Proposta restringe atendimento no SUS a vítimas de violência sexual, obrigando-as a registrar ocorrência e fazer exame no IML antes de serem acolhidas em unidades de saúde, além de mudar a concepção de violência sexual. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal aprovou requerimento da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) pela retirada