NENHUM DIREITO A MENOS, DEMOCRACIA SE FAZ COM DIÁLOGO E PARTICIPAÇÃO

NENHUM DIREITO A MENOS, DEMOCRACIA SE FAZ COM DIÁLOGO E PARTICIPAÇÃO

O Brasil começou a dar seu salto para o futuro com a implementação de uma série de políticas públicas em prol da igualdade, todas elas no contexto mundial das lutas populares e democráticas. Em especial com a realização de diversas Conferências mundiais contra o racismo (Durban em 2001), pela emancipação das mulheres (Pequim,1995), pelos direitos da juventude e pela diversidade sexual, consubstanciados na Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969.

Ratificadas pelo Congresso Nacional, o nosso país se comprometeu a eliminar daí em diante a chaga da desigualdade. Essa opção política nos levou a incluir ações, projetos e políticas públicas que estão no caminho certo para colocar o Brasil num salto civilizatório sem precedentes, cuja novidade é que o Estado tem papel fundamental, e não somente os governos.

Desde a Constituição Cidadã de 1988, que liberdade e igualdade não são valores abstratos, mas parte de um projeto de sociedade, onde a democracia se constrói com diálogo e participação social, em um processo de contínua invenção e reinvenção de direitos.

O Poder Executivo, em especial nos últimos doze anos, tem buscado transformar-se para dar conta das demandas dos povos historicamente excluídos dos espaços de status, prestígio e poder. Deste modo, o atual desenho institucional do Governo Federal, revela o compromisso do Mandato Democrático e Popular com a agenda política dos Movimentos Sociais.

No entanto, conforme chegou ao conhecimento público, o Governo Federal, sob pressão da grande mídia e da onda conservadora que tem ocupado o debate político nacional, pretende fazer uma reforma administrativa, que projetada sem diálogo e participação com as forças progressistas vivas de nosso país, pode se constituir em uma ameaça as conquistas no campo das ações sociais, principalmente, as voltadas para grupos socialmente vulneráveis – como mulheres, promoção da igualdade racial, LGBT e juventude.
No coração da luta democrática em nosso país, as mulheres já pulsavam, rompendo preconceitos e tabus na luta pela Anistia e na demanda por direitos iguais. Na década de 80 do século passado, criou-se as Delegacias de Mulheres e no ano de 1985 conquistamos o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, fincando raízes para impulsionar ações que resultariam em exemplos para todo o mundo, de instrumentos de defesa dos direitos humanos das mulheres.

Na recém-nascida construção de um governo comprometido com os setores mais sofridos de nossa população, momento histórico em que o país desperta com intensidade para a necessidade das políticas públicas específicas para as mulheres, manifestamos nossa decisão de defender a manutenção desta política. Mobilizamo-nos pela reforma política democrática, pela garantia da prosperidade econômica com a valorização do trabalho, por autonomia e mais poder para as mulheres, negros e jovens e pela conquista de uma mídia democrática e não discriminatória.
Senhora Presidenta Dilma, “nada pra vocês sem vocês”. Não existe bom governo feito de boas intenções, mas aqueles que se constituem promovendo o diálogo e participação social, e nos quais os interlocutores governamentais possui peso institucional, poder de decisão e capacidade para promover a transversalidade das políticas de promoção de igualdade.

A expansão das políticas de ação afirmativa, a retirada do país do mapa da fome, o enfrentamento eficaz da miséria, o reconhecimento das uniões homoafetivas, o crescimento da presença de mulheres e negros no ensino superior e a frente de micro e pequenas empresas, demonstram que o Brasil está no caminho certo de superação da chaga das desigualdades – étnico-raciais, geracionais, sexuais e de gênero.

Senhora Presidenta Dilma, todos nós saímos e sairemos às ruas em defesa da legitimidade do seu Governo, ungido pelo voto de 54 milhões de brasileiros, em defesa da democracia e da vida. Mas entendemos como inaceitável a desmontagem de estruturas administrativas, de controle social e de diálogo entre governo e sociedade, que vem pautando a luta contra toda forma de preconceito e desigualdade, e as duras penas tem conseguido alterar a realidade de milhares de brasileiros e brasileiras, com a redução da pobreza, das diferenças regionais e culturais. Portanto, agora é o momento de continuar, aprimorar a gestão pública para consolidação das iniciativas criadas e de pavimentação da trilha da cidadania.

