Frente lança dossiê sobre aborto no Brasil

Frente lança dossiê sobre aborto no Brasil

Frente Nacional Pela Legalização do Aborto lança dossiê executivo sobre sobre criminalização das mulheres no Brasil durante audiência pública no Senado Federal.

A Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres que Abortam e pela Legalização do Aborto participou da segunda audiência sobre a Sugestão de Legislação (SUG) 15/2014, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal*, em Brasília, nesta última quinta, 28 de maio, Dia da Saúde Integral da Mulher. Além de debater a SUG 15/2014, que tem o objetivo de “regulamentar a interrupção voluntária da gravidez até 12 semanas, no Sistema Único de Saúde (SUS)”, a Frente lançou o resumo executivo do dossiê sobre sobre casos de criminalização das mulheres no Brasil de 2007-2014.

Uma vez que o mecanismo da Sugestão Legislativa 15/2014 alcançou 20 mil votos favoráveis à legalização, possibilitando o debate em três audiências, nesta segunda, ativistas da Frente Nacional, do movimento feminista e de mulheres, entre outras redes, puderam fazer algumas colocações – na mesa e na plenária – sobre a crueldade e as injustiças que vêm sendo cometidas nos serviços de saúde e processos judiciais contra as mulheres. Espera-se que o relato desses casos sensibilize os parlamentares e a sociedade sobre a gravidade da situação: uma questão urgente da saúde pública.

Segundo o Ministério da Saúde, em 2014, cerca de 190 mil internações foram motivadas por curetagens pós-aborto, correspondentes aos casos de complicações decorrentes de abortamentos inseguros, ao custo de 30 milhões de reais. Tais curetagens são o segundo procedimento obstétrico mais praticado (186.383, em 2014), superadas apenas pelos partos normais. Dados como este evidenciam que o aborto no Brasil é uma realidade que não pode mais ser negligenciada pelo Estado e precisa ser enfrentada de forma a evitar a morte de mulheres, especialmente as negras, jovens e pobres, que recorrem a métodos inseguros para interromper uma gravidez.

Em 2014, a mídia nacional divulgou amplamente as mortes violentas de duas mulheres na tentativa de interromper uma gravidez indesejada, no Rio de Janeiro; o consequente aumento das operações policiais para o fechamento de inúmeras clínicas clandestinas; crescimento de casos de mulheres presas durante atendimento nos serviços de saúde, delatadas pelos médicos; e o aumento da dificuldade em obter o Misoprostrol, que agora está sob as ordens e administração do crime organizado, reacendeu o debate sobre a necessidade de revisão legislativa para a descriminalização e legalização do aborto no Brasil.

Assista ao vídeo da Audiência no

Leia o dossiê completo no blog da Frente.

Assista ao vídeo de lançamento no facebook.

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