Trabalho Doméstico: Desafios para a Conquista de Direitos

Trabalho Doméstico: Desafios para a Conquista de Direitos

“A atuação histórica das mulheres esteve submersa no silêncio da historiografia tradicional e de seus autores, que puderam empreender explicações de mundo sem ao menos mecioná-las” (Lorena Féres da Silva Telles, “Libertas entre sobrados”, 2014).

A nossa historiografia silencia de tal maneira a luta das mulheres, em especial as mulheres negras, que – arriscamos dizer – nenhum livro de história nos conta que em 1936 foi fundada na cidade de São Paulo a primeira Associação de Trabalhadoras Domésticas do Brasil, fechada pelo Estado Novo em 1942. Há 79 anos atrás as trabalhadoras já lutavam pelo reconhecimento dos direitos dessa categoria que ainda hoje é descriminada em relação às demais.

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Os primeiros direitos foram conquistados em 1972, ainda durante o Regime Militar, como resultado do I Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas, realizado em 1968, no Rio de Janeiro. Após o V Congresso Nacional da categoria em 1985, em Recife, as trabalhadoras domésticas iniciam uma forte articulação nacional com outros movimentos sociais, especialmente as feministas, com Constituintes, com a própria igreja católica progressista, para apresentar uma proposta de lei, que contemplasse os direitos da categoria.

Apesar dos esforços, contudo, na Constituição de 1988, as trabalhadoras domésticas foram contemplados com alguns direitos, mas muito aquém dos demandados. O parágrafo único dos Direitos Sociais chega a mencioná-las, mas para dizer que 25 dos 34 direitos sociais previstos na Constituição Federal para todos/as os trabalhadores brasileiros/as não se aplicam às domésticas.

Após a década de 80, os sindicatos criados a partir de 1988 sentiram a necessidade de uma representação uniforme, sobretudo para lidar com o governo federal. Decidiram então pela criação da Fenatrad, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, maior entidade representativa da categoria.

Até hoje, o trabalho doméstico é a ocupação que mais emprega mulheres, em especial as mulheres negras, a maioria sem nenhum direito trabalhista. Ele representa 15,8% do total da mão de obra feminina, cerca de sete milhões de mulheres, sendo que 73,8% não possuem carteira assinada. De acordo com o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) em parceria com demais entidades, Retratos das Desigualdades, no ano de 2009, das mais de 6,6 milhões de empregadas domésticas, com ou sem carteira assinada, 4,1 milhões são negras, enquanto 2,5 são brancas.

PEC do Trabalho Doméstico

O Senado Federal aprovou em abril de 2013 a Proposta de Emenda Constitucional nº 66, a chamada PEC das Domésticas, que equipara os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos dos trabalhadores formais. A mudança garantiu 16 direitos trabalhistas para a categoria, entre eles garantia de salário-mínimo, jornada de trabalho de 8h/diárias e hora extra.

No entanto, sete dos benefícios permanecem em aberto, à espera da regulamentação: indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho.

Livros sobre o trabalho doméstico

Libertas entre sobrados: mulheres negras e trabalho doméstico em São Paulo (1880-1920), Lorena Féres da Silva Telles (2014).
Trabalho remunerado e trabalho doméstico no cotidiano das mulheres, SOS Corpo e Instituto Patrícia Galvão (2014).
Para casa de família e mais serviços: o trabalho doméstico na cidade do Rio de Janeiro no final do século XIX – Dissertação de mestrado – UERJ, Flavia Fernandes de Souza (2010).
“Proteção e obediência: criadas e seus patrões no Rio de Janeiro, 1860-1910”, Sandra Lauderdale (1992).

Assista também:
Doméstica, Documentário de Gabriel Mascaro. 2012, Brasil, 75 minutos, cor.

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