Por isso, as entidades dos movimentos sociais, cidadãos e cidadãs, intelectuais, artistas e militantes assinam o Manifesto abaixo, contra a alteração do desenho institucional nas Secretarias de Políticas paras as Mulheres, da Promoção da Igualdade Racial, de Direitos Humanos e de Juventude e em defesa do fortalecimento institucional desses órgãos, pois queremos que o Brasil dê um salto para o futuro, eliminado de vez a chaga dos preconceitos, do racismo, do sexismo e das desigualdades sociais e regionais.

Assinam:
Agentes de Pastoral Negros – APN´S
Articulação Popular e Sindical de Mulheres Negras de São Paulo – APSMNSP
Associação Afro Cultural de Matriz Africana São Jerônimo /BA
Associação Brasileira de Pesquisadores Negros – ABPN
Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombola do Maranhão – ACONERUQ
Associação de Defesa Ambiental COROPOS / RJ
Associação de Mulheres Negras Aqualtune / RJ
Associação Nacional das Baianas de Acarajé / BA
Associação de Sambistas e Comunidades de Terreiro de Samba do Estado de São Paulo – ASTECSP
Bocada Forte Hip Hop / SP
Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCN
Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afrobrasileira – CENARAB
Cia de Teatro é Tudo Cena / RJ
CIR – Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ
Clube de Mães de Ilha de Mare – BA
Coletivo de Empreendedoras Negras Makena / SP
Coletivo de Entidades Negras – CEN
Coletivo de Estudante Negro do Mackenzie – AFROMACK / SP
Coletivo Feminista Baré do Amazonas
Coletivo Hip Hop Feminino Maria Amazonas
Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
Coletivo Quilombação / SP
Comissão de Jornalistas Pela Igualdade Racial – COJIRA/SP
Confederação Nacional Quilombola – CONFAQ
Cooperativa de Mulheres Flor do Mangue de Salvador / BA
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
E’léékò: Gênero e Cidadania / RJ
Federação das Associações Comunitárias e Entidades do Estado de São Paulo – FACESP
Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro – FAFERJ
Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doença Falciforme – FENAFAL
Diretoria Racial da Federação Nacional dos Trabalhadores de Metrôs e Metrô Ferroviário – FENAMETRO
Fórum de Juventude Negra do Amazonas
Fórum de Matriz Africana do Município de Cariacica / ES
Fórum Nacional de Juventude Negra – FONAJU
Fórum Nacional de Mulheres Negras – FNMN
Fórum Permanente Afrodescendente do Amazonas – FOPAAM
Grêmio Recreativo Escola de Samba Ipixuna do Amazonas
Ile Jena Delewa – BA
Ile Ofá Odé – BA
Ilu Oba De Min Educação, Cultura e Arte Negra /SP
Instituto Cultural Afro Mutalembê – Amazonas
Instituto Brasileiro da Diversidade – IBD
Instituto Ganga Zumba
Instituto Luiz Gama / SP
Instituto Nangetu de Tradição Afro-religiosa e Desenvolvimento Social de Belém
Instituto Padre Batista / SP
Instituto Palmares de Promoção da Igualdade / BA
Instituto Pérola Negra do Rio de Janeiro
Instituto Pretos Novos / RJ
Movimento Negro Unificado – MNU
Nação Hip Hop Brasil
Organização Cultural Remanescentes de Tia Ciata / RJ
Organização de Economia Solidária – OPES
Pastoral da Juventude do Meio Popular – PJMP
Rede Nacional Afro LGBT
Rede Amazônia Negra – RAN
Rede Aruanda Mundi
Rede de Jovens do Nordeste
Rede Nacional Lai Lai Apejo – Saúde da População Negra e AIDS
Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da CUT – SNCR/CUT
Secretaria Nacional de Igualdade Racial da CTB
Setorial de Combate ao Racismo da Central de Movimentos Populares – CMP
União das Escolas de Samba Paulistana – UESP
União de Negros Pela Igualdade – UNEGRO
União Brasileira de Mulheres – UBM

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