Impactos da PEC 215/2000 sobre os povos indígenas,populações tradicionais e o meio ambiente

Impactos da PEC 215/2000 sobre os povos indígenas,populações tradicionais e o meio ambiente

[Texto de apresentação da publicação] Os direitos socioambientais no Brasil, arduamente conquistados nas últimas décadas, vêm sendo vítimas de intenso ataque. Entre as diversas ameaças estão a Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 e suas propostas apensas, que têm como objetivo principal alterar os procedimentos de demarcação de Terras Indígenas, criação de Unidades de Conservação e titulação de Territórios Quilombolas.

O Instituto Socioambiental – que há anos atua na defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos – opõe-se a qualquer medida que venha a fragilizar ainda mais a já combalida justiça socioambiental no Brasil.

Por meio dessa publicação, o ISA traz a público um quadro conciso dos impactos da PEC 215/2000 sobre os direitos territoriais dos povos indígenas, quilombolas, populações tradicionais – e sobre o direito de todos os brasileiros a um meio ambiente equilibrado.

A publicação, dividida em duas seções – um relatório diagnóstico e uma nota técnicojurídica – apoia-se na análise de dados oficiais, monitorados pelo ISA há décadas em seu Sistema de Áreas Protegidas (SisArp), além de informações fornecidas por órgãos oficiais – como Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

As análises aqui contidas permitem verificar que, caso venha a ser aprovada, a PEC 215/2000 levará à paralisação dos processos de reconhecimento de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas e abrirá as Terras Indígenas a atividades de alto impacto – um grave retrocesso aos direitos conquistados pelos brasileiros na Constituição de 1988.

O ISA espera que as informações reunidas nesse documento apoiem e ampliem a atuação da sociedade civil e de parlamentares na luta pela defesa desses direitos fundamentais.

Impactos da PEC 215/2000 sobre os povos indígenas,populações tradicionais e o meio ambiente Como a proposta de alteração no reconhecimento de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas ameaça o direito dos povos indígenas e populações tradicionais à terra – o direito de todos os brasileiros a um meio ambiente equilibrado.

Publicação disponível na íntegra em http://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/nsa/arquivos/isa_relatoriopec215-set2015.pdf

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