Feminista nicaraguense Teresa Blandón compartilha consequências perversas da proibição total do aborto em seu país

Feminista nicaraguense Teresa Blandón compartilha consequências perversas da proibição total do aborto em seu país

Em audiência pública no último dia 24 de setembro, sobre a SUG, Teresa Blandón relatou a atual situação da Nicarágua e alertou para o perigo da criminalização das mulheres.

Na Nicarágua, o aborto terapêutico era permitido desde 1879, mas foi eliminado pelo Congresso da República em reforma sancionada pelo atual presidente Daniel Ortega, em 2006. Segundo Teresa, a mudança aconteceu num contexto eleitoral em que os principais partidos em disputa eram objeto de descrédito frente aos eleitores em razão da corrupção e de falta de respostas efetivas para os altos índices de pobreza do país. A penalização total do aborto foi usada por esses atores como estratégia para difundir na sociedade um falso discurso de defesa da vida.

Leia alguns trechos do discurso da nicaraguense:

“Depois da penalização absoluta do aborto, cresceu a porcentagem de mortes obstétricas indiretas. Entre 2012 e 2013, 47% das mortes maternas poderiam ter sido evitadas se a interrupção da gravidez em caso de risco tivesse sido praticada. Nesse período, as estatísticas também revelam causas de morte que não apareciam antes da penalização absoluta, tais como a gravidez ectópica. A muitas mulheres foi negado ou retardado o tratamento contra o câncer, para supostamente favorecer o desenvolvimento do feto. É conhecido, por exemplo, o caso de uma mulher de 27 anos que só iniciou seu tratamento de câncer após a pressão de organismos de direitos humanos nicaraguenses e do Sistema Interamericano de Direitos.

Também há casos de atendimento tardio em hospitais a mulheres em situação de aborto incompleto, que morreram porque o pessoal médico não realizou a intervenção necessária por medo de ser acusado de praticar um aborto. Finalmente, mulheres diagnosticadas com gestação de feto anencéfalo foram obrigadas a levar a termo essas gestações que inevitavelmente terminam com a morte do feto e que implicam risco de saúde, além da tortura que significa viver uma situação como essa.

[…]

A penalização absoluta do aborto nos diz que estamos frente a um Estado que não reconhece o direito à vida das mulheres, especialmente das que vivem em condições de pobreza. De um estado que cria situações que distorcem o sentido da maternidade (dar vida sem perder a própria, cuidar e desfrutar da nova vida gerada) e convertem a gravidez em um fator de medo. A penalização absoluta nos diz que estamos frente ao Estado “carrasco” e não, como deveria ser em teoria, um Estado que garante os direitos humanos de cidadania, sem nenhuma forma de discriminação.

Também é preciso analisar a penalização absoluta do aborto em relação à gestação que resulta de violência sexual. Entre 2009 e 2012, a Polícia Nacional reportou 2.790 denúncias de estupro contra meninas menores de 14 anos. Dados de 2013 do Instituto de Medicina Legal sobre 5.516 vítimas de violência sexual informam que 6 de cada 10 delas eram menores de 13 anos. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2009 e 2012 foram registrados 6.404 partos de meninas entre 10 e 14 anos. Essas meninas estão sendo obrigadas pelo Estado a levar a termo gestações que colocam em risco a vida, saúde e desenvolvimento integral.
[…]
A Nicarágua constitui um claro exemplo de como o Estado pode invocar a proteção da vida como um fetiche, e provocar, com leis injustas, a morte de milhares de mulheres que já vivem em condições de pobreza, discriminação e violência. E, para terminar, quero compartilhar a reflexão da teóloga católica María López Vigil que vive na Nicarágua, para quem diante de uma gravidez não desejada o aborto é sempre terapêutico porque possibilita que as mulheres gozem de um estado de saúde integral.

Para ler o texto completo, acesso o blog da Frente Nacional pela Legalização do aborto.

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