CFEMEA: Na Contramão dos Direitos Humanos, a Criminalização da Juventude

CFEMEA: Na Contramão dos Direitos Humanos, a Criminalização da Juventude

A configuração desse Congresso 2015-2019 já foi apontada, mais de uma vez, como a mais conservadora dos últimos tempos, inclusive para os analistas mais otimistas.

Liderados pelo PMDB de Eduardo Cunha e sua trupe fundamentalista, após o show de autoritarismo nas votações sobre a Reforma Política, entrou em ação o trator criminalizador na votação da PEC sobre a maioridade penal, contrariando todas as pesquisas e análises de juristas e grupos que lutam pelos direitos humanos.

Recentemente, o IPEA lançou a nota técnica O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal, que traz a tona quem são esses adolescentes que serão encarcerad@s pela PEC que visa diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Quase tod@s, 95% são meninos e 60% com idade entre 16 e 18 anos, número que já aponta a insuficiência de estruturas do Estado para encarcerá-l@s, uma vez que o sistema prisional brasileiro trabalho acima do limite há anos, promovendo ao crime um favor e não seu fim.

A pesquisa ainda aponta que mais de 60% dos adolescentes que estariam sujeitos a medidas educativas eram negros e não frequentavam a escola quando cometeram o delito – um indicador social inequívoco da ineficiência do Estado em prover essa criança/adolescente e, mais que isso, da violação de direitos. A juventude abandonada pelo Estado está sendo criminalizada por uma vida sem oportunidades.

Mas o Congresso não parece ou não quer entender essa equação e nesse mês deve levar ao plenário a votação sobre a diminuição da maioridade penal. O governo tenta todas as manobras possíveis para impedir essa votação, propondo alianças inclusive com sua oposição PSDB, que tem uma proposta de emenda substitutiva a qual prevê a nova regra apenas para os crimes hediondos. Essa proposta corre no Senado, em paralelo ao texto a ser votado na Câmara e tende a ser substituído ao se encontrarem na Casa.

A derrota não é só do governo perante Eduardo Cunha, é muito mais que isso, trata-se de um fracasso da luta por justiça frente à ofensiva conservadora e anti-direitos, que não consegue ver além das grades e acredita que a prisão é a forma eficaz de jogar debaixo do tapete os problemas que a juventude vive de violência institucional, exclusão e racismo.

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