Parlamentares cobram mais avanços na aplicação da Lei Maria da Penha

Parlamentares cobram mais avanços na aplicação da Lei Maria da Penha

Soraya Mendanha – Agência Senado

Durante audiência pública por ocasião do aniversário de seis anos de vigência da Lei Maria da Penha, nesta terça-feira (7), as senadoras Ana Rita (PT-ES) e Marta Suplicy (PT-SP) cobraram mais avanços na aplicação da lei.

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Ana Rita, relatora da CPI mista que investiga a violência contra a mulher, disse que, por meio dos trabalhos realizados pela comissão, foi possível constatar que os estados destinam muito pouco do seu orçamento no combate a esse crime. Ela afirmou que, em todo o país, existem apenas 60 juizados especializados, sendo que grande parte se concentra nas capitais.

 – Sem recursos não há política pública que se sustente – afirmou.

A senadora disse que a CPMI também verificou que alguns juizados não cumprem a lei devido à formação religiosa dos magistrados. Haveria, ainda, descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que os agressores podem ser punidos mesmo sem denúncia da vítima. Para Ana Rita, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) precisa estar mais atento a posições individuais de juízes que não estejam em conformidade com a lei.

Ana Rita ressaltou que, para que a lei seja cumprida, é fundamental a criação de juizados especializados no atendimento às mulheres, acompanhados de estrutura física e recursos humanos adequados. Ela apontou ainda a necessidade de melhoria da infraestrutura das casas-abrigo e centros de referência e cobrou uma participação mais ativa do Ministério Público no âmbito extrajudicial.

A senadora Marta Suplicy apresentou dados que mostram que, entre as agressões notificadas, a que mais ocorre é a física (78,2% das agressões), seguida pela violência psicológica (32%) e sexual (7,5%). Entre todas as agressões, 38,4% são casos de reincidência.

– Sabemos nós que as reincidências são o prenúncio do assassinato – alertou.

Marta Suplicy ressaltou que a Lei Maria da Penha depende muito dos municípios e dos estados.  Ela citou propostas para implementação da lei no estado de São Paulo, mas que se aplicam a todos os estados, entre elas a necessidade de melhoria do atendimento nas delegacias da mulher, que devem ser instaladas respeitando os mapas da violência e contar com profissionais capacitados.

– O que nós vimos, e acho que isso não deve diferir de muitos estados, é que os inquéritos são tão mal feitos que chegam ao Ministério Público e voltam para a delegacia para serem refeitos – relatou.

A senadora parabenizou o ministro da saúde, Alexandre Padilha, pela iniciativa de liberar R$ 31 milhões para incentivar a notificação e a prevenção da violência contra a mulher. Marta Suplicy chamou a atenção para a importância da notificação, lembrando que sem esta não é possível saber o que realmente ocorre.

Processo de adequação

Representante do CNJ, o juiz Álvaro Kalix Ferro afirmou que o órgão tem atuado na divulgação da Lei Maria da Penha em busca de sua maior efetividade. Ele reconheceu que muitos juizados estão “abarrotados” e que várias cidades de grande porte precisam que eles sejam desdobrados, mas garantiu que o CNJ já está trabalhando na adequação e implantação de juizados.

A jornalista Cecília Bezerra Sousa, representante do grupo Pretas Candangas, afirmou que a comemoração desta quarta-feira é tripla: pelos seis anos da Lei Maria da Penha; pela assimilação da lei pela sociedade e sua aplicação; e pela inclusão do enfoque racial no debate do tema. Cecília disse que a mulher negra encontra-se em uma situação mais vulnerável e pediu que as políticas públicas levem em conta não somente o gênero, mas também a raça.

Priscila Caroline Brito, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, disse que os recursos para o enfrentamento à violência contra a mulher vêm crescendo, mas lamentou que isso inda não se reflita na diminuição dos homicídios. Priscila destacou que Brasil é o 7º país no ranking dos países com o maior número de casos de homicídio feminino e disse que não é possível livrar uma mulher do contexto de violência se não houver garantia de autonomia econômica.

A delegada Ana Cristina Melo Santiago, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do Distrito Federal, disse que a Lei Maria da Penha é essencial no trabalho da polícia, mas reconheceu que é necessário preparar os profissionais para atender as mulheres com dignidade.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatoras na Câmara e no Senado, respectivamente, do projeto que resultou na Lei Maria da Penha (PLC 37/2006), manifestaram orgulho pela oportunidade que tiveram. As parlamentares lembraram que houve uma ampla discussão sobre o tema e que os aprimoramentos foram feitos levando-se em conta a vontade da população.

Atendendo ao pedido da senadora Ana Rita, todos os presentes na audiência pública fizeram um minuto de silêncio em memória da servidora do Senado Cristiane Yuriko Miki e de todas as mulheres que foram vítimas de violência. A secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, lembrou que a violência não atinge somente a vítima, mas também familiares e amigos. Ela homenageou Cristiane dizendo que ela era não só uma servidora dedicada, mas uma pessoa admirável.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e a deputada Erika Kokay (PT-DF) também se pronunciaram destacando a importância do combate à violência e os desafios da aplicabilidade da lei.

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