Congresso Nacional

Feministas entregam mais de 80 mil assinaturas contra o PL 5069/2013

Hoje, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, organizações da Frente Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto (Frente) e apoiadoras, foram à sessão ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados entregar a Petição “Você vai aceitar isto?” Hoje com quase 90 mil assinaturas,

PLC 5069/2013, que retira de direitos de vítimas de abuso sexual, é retirado da pauta da CCJ

Proposta restringe atendimento no SUS a vítimas de violência sexual, obrigando-as a registrar ocorrência e fazer exame no IML antes de serem acolhidas em unidades de saúde, além de mudar a concepção de violência sexual. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal aprovou requerimento da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) pela retirada

Feminista nicaraguense Teresa Blandón compartilha consequências perversas da proibição total do aborto em seu país

Em audiência pública no último dia 24 de setembro, sobre a SUG, Teresa Blandón relatou a atual situação da Nicarágua e alertou para o perigo da criminalização das mulheres. Na Nicarágua, o aborto terapêutico era permitido desde 1879, mas foi eliminado pelo Congresso da República em reforma sancionada pelo atual presidente Daniel Ortega, em 2006.

Comissão Especial aprova Estatuto da Família na Câmara

A comissão especial que discute o Estatuto da Família na Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24 de setembro de 2015) o texto que define família como a união entre homem e mulher. O parecer do relator, o deputado federal Diego Garcia (PHS-PR), define a família como a união entre homem e mulher por meio

Estatuto da Família avança no Congresso Nacional

O relator do Projeto de Lei (PL) 6.583/13, que institui o Estatuto da Família, deputado Diego Garcia (PHS-PR), apresentou hoje (2) seu parecer à comissão especial que estuda a matéria. Garcia manteve em seu substitutivo o conceito básico de que “a família é formada por um homem e uma mulher, através do casamento ou da

Frente lança dossiê sobre aborto no Brasil

Frente Nacional Pela Legalização do Aborto lança dossiê executivo sobre sobre criminalização das mulheres no Brasil durante audiência pública no Senado Federal. A Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres que Abortam e pela Legalização do Aborto participou da segunda audiência sobre a Sugestão de Legislação (SUG) 15/2014, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação

Feminicídio passa a ser considerado crime hediondo

A Câmara aprovou hoje (3) o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção

Comissão da Câmara aprova lei antiaborto

Um dos pontos do Estatuto do Nascituro prevê o pagamento de auxílio financeiro às vítimas de violência sexual que continuarem com a gravidez ADRIANA CAITANO JULIA CHAIB Correio Braziliense: 06/06/2013 04:00   Manifestantes acompanharam a votação na Comissão de Finanças e Tributação (Carlos Moura/CB/D.A Press) A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados

Vanessa Grazziotin repudia anulação de sentença aplicada ao ator Dado Dolabella

Agência Senado A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) usou a tribuna, nesta sexta-feira (5), para manifestar repúdio à decisão da 7ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de anular condenação ao ator Dado Dolabella por agresssão à então namorada, a também atriz Luana Piovani. O ator havia sido sentenciado a 2 anos e