em permitir o aborto, depois de

Câmara aprova PEC das Domésticas em segundo turno

Reportagem – Eduardo Piovesan e Marcello Larcher Edição – Pierre Triboli Plenário aprovou proposta que amplia direitos trabalhistas das domésticas. Proposta será encaminhada para votação no Senado. O Plenário aprovou nesta terça-feira (4), em segundo turno, a PEC das Domésticas (Proposta de Emenda à Constituição 478/10), que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras

RACISMO: R$ 100 mil para reparar humilhação

Justiça condena supermercado a indenizar ex-funcionária por danos morais. Ela afirma que era xingada constantemente por ser negra e mulher, o que lhe rendeu uma depressão MARA PULJIZ – Correio Braziliense Xingada de “macaca” na frente de outros empregados e humilhada por conta da cor da pele e da condição de mulher, Sylvia Barcellos ainda

MPF/RR quer garantir a vítimas de violência sexual direito à interrupção da gravidez

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, expediu recomendação à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) para que adote medidas a fim de que os estabelecimentos de saúde do Estado cessem a exigência de ordem judicial para a realização da interrupção da gravidez em mulheres vítimas de

Posicionamento do Conselho Federal de Psicologia sobre o Aborto

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público manifestar sua posição em relação à descriminalização do aborto, tendo em vista publicação de matéria no dia 10 de março de 2012, do jornal Folha de S. Paulo, intitulada “Grupo aprova liberação de aborto com aval de psicólogo” e a aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF),

Assine a petição contra o Estatuto do Nascituro (PL478/2007)

Nós integrantes das articulações e redes, organizações e ativistas que trabalham para os Direitos Humanos das mulheres no Brasil, queremos alertar para o fato de que tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal dos Deputados, o Projeto de Lei nº 478/2007, que visa estabelecer os direitos dos embriões (chamados, nascituros). Esse