Movimentos se mobilizam contra a redução da maioridade penal

Movimentos se mobilizam contra a redução da maioridade penal

Notícia de 30 de junho de 2015:

Começa hoje a votação no plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Para ser aprovada, a PEC deverá ser votada em dois turnos, com pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Depois, se aprovada, seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Desde a noite de ontem, movimentos contra a redução da maioridade acampam no gramado do Congresso Nacional.

Sobre a questão das mulheres, leia o texto de Bia Cardoso para o Blogueiras Feministas.

REDUCAO_2

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